Reqte	Carlos Eduardo Scaliante Cardoso Advogada:  Barbara Aparecida Santiago   Advogado:  Fabyo Luiz Assunção
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 869/2011
07/07/2011		Baixa Definitiva
30/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2011
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 869/2011
07/07/2011		Baixa Definitiva
30/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2011
22/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 958 Página: 875/881
20/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.31.384,97 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I. Advogados(s): FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), BARBARA APARECIDA SANTIAGO (OAB 261271/SP)
12/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.31.384,97 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I.
10/05/2011		Conclusos para Decisão
09/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2011
29/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2011		Petição Juntada da requerente
14/04/2011		Petição Juntada do Banco Santos
04/04/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação das partes
04/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 04/04/2011 Data da Publicação: 05/04/2011 Número do Diário: Edição 925 Página: 733/738
29/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Nota de Cartório: Parecer contábil para ciência as partes. Advogados(s): FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), BARBARA APARECIDA SANTIAGO (OAB 261271/SP)
24/03/2011		Ato ordinatório Nota de Cartório: Parecer contábil para ciência as partes.
24/03/2011		Petição Juntada Fls. 44 parecer contábil
17/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2011 Data da Disponibilização: 17/03/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 Número do Diário: 913 Página:
16/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0045/2011 Teor do ato: Vistos. 1)Habilitação dirigida só à falência do B. Santos. Anote-se. 2)Processe-se, com vista ao falido e administrador. S.Paulo, d.s Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP)
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: Edição 911 Página: 791/796
14/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0043/2011 Teor do ato: Vistos. 1)Habilitação dirigida só à falência do B. Santos. Anote-se. 2)Processe-se, com vista ao falido e administrador. S.Paulo, d.s Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), BARBARA APARECIDA SANTIAGO (OAB 261271/SP)
03/03/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2011		Proferido Despacho Vistos. 1)Habilitação dirigida só à falência do B. Santos. Anote-se. 2)Processe-se, com vista ao falido e administrador. S.Paulo, d.s
28/02/2011		Conclusos para Despacho
28/02/2011		Petição Juntada do requerente
17/02/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação do habilitante
17/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2011 Data da Disponibilização: 17/02/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: Edição 895 Página: 875/878
16/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0021/2011 Teor do ato: Vistos. Esclareça o habilitante contra quem é dirigida a habilitação de crédito. Advogados(s): FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), BARBARA APARECIDA SANTIAGO (OAB 261271/SP)
01/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Esclareça o habilitante contra quem é dirigida a habilitação de crédito.
20/12/2010		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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