Impugte	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Advogado:  Roberto Kaisserlian Marmo
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
TerIntCer	Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero Advogado:  Marcelo Figueroa Fattinger

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 2881/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 981/986
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 981/986
09/09/2019		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 2881/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 981/986
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 981/986
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Ante ao acima certificado, desentranhe-se, juntando no processo correto. Após, extraiam-se as cópias necessárias deste e arquivem-se. Advogados(s): Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que embora conste do sistema que o processo encontrava-se na conclusão desde 10/10/2013 o fichamento está incorreto pois os autos encontravam-se , por um lapso, na minha mesa, motivo pelo qual me penitencio.Certifico mais e finalmente que embora tenha certificado a fl.87 que estava encaminhando os autos ao arquivo não o fiz.Certifico mais que movimento a decisão proferida em 11.10.2013, bem como ac certidão de fl.87 nesta data e encaminho-as para a imprensa Advogados(s): Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/08/2016		Decisão Ante ao acima certificado, desentranhe-se, juntando no processo correto. Após, extraiam-se as cópias necessárias deste e arquivem-se.
16/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que embora conste do sistema que o processo encontrava-se na conclusão desde 10/10/2013 o fichamento está incorreto pois os autos encontravam-se , por um lapso, na minha mesa, motivo pelo qual me penitencio.Certifico mais e finalmente que embora tenha certificado a fl.87 que estava encaminhando os autos ao arquivo não o fiz.Certifico mais que movimento a decisão proferida em 11.10.2013, bem como ac certidão de fl.87 nesta data e encaminho-as para a imprensa
16/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 889 a 906
30/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0157/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por ELETROPAULO METROPOLITANA S/A nos autos de falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, alegando que a falida possui débitos referentes a faturas de energia elétrica que não foram quitadas, tanto antes da decretação de falência como depois, pelo que requereu habilitação de crédito na categoria quirografário no valor de R$154.073,67 e, ainda, habilitar crédito na categoria extraconcursal, referente aos débitos posteriores à decretação de falência, no valor de R$715.233,49. Juntou documentos. (fls. 06/51) O Administrador Judicial manifestou-se alegando que foi requerido que a Eletropaulo individualizasse as contas, separando o devido pela INFRAERO do devido pela falida. Requereu, portanto, que a impugnante informasse se as contas de consumo de energia especificam os valores referentes ao total de consumo da área pertencente à Massa Falida mais a retomada pela INFRAERO. Requereu ainda a intimação da INFRAERO. (fls. 57/60) Ante a ausência de manifestação da impugnante, o Administrador Judicial manifestou-se pela improcedência da demanda por falta de informações necessárias a apuração do devido. (fls. 77) O MP concordou com o parecer do Administrador, pela improcedência da impugnação. (fls. 78) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito e sua origem. Conforme manifestação do Administrador Judicial de fls. 57/60, os documentos que embasaram o pedido de habilitação não especificaram se eram referentes ao total dos débitos decorrentes do fornecimento de energia ao total da área, tanto a que realmente estava sob responsabilidade da Massa Falida, como a que foi retomada pela INFRAERO. Conforme demonstrado nos autos, a impugnante quedou-se silente quanto às alegações do Administrador Judicial, não especificou os detalhes da existência do crédito, vez que não prestou as informações requeridas para a elaboração de parecer contábil, nem outros documentos que pudessem comprovar a responsabilidade dos referidos créditos de titularidade da impugnante. Desse modo, restou impossibilitada a apuração técnica da existência e dos valores do alegado crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido de habilitação de crédito pleiteado por ELETROPAULO METROPOLITANA S/A. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP)
29/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/08/2012		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por ELETROPAULO METROPOLITANA S/A nos autos de falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, alegando que a falida possui débitos referentes a faturas de energia elétrica que não foram quitadas, tanto antes da decretação de falência como depois, pelo que requereu habilitação de crédito na categoria quirografário no valor de R$154.073,67 e, ainda, habilitar crédito na categoria extraconcursal, referente aos débitos posteriores à decretação de falência, no valor de R$715.233,49. Juntou documentos. (fls. 06/51) O Administrador Judicial manifestou-se alegando que foi requerido que a Eletropaulo individualizasse as contas, separando o devido pela INFRAERO do devido pela falida. Requereu, portanto, que a impugnante informasse se as contas de consumo de energia especificam os valores referentes ao total de consumo da área pertencente à Massa Falida mais a retomada pela INFRAERO. Requereu ainda a intimação da INFRAERO. (fls. 57/60) Ante a ausência de manifestação da impugnante, o Administrador Judicial manifestou-se pela improcedência da demanda por falta de informações necessárias a apuração do devido. (fls. 77) O MP concordou com o parecer do Administrador, pela improcedência da impugnação. (fls. 78) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito e sua origem. Conforme manifestação do Administrador Judicial de fls. 57/60, os documentos que embasaram o pedido de habilitação não especificaram se eram referentes ao total dos débitos decorrentes do fornecimento de energia ao total da área, tanto a que realmente estava sob responsabilidade da Massa Falida, como a que foi retomada pela INFRAERO. Conforme demonstrado nos autos, a impugnante quedou-se silente quanto às alegações do Administrador Judicial, não especificou os detalhes da existência do crédito, vez que não prestou as informações requeridas para a elaboração de parecer contábil, nem outros documentos que pudessem comprovar a responsabilidade dos referidos créditos de titularidade da impugnante. Desse modo, restou impossibilitada a apuração técnica da existência e dos valores do alegado crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido de habilitação de crédito pleiteado por ELETROPAULO METROPOLITANA S/A.
21/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2012		Conclusos para Despacho cls para 13/8
10/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Vistos. Cessada a minha designação nesta data, baixo os autos sem decisão, devido ao volume de serviço no período em que cumulei as atribuições nesta Vara e na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital (21/05/12 até 10/08/12), sem tempo hábil para análise do feito.
06/06/2012		Conclusos para Decisão
06/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA ADM. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
20/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: Página:
19/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0047/2012 Teor do ato: Fls.73: anote-se. Ante a ausência de manifestação do autor, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 19/03
14/03/2012		Proferido Despacho Fls.73: anote-se. Ante a ausência de manifestação do autor, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.
08/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2011 Data da Disponibilização: 08/07/2011 Data da Publicação: 11/07/2011 Número do Diário: 990 Página: 688/698
07/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0102/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/58: defiro, oficiando-se conforme requerido. Int. (Fica a impugnante intimada a informar se já individualizou as contas de consumo de energia elétrica e especificar se os valores trazidos nos autos referem-se ao total de consumo (área pertecente à Massa Falida + área retomada pelo INFRAERO) ou somente da área pertecente à Massa Falida). Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), DENISE ASSIS MENDONÇA (OAB 297136/SP)
30/06/2011		Remetido ao DJE
30/06/2011		Carta de Intimação Expedida
19/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
18/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57/58: defiro, oficiando-se conforme requerido. Int. (Fica a impugnante intimada a informar se já individualizou as contas de consumo de energia elétrica e especificar se os valores trazidos nos autos referem-se ao total de consumo (área pertecente à Massa Falida + área retomada pelo INFRAERO) ou somente da área pertecente à Massa Falida).
17/05/2011		Conclusos para Decisão
16/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
14/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: 933 Página: 751/761
13/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0051/2011 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), DENISE ASSIS MENDONÇA (OAB 297136/SP)
12/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 13/04
08/04/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
10/02/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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