Reqte	PAULO JOSÉ MARTINS DE MORAES Advogada:  Silvia Helena Passos Ventura Gomes   Advogado:  Clidio Ernesto Ventura
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
20/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/04/2016		Baixa Definitiva
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 746/757
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clidio Ernesto Ventura (OAB 25517/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
20/05/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/04/2016		Baixa Definitiva
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 746/757
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clidio Ernesto Ventura (OAB 25517/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2016		Decisão Vistos. Certidão supra: tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1.988 Página: 717/734
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/45: manifeste-se o autor. Intime-se Advogados(s): Clidio Ernesto Ventura (OAB 25517/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
13/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 44/45: manifeste-se o autor. Intime-se
13/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/06/2015		Petição Juntada
08/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 03/06/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 757/796
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0116/2015 Teor do ato: Fl.37: manifeste-se recuperanda. Após, ao administrador judicial. Advogados(s): Clidio Ernesto Ventura (OAB 25517/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/05/2015		Decisão Fl.37: manifeste-se recuperanda. Após, ao administrador judicial.
03/05/2015		Conclusos para Despacho
09/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/01/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/08/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 1339/12 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clidio Ernesto Ventura
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: 1382 Página: 680/688
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0040/2013 Teor do ato: Autos à disposição em cartório por 10 dias. Advogados(s): Clidio Ernesto Ventura (OAB 25517/SP)
22/03/2013		Ato ordinatório Autos à disposição em cartório por 10 dias.
18/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1339/2012
20/07/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
02/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2012 Data da Disponibilização: 02/02/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 1116 Página: 631/642
01/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0008/2012 Teor do ato: Vistos. Habilitação de crédito formulada pela PAULO JOSÉ MARTINS DE MORAES na recuperação da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo como origem ação Indenizatória, proc. nº 2979/2007 da 1ª Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Santos, no valor de R$ 19.835,25. Realizada verificação pelo contador judicial (fls 18/20), apurou-se o valor de R$ 8.423,83, como quirografário, esclarecendo que os honorários advocatícios pleiteados, por não pertencerem ao habilitante e sim a seu Patrono, deve ser objeto de habilitação de crédito pelo próprio credor. Não houve impugnação do cálculo. Posto isso, inclua-se no quadro de credores da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$ 8.423,83 ,como crédito quirografário (artigo 41, III e artigo 83, VI, "a", ambos da Lei n. 11.101/05), em favor de PAULO JOSÉ MARTINS DE MORAES. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Silvia Helena Passos Ventura Gomes (OAB 261807/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/01/2012		Decisão Vistos. Habilitação de crédito formulada pela PAULO JOSÉ MARTINS DE MORAES na recuperação da empresa BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo como origem ação Indenizatória, proc. nº 2979/2007 da 1ª Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Santos, no valor de R$ 19.835,25. Realizada verificação pelo contador judicial (fls 18/20), apurou-se o valor de R$ 8.423,83, como quirografário, esclarecendo que os honorários advocatícios pleiteados, por não pertencerem ao habilitante e sim a seu Patrono, deve ser objeto de habilitação de crédito pelo próprio credor. Não houve impugnação do cálculo. Posto isso, inclua-se no quadro de credores da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$ 8.423,83 ,como crédito quirografário (artigo 41, III e artigo 83, VI, "a", ambos da Lei n. 11.101/05), em favor de PAULO JOSÉ MARTINS DE MORAES. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/01/2012		Conclusos para Despacho
11/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
30/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2011 Data da Disponibilização: 20/07/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 998 Página: 795/807
19/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0110/2011 Teor do ato: Ato ordinatório:Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/07/2011		Ato ordinatório Ato ordinatório:Ciência do extrato contábil aos interessados.
06/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: Página:
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0096/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
28/06/2011		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei
24/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2011 Data da Disponibilização: 11/02/2011 Data da Publicação: 14/02/2011 Número do Diário: Página:
10/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0014/2011 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): SILVIA HELENA PASSOS VENTURA GOMES (OAB 261807/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
10/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 10/02
08/02/2011		Proferido Despacho Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
07/02/2011		Conclusos para Despacho
18/01/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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