Impugte	Power-On Informatica & Energia Ltda. Advogado:  Paulo Pereira Neves
Alimentante	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/03/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1802/2014
07/10/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Julgada improcedente a impugnação
29/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 08/05/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: Página:
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/03/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1802/2014
07/10/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Julgada improcedente a impugnação
29/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 08/05/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: Página:
07/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0078/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação formulada por POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA. em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, na qual pretende a inclusão de crédito no valor de R$5.583,16. O administrador judicial, com base no parecer contábil, alegou que já havia crédito arrolado no nome da impugnante no valor de R$8.646,24. Requereu esclarecimento da impugnante sobre a divergência entre valor pleiteado e o constante no Quadro Geral de Credores. (fls. 08/09) A impugnante não se manifestou sobre a divergência de valor apurado no QGC, alegando que concordava com os valores apurados pelo perito contador e que a diferença entre o pleiteado em sua inicial se dava pela atualização até julho de 2010. (fls. 19) O administrador judicial manifestou-se pelo indeferimento do pedido por faltar os requisitos do art. 9º, II e III. Alegou ainda que o perito não chegou ao valor apresentado às fls. 09 por atualização; este crédito já consta no quadro de credores. (fls. 23/24) O MP manifestou-se pela improcedência do pedido, nos moldes do parecer do administrador judicial. (fls. 25) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que o valor do crédito pleiteado deve ser atualizado até a data de decretação de falência e conter, ainda, sua origem e classificação. Nesta mesma ceara, também no art. 9º, o inciso III cita que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito e sua origem. Conforme demonstrado nos autos, a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou prova das prestações dos serviços, nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados, deixando de apresentar, ao todo, documento algum. No mais, a mera memória de cálculo não basta para constituir crédito em favor da impugnante, vez que isolada de qualquer comprovação de sua origem. Desse modo, restou impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, indefiro o pedido de impugnação de crédito pleiteado por POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA. Custas pelo habilitante. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Paulo Pereira Neves (OAB 167022/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/04/2012		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação formulada por POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA. em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, na qual pretende a inclusão de crédito no valor de R$5.583,16. O administrador judicial, com base no parecer contábil, alegou que já havia crédito arrolado no nome da impugnante no valor de R$8.646,24. Requereu esclarecimento da impugnante sobre a divergência entre valor pleiteado e o constante no Quadro Geral de Credores. (fls. 08/09) A impugnante não se manifestou sobre a divergência de valor apurado no QGC, alegando que concordava com os valores apurados pelo perito contador e que a diferença entre o pleiteado em sua inicial se dava pela atualização até julho de 2010. (fls. 19) O administrador judicial manifestou-se pelo indeferimento do pedido por faltar os requisitos do art. 9º, II e III. Alegou ainda que o perito não chegou ao valor apresentado às fls. 09 por atualização; este crédito já consta no quadro de credores. (fls. 23/24) O MP manifestou-se pela improcedência do pedido, nos moldes do parecer do administrador judicial. (fls. 25) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. O art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que o valor do crédito pleiteado deve ser atualizado até a data de decretação de falência e conter, ainda, sua origem e classificação. Nesta mesma ceara, também no art. 9º, o inciso III cita que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito e sua origem. Conforme demonstrado nos autos, a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou prova das prestações dos serviços, nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados, deixando de apresentar, ao todo, documento algum. No mais, a mera memória de cálculo não basta para constituir crédito em favor da impugnante, vez que isolada de qualquer comprovação de sua origem. Desse modo, restou impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, indefiro o pedido de impugnação de crédito pleiteado por POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA. Custas pelo habilitante. Oportunamente, arquivem-se os autos.
24/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2012		Conclusos para Decisão
16/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
07/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
23/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 1129 Página: 474/488
22/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: Fl.19: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Paulo Pereira Neves (OAB 167022/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 16/02
15/02/2012		Proferido Despacho Fl.19: manifeste-se o administrador judicial.
09/02/2012		Conclusos para Despacho
26/01/2012		Petição e Documento(s) Juntado
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 795/803
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0217/2011 Teor do ato: Fl.16: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 07/12
05/12/2011		Proferido Despacho Fl.16: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento.
02/12/2011		Conclusos para Despacho
11/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
03/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
18/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2011 Data da Disponibilização: 18/10/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número do Diário: 1060 Página: 709/720
17/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0175/2011 Teor do ato: Fls.12: ao administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 20/10
05/10/2011		Proferido Despacho Fls.12: ao administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
04/10/2011		Conclusos para Despacho
21/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
16/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2011 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: 1017 Página: 821/833
15/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0129/2011 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a divergência apontada a fls.08/09. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp15/07
03/08/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o autor sobre a divergência apontada a fls.08/09.
28/07/2011		Conclusos para Despacho
26/07/2011		Petição Juntada
25/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
20/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2011 Data da Disponibilização: 20/04/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 937 Página: 726/737
19/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0053/2011 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 19/04
11/04/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
08/04/2011		Conclusos para Despacho
10/03/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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