Reqte	União Federal Advogado:  Mariana Ratzka
Réu	Massa Falida de Banco Santos S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	EXPERTISE MAIS SERVIÇOS CONTÁBEISS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/04/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1615/2014
01/04/2014		Baixa Definitiva
01/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/04/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1615/2014
01/04/2014		Baixa Definitiva
01/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
24/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 727-743
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos em correição. Já havendo concordância no sentido de que os créditos relativos ao Imposto de Renda e INSS-Empregado só serão descontados por ocasião do pagamento do crédito trabalhista, resta somente a discussão sobre a parte do INSS, de responsabilidade do empregador. E, neste sentido, não obstantes as argumentações contrárias da administração da massa falida, deve prevalecer a tese da União, baseada na circunstância de que o Instituto segurador já contempla o segurado com os direitos relativos à legislação vigente, independentemente do pagamento do crédito trabalhista. Na forma do artº 12, parágrafo único, da Lei 11101/2005, com o desconto do que já foi recolhido (f. 54 e seguintes), providenciou o administrador judicial contador de ofício a equalização do valor devido para a data da quebra e este cálculo não foi fundamentadamente impugnado pela União, devendo prevalecer, sem prejuízo da atualização monetária que for apurada no momento do pagamento. Isto posto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: R$ 46.658,48 crédito tributário; R$ 8.530,80 crédito extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2014. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
07/01/2014		Proferido Despacho Vistos em correição. Já havendo concordância no sentido de que os créditos relativos ao Imposto de Renda e INSS-Empregado só serão descontados por ocasião do pagamento do crédito trabalhista, resta somente a discussão sobre a parte do INSS, de responsabilidade do empregador. E, neste sentido, não obstantes as argumentações contrárias da administração da massa falida, deve prevalecer a tese da União, baseada na circunstância de que o Instituto segurador já contempla o segurado com os direitos relativos à legislação vigente, independentemente do pagamento do crédito trabalhista. Na forma do artº 12, parágrafo único, da Lei 11101/2005, com o desconto do que já foi recolhido (f. 54 e seguintes), providenciou o administrador judicial contador de ofício a equalização do valor devido para a data da quebra e este cálculo não foi fundamentadamente impugnado pela União, devendo prevalecer, sem prejuízo da atualização monetária que for apurada no momento do pagamento. Isto posto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: R$ 46.658,48 crédito tributário; R$ 8.530,80 crédito extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2014.
17/12/2013		Petição Juntada do comitê
09/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao comitê de credores.
05/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial
04/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial - Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 29/10/2013
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: Ed. 1517 Página: 711/721
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0170/2013 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador judicial. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao Administrador judicial.
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: Ed. 1454 Página: 713/720
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0114/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. São Paulo, d.s Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
05/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. São Paulo, d.s
20/06/2013		Petição Juntada do administrador judicial
19/06/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/06/2013
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: Ed. 1433 Página: 514/524
11/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int.
04/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: Ed. 1366 Página: 901/910
01/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0031/2013 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 40 dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
28/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 40 dias.
20/02/2013		Petição Juntada do administrador judicial
20/02/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/03/2013
08/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: Ed. 1352 Página: 907/914
07/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Vistos. Ao administrador, para verificar eventuais novos recolhimentos a favor da União, em função do 3º rateio já aprovado, refazendo os cálculos em função disto. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador, para verificar eventuais novos recolhimentos a favor da União, em função do 3º rateio já aprovado, refazendo os cálculos em função disto. Int.
31/01/2013		Petição Juntada do administrador judicial
31/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 01/02/2013
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Ed. 1341 Página: 671/678
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s
10/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2013		Petição Juntada da habilitante
14/09/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista à União.
04/09/2012		Conclusos para Despacho
03/09/2012		Petição Juntada Petição do administrador judicial.
28/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath Vencimento: 17/09/2012
27/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: Ed. 1254 Página: 794/800
21/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0167/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial especificamente sobre a resistência da União quanto à pequena diferença mencionada a f.63. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
20/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial especificamente sobre a resistência da União quanto à pequena diferença mencionada a f.63. Int.
09/08/2012		Petição Juntada Petição da União.
03/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ilan Presser
20/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls.68/69: Vista à União. S.Paulo, d.s
05/03/2012		Conclusos para Decisão
29/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/02/2012
16/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2012		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público.
14/02/2012		Conclusos para Despacho
10/02/2012		Petição Juntada Fls.68: petição do adminsitrador judicial
31/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 31/01/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 1114 Página: 567/573
23/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Int.
09/12/2011		Conclusos para Despacho
05/12/2011		Petição Juntada Fls.62: petição da União
02/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
23/11/2011		Proferido Despacho À União.
16/11/2011		Conclusos para Despacho
24/10/2011		Petição Juntada Fls.52: Petição do administrador judicial
07/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2011 Data da Disponibilização: 07/10/2011 Data da Publicação: 10/10/2011 Número do Diário: Página: 792/797
03/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0226/2011 Teor do ato: Vistos. Providencie o administrador judicial a equalização dos créditos para a data da falência e digam. Esclareça, outrossim, se houve habilitação ou pagamento do crédito trabalhista. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2011. Advogados(s): Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
28/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Providencie o administrador judicial a equalização dos créditos para a data da falência e digam. Esclareça, outrossim, se houve habilitação ou pagamento do crédito trabalhista. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2011.
05/09/2011		Conclusos para Decisão
29/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/07/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2011
27/07/2011		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público.
26/07/2011		Conclusos para Despacho
27/06/2011		Petição Juntada Fls.36: Petição da união
17/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pela União Federal. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira Vencimento: 27/06/2011
09/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2011 Data da Disponibilização: 09/06/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: 971 Página: 756/763
08/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0115/2011 Teor do ato: Vistos. Digam União e devedor sobre o parecer de fls. 25/32. À ausência de impugnações, ao M.P. Int. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
03/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Digam União e devedor sobre o parecer de fls. 25/32. À ausência de impugnações, ao M.P. Int.
01/06/2011		Conclusos para Despacho
27/05/2011		Petição Juntada do administrador
13/05/2011		Disponibilizado no DJE aguardando manifestação da parte
13/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número do Diário: 952 Página: 814/819
12/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0091/2011 Teor do ato: Vistos. Ao administrador. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
29/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador. Int.
26/04/2011		Conclusos para Despacho
14/04/2011		Petição Juntada Fls. 15 petição da união
14/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: Edição 933 Página: 762/767
12/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à união federal - fazenda nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira Vencimento: 25/04/2011
06/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0068/2011 Teor do ato: Vista pessoal à habilitante, digo União. Int. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
04/04/2011		Proferido Despacho Vista pessoal à habilitante, digo União. Int.
02/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2011 Data da Disponibilização: 02/02/2011 Data da Publicação: 03/02/2011 Número do Diário: 884 Página: 675/679
19/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0003/2011 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se o falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
12/01/2011		Proferido Despacho Processe-se. Ouça-se o falida e o administrador judicial. Int.
05/01/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI