Partes do processo
| Reqte |
RITA MIRIAM KAFER
Advogada: Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro Advogada: Evelin de Cassia Mocarzel |
| Reqdo |
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA)
Advogado: THOMAS BENES FELSBERG Advogado: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS Advogado: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO Advogada: Flavia Botta |
| Interesdo. |
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Advogado: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas Advogada: Rita de Cassia Mesquita Taliba Advogada: Alessandra de Cassia Valezim Advogada: Naiara Insauriaga |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
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| 10/11/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
PACOTE N. 1378/13 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
| 07/11/2014 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 29/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 832/845 |
| 26/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando o que consta dos autos, ou seja, que o autor já recebeu o seu crédito (fls. 85), e manifestação do administrador judicial (fls. 80), arquivem-se estes, eis que sem utilidade a presente impugnação.. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 10/11/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
PACOTE N. 1378/13 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
| 07/11/2014 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 29/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 832/845 |
| 26/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando o que consta dos autos, ou seja, que o autor já recebeu o seu crédito (fls. 85), e manifestação do administrador judicial (fls. 80), arquivem-se estes, eis que sem utilidade a presente impugnação.. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 24/09/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 18/09/2014 |
Decisão
Vistos. Considerando o que consta dos autos, ou seja, que o autor já recebeu o seu crédito (fls. 85), e manifestação do administrador judicial (fls. 80), arquivem-se estes, eis que sem utilidade a presente impugnação.. Intimem-se. |
| 31/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 02/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 847/ 860 |
| 01/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a credora sobre o parecer do administrador judicial às fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 13/06/2014 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a credora sobre o parecer do administrador judicial às fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. |
| 25/05/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 29/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 25/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 777/ 793 |
| 24/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 71: ao administrador judicial para observação do pagamento. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 06/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/04/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 71: ao administrador judicial para observação do pagamento. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 03/04/2014 |
Conclusos para Decisão
Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 20/03/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 735 a 748 |
| 11/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2014 Teor do ato: Manifeste-se a recuperando, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 26/02/2014 |
Decisão
Manifeste-se a recuperando, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intimem-se. |
| 06/12/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 746/752 |
| 21/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2013 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 22/07/2013 |
Ato ordinatório
Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. |
| 04/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 799/810 |
| 03/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2013 Teor do ato: Autos à disposição dos interessados em cartório por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP) |
| 28/06/2013 |
Ato ordinatório
Autos à disposição dos interessados em cartório por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo. |
| 28/06/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 29/01/2013 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
Pacote 1578/2013 |
| 28/09/2012 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/09/2012 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 23/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 840/852 |
| 20/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2012 Teor do ato: Fl.57:Vistos. Habilitação de crédito trabalhista requerida por RITA MIRIAM KAFER na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem o Proc. nº 01115.2008.010.02.00-3 da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, no valor de R$5.073,17. Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 41/42), apurou-se o valor de R$4.082.96, atualizado até a data da distribuição do pedido da recuperação judicial, apenas o credor impugnou. Prevalece o valor apurado pelo administrador judicial, conforme cálculo de seu auxiliar, anotando-se que a questão da retroação do valor decorre de disposição legal (Lei n. 11.101/05), que limita a data dos valores devidos, de modo a dar tratamento paritário a todos os credores, não havendo, portanto, qualquer violação a coisa julgada trabalhista. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de RITA MIRIAM KAFER no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$4.082,96 como crédito trabalhista (artigo 41, I, da Lei n.11.110/05), destacando-se que, em caso de decretação da falência, o crédito trabalhista será incluído, até 150 salários, na classe do artigo 83, I, da Lei n. 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 27/03/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/03/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/03/2012 |
Proferido Despacho
Fl.57:Vistos. Habilitação de crédito trabalhista requerida por RITA MIRIAM KAFER na recuperação de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A tendo como origem o Proc. nº 01115.2008.010.02.00-3 da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, no valor de R$5.073,17. Realizada verificação pelo contador judicial (fls. 41/42), apurou-se o valor de R$4.082.96, atualizado até a data da distribuição do pedido da recuperação judicial, apenas o credor impugnou. Prevalece o valor apurado pelo administrador judicial, conforme cálculo de seu auxiliar, anotando-se que a questão da retroação do valor decorre de disposição legal (Lei n. 11.101/05), que limita a data dos valores devidos, de modo a dar tratamento paritário a todos os credores, não havendo, portanto, qualquer violação a coisa julgada trabalhista. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de RITA MIRIAM KAFER no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$4.082,96 como crédito trabalhista (artigo 41, I, da Lei n.11.110/05), destacando-se que, em caso de decretação da falência, o crédito trabalhista será incluído, até 150 salários, na classe do artigo 83, I, da Lei n. 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 14/03/2012 |
Conclusos para Decisão
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| 22/02/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/02/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 14/10/2011 |
Petição Juntada
|
| 03/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2011 Data da Disponibilização: 03/10/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: 1050 Página: 753/767 |
| 30/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial e do extrato contábil. Advogados(s): EVELIN DE CASSIA MOCARZEL (OAB 92960/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 22/09/2011 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial e do extrato contábil. |
| 21/09/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824 |
| 15/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 06/06/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei |
| 02/06/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2011 Data da Disponibilização: 02/06/2011 Data da Publicação: 03/06/2011 Número do Diário: 966 Página: 734/748 |
| 01/06/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2011 Teor do ato: Fl.38: Vistos. Fls.26/37: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EVELIN DE CASSIA MOCARZEL (OAB 92960/SP) |
| 30/05/2011 |
Proferido Despacho
Fl.38: Vistos. Fls.26/37: ao administrador judicial. Intimem-se. |
| 27/05/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/05/2011 |
Petição Juntada
|
| 02/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2011 Data da Disponibilização: 02/03/2011 Data da Publicação: 03/03/2011 Número do Diário: 904 Página: 687 a 697 |
| 01/03/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2011 Teor do ato: Fl.23: Vistos. Fl.21v: apresente o credor cópia da reclamação como requerido pelo administrados judicial, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EVELIN DE CASSIA MOCARZEL (OAB 92960/SP) |
| 28/02/2011 |
Proferido Despacho
Fl.23: Vistos. Fl.21v: apresente o credor cópia da reclamação como requerido pelo administrados judicial, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. |
| 25/02/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/02/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 01/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2011 Data da Disponibilização: 01/02/2011 Data da Publicação: 02/02/2011 Número do Diário: 883 Página: 752/765 |
| 28/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2011 Teor do ato: Fl.20: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EVELIN DE CASSIA MOCARZEL (OAB 92960/SP) |
| 14/01/2011 |
Proferido Despacho
Fl.20: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. |
| 14/01/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/01/2011 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100 |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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