Reqte	E/OU Marketing de Relacionamento e Publicidade Ltda Advogado:  Pedro Ivo Gricoli Iokoi   Advogada:  Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Interesdo.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
16/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
14/09/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1261/2012
20/03/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
16/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
14/09/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1261/2012
20/03/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Fl.27/28: . Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por E/OU MARKETING DE RELACIONAMENTO E PUBLICIDADE LTDA.S/A nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 2.486,00 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 8.296,54, decorrente de prestações de serviços. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls. 2/14). O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 18/19) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 26) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite das notas fiscais e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação de crédito pleiteado pelo impugnante e mantenho inalterado o quadro geral de credores em relação ao crédito impugnado. Custas pelo impugnante. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
01/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/08/2011		Decisão Fl.27/28: . Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por E/OU MARKETING DE RELACIONAMENTO E PUBLICIDADE LTDA.S/A nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 2.486,00 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 8.296,54, decorrente de prestações de serviços. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls. 2/14). O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 18/19) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 26) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite das notas fiscais e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação de crédito pleiteado pelo impugnante e mantenho inalterado o quadro geral de credores em relação ao crédito impugnado. Custas pelo impugnante. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
19/08/2011		Conclusos para Decisão
19/07/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/07/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/06/2011		Petição e Documento(s) Juntado
11/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 11/04/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: 930 Página: 686/699
08/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0048/2011 Teor do ato: Fls.19:ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
07/04/2011		Ato ordinatório Fls.19:ciência do extrato contábil aos interessados.
06/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ADM JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
01/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2011 Data da Disponibilização: 01/02/2011 Data da Publicação: 02/02/2011 Número do Diário: 883 Página: 752/765
28/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0006/2011 Teor do ato: Fl.15: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
14/01/2011		Proferido Despacho Fl.15: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
14/01/2011		Conclusos para Despacho
12/01/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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