Reqte	Betra Trading S/A Advogado:  Luis Fernando Garcia Severo Batista   Advogada:  Teresa Cristina Garcia Severo Batista
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
20/08/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1155/2012
25/07/2012		Baixa Definitiva
15/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: ed. 1204 Página: 852/860
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0114/2012 Teor do ato: Vistos. BETRA TRADING S.A apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.1.008.641,30, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira", que inicialmente não foi admitida pela administração da massa falida, como crédito quirografário, mas posteriormente o próprio Juízo desta Vara autorizou a inclusão do crédito em quadro próprio. Invoca precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes, citados a fls., com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. A habilitante requer ainda a reserva de por não estar incluída na relação de credores publicada. Sobre este tema manifestou-se o administrador judicial favoravelmente a pretensão, mas a partir do requerimento formulado. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. O pedido de reserva de crédito deve ser deferido, com a ressalva de que somente a partir da distribuição do pedido em 21.2.2011. Defere-se a reserva para rateios posteriores. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$1.008.641,30. Para a reserva prevalece o que consta da fundamentação supra. P.R.I. São Paulo, 13 de junho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Luis Fernando Garcia Severo Batista (OAB 109146/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Teresa Cristina Garcia Severo Batista (OAB 93130/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
20/08/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1155/2012
25/07/2012		Baixa Definitiva
15/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: ed. 1204 Página: 852/860
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0114/2012 Teor do ato: Vistos. BETRA TRADING S.A apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.1.008.641,30, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira", que inicialmente não foi admitida pela administração da massa falida, como crédito quirografário, mas posteriormente o próprio Juízo desta Vara autorizou a inclusão do crédito em quadro próprio. Invoca precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes, citados a fls., com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. A habilitante requer ainda a reserva de por não estar incluída na relação de credores publicada. Sobre este tema manifestou-se o administrador judicial favoravelmente a pretensão, mas a partir do requerimento formulado. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. O pedido de reserva de crédito deve ser deferido, com a ressalva de que somente a partir da distribuição do pedido em 21.2.2011. Defere-se a reserva para rateios posteriores. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$1.008.641,30. Para a reserva prevalece o que consta da fundamentação supra. P.R.I. São Paulo, 13 de junho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Luis Fernando Garcia Severo Batista (OAB 109146/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Teresa Cristina Garcia Severo Batista (OAB 93130/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/06/2012		Sentença Registrada
13/06/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. BETRA TRADING S.A apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.1.008.641,30, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira", que inicialmente não foi admitida pela administração da massa falida, como crédito quirografário, mas posteriormente o próprio Juízo desta Vara autorizou a inclusão do crédito em quadro próprio. Invoca precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes, citados a fls., com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. A habilitante requer ainda a reserva de por não estar incluída na relação de credores publicada. Sobre este tema manifestou-se o administrador judicial favoravelmente a pretensão, mas a partir do requerimento formulado. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. O pedido de reserva de crédito deve ser deferido, com a ressalva de que somente a partir da distribuição do pedido em 21.2.2011. Defere-se a reserva para rateios posteriores. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$1.008.641,30. Para a reserva prevalece o que consta da fundamentação supra. P.R.I. São Paulo, 13 de junho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
22/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/05/2012
04/04/2012		Petição Juntada Fls.90: petição da habilitante
23/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 1150 Página: 735/743
15/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0047/2012 Teor do ato: Vistos. Digam credora e devedor sobre o parecer de fls. 85/86. À ausência de impugnações, ao M.P. Int. Advogados(s): Luis Fernando Garcia Severo Batista (OAB 109146/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Teresa Cristina Garcia Severo Batista (OAB 93130/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Digam credora e devedor sobre o parecer de fls. 85/86. À ausência de impugnações, ao M.P. Int.
12/03/2012		Conclusos para Despacho
06/03/2012		Petição Juntada Fls.85: Petição do habilitante
23/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: Página:
14/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0022/2012 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
10/02/2012		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
08/02/2012		Conclusos para Despacho
02/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/01/2012		Proferido Despacho Vistos. Não mais se justifica a paralisação processual. Ao M.P e cls. Para decisão. S.Paulo, d.s
16/01/2012		Conclusos para Despacho
12/01/2012		Petição Juntada Juntada de Petição do Adm. Judicial.
14/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2011 Data da Disponibilização: 14/12/2011 Data da Publicação: 15/12/2011 Número do Diário: 1095 Página: 655/659
06/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0281/2011 Teor do ato: Vistos. Vista ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Vista ao administrador judicial.
25/11/2011		Conclusos para Despacho
06/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2011 Data da Disponibilização: 06/10/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: Página: 834/845
30/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0224/2011 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int. Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
28/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int.
27/09/2011		Conclusos para Despacho
16/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2011 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: Edição 101 Página: 833/837
10/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0172/2011 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por mais 10 dias. Int. Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 10 dias. Int.
04/08/2011		Conclusos para Despacho
28/07/2011		Petição Juntada de Bedra Trading
18/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2011 Data da Disponibilização: 18/07/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: Edição 996 Página: 854/858
11/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0144/2011 Teor do ato: Vistos. À habilitante, nos termos requeridos pelo M.P. a f. 47 verso. Int. Advogados(s): LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP)
07/07/2011		Proferido Despacho Vistos. À habilitante, nos termos requeridos pelo M.P. a f. 47 verso. Int.
07/07/2011		Conclusos para Despacho
30/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2011
20/06/2011		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público.
13/06/2011		Conclusos para Despacho
10/06/2011		Petição Juntada da requerente
26/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2011 Data da Disponibilização: 26/05/2011 Data da Publicação: 27/05/2011 Número do Diário: 961 Página: 965/971
25/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0104/2011 Teor do ato: Vistos. Vista ao habilitante/impugnante. São Paulo, d.s Advogados(s): LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP)
17/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Vista ao habilitante/impugnante. São Paulo, d.s
16/05/2011		Conclusos para Despacho
10/05/2011		Petição Juntada Fls. 38 petição da massa falida
27/04/2011		Petição Juntada Fls. 32 petição do adminsitrador judicial
18/04/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação do falido e administrador
18/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2011 Data da Disponibilização: 18/04/2011 Data da Publicação: 19/04/2011 Número do Diário: Edição 935 Página: 763/775
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0070/2011 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Advogados(s): LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
07/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial.
01/03/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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