Reqte	ROSANA ALVAREZ GRASSANO Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2390/2015
12/02/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2390/2015
12/02/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuada como impugnação ajuizada por ROSANA ALVAREZ GRASSANO em face da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRAS, na qual alegou ser credora pelo valor de R$22.252,30, oriundo de sentença trabalhista transitada em julgado, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no perito contador, afirmou que a credora já se encontra na relação de créditos derivados da legislação do trabalho da recuperanda pela importância de R$ 5.258,14. (fls. 08/10) A recuperanda requereu a improcedência da presente habilitação, uma vez que o valor da condenação foi atualizado até 01 de abril de 2009, ultrapassando a data do pedido de recuperação judicial da BRA. (fls. 14/15) A habilitante juntou documentos. (fls. 27/34) O administrador judicial, com base no perito contador, opinou pela retificação do crédito em favor de Rosana, para passar a constar a quantia de R$ 8.470,42. (fls. 37/39) A recuperanda, a habilitante e o MP concordaram com o valor a ser retificado. (fls. 48/49; 61; 65) É o relatório. Fundamento e decido. O caso trata de crédito decorrente de condenação de honorários advocatícios constituídos por sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP O crédito deve ser retificado nos termos do parecer contábil, uma vez que a habilitante já está no quadro geral de credores da recuperanda. Insta salientar que o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". Posto isso, ante a concordância de todos os interessados, retifique-se o crédito de R$ 5.258,14 em favor de ROSANA ALVAREZ GRASSANO na relação de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRAS, para que passe a constar o montante de R$ 8.470,42, como crédito privilegiado. Intime-se. Advogados(s): THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Ato Ordinatório Advogados(s): THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
05/12/2014		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuada como impugnação ajuizada por ROSANA ALVAREZ GRASSANO em face da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRAS, na qual alegou ser credora pelo valor de R$22.252,30, oriundo de sentença trabalhista transitada em julgado, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no perito contador, afirmou que a credora já se encontra na relação de créditos derivados da legislação do trabalho da recuperanda pela importância de R$ 5.258,14. (fls. 08/10) A recuperanda requereu a improcedência da presente habilitação, uma vez que o valor da condenação foi atualizado até 01 de abril de 2009, ultrapassando a data do pedido de recuperação judicial da BRA. (fls. 14/15) A habilitante juntou documentos. (fls. 27/34) O administrador judicial, com base no perito contador, opinou pela retificação do crédito em favor de Rosana, para passar a constar a quantia de R$ 8.470,42. (fls. 37/39) A recuperanda, a habilitante e o MP concordaram com o valor a ser retificado. (fls. 48/49; 61; 65) É o relatório. Fundamento e decido. O caso trata de crédito decorrente de condenação de honorários advocatícios constituídos por sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP O crédito deve ser retificado nos termos do parecer contábil, uma vez que a habilitante já está no quadro geral de credores da recuperanda. Insta salientar que o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". Posto isso, ante a concordância de todos os interessados, retifique-se o crédito de R$ 5.258,14 em favor de ROSANA ALVAREZ GRASSANO na relação de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRAS, para que passe a constar o montante de R$ 8.470,42, como crédito privilegiado. Intime-se.
02/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2014
21/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão BR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2014		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/09/2014
09/09/2014		Petição Juntada
02/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1.716 Página: 828/ 839
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/55: ciência aos interessados da manifestação e parecer do administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
08/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 54/55: ciência aos interessados da manifestação e parecer do administrador judicial. Intimem-se.
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 10/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 737/747
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 27: ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 27: ao administrador judicial. Intime-se.
27/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: 693/709
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
12/12/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
12/12/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório
12/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
12/12/2013		Impugnação Juntada
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 746/752
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
17/05/2013		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413 Página: 682 a 696
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/05/2013		Decisão Ao administrador judicial. Intimem-se.
06/05/2013		Conclusos para Decisão
19/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
28/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 1364 Página: 763/780
27/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Providencie a autora conforme requerido na manifestação do administrador judicial a fl. 19, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
20/02/2013		Decisão Providencie a autora conforme requerido na manifestação do administrador judicial a fl. 19, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se.
15/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado
06/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1319 Página: 662/673
05/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0202/2012 Teor do ato: Fls. 19/20: À recuperanda. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2012		Proferido Despacho Fls. 19/20: À recuperanda.
04/10/2012		Petição Juntada
03/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791
24/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0172/2012 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei.
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: Página:
29/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0055/2012 Teor do ato: Fl.17: Vistos. Apresente o administrador judicial extrato contábil atualizado até a data da distribuição do pedido da recuperação Int. Advogados(s): Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 28/03
21/03/2012		Proferido Despacho Fl.17: Vistos. Apresente o administrador judicial extrato contábil atualizado até a data da distribuição do pedido da recuperação Int.
14/03/2012		Conclusos para Despacho
02/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/09/2011		Petição Juntada
31/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: Página:
30/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0140/2011 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
22/08/2011		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
22/08/2011		Petição Juntada
10/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADRIANA 185080 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
28/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2011 Data da Disponibilização: 28/02/2011 Data da Publicação: 01/03/2011 Número do Diário: 902 Página: 747/757
25/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0021/2011 Teor do ato: Fl.06: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP)
17/02/2011		Proferido Despacho Fl.06: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
17/02/2011		Conclusos para Despacho
17/01/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
13/12/2012	Petição Intermediária
11/03/2013	Embargos Monitórios
27/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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