Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. as etiquetas 9020006031758 e 9020006031759
26/06/2023		Arquivado Definitivamente
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
25/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. as etiquetas 9020006031758 e 9020006031759
26/06/2023		Arquivado Definitivamente
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/06/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
25/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 493/495. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 493/495, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 193.495.967,85, sendo que desta R$ 138.513.349,56, na classe tributária, e R$ 54.982.618,29, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 493/495. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 493/495, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 193.495.967,85, sendo que desta R$ 138.513.349,56, na classe tributária, e R$ 54.982.618,29, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41907183-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2022 12:31
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41828538-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 16:53
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41637621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 10:00
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1501/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1501/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1501/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 505/512. Ao administrador judicial, a fim de que apresente o parecer, diante dos documentos juntados. Após, ciência ao interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 505/512. Ao administrador judicial, a fim de que apresente o parecer, diante dos documentos juntados. Após, ciência ao interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40827234-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2022 17:47
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40573209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 17:31
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40142035-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 13:16
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Despacho Digitalizado
29/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2021		Certidão Juntada
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41220742-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 13/08/2020 10:10
13/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41220725-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 13/08/2020 10:09
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 07/11/2017
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Autor União
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor procurador da fazenda nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
12/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página:
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0370/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
03/12/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se.
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/10/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
23/10/2015		Decurso de Prazo
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/12/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.
30/11/2014		Conclusos para Despacho
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 850-863
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/365. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo, observando o efeito concedido apenas no devolutivo. Intimem-se Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1.739 Página: 789/ 802
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.343/344. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, três são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 120.922.807,08 não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o segundo, no valor de R$ 17.590.542,48, referente ao encargo do Decreto-lei 1.025/69, admitido, conforme demonstra o REsp nº 794.664 - SP (2005/0182944-6); c) o terceiro, no valor de R$ 54.982.618,29, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$120.922.807,08 , , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 54.982.618,29 , na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05; c) R$ 304.595,94 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
01/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 361/365. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo, observando o efeito concedido apenas no devolutivo. Intimem-se
24/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
01/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 23/05/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
13/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/05/2014
06/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
25/03/2014		Petição Juntada
18/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor união Federal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2014
27/01/2014		Decisão Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.343/344. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, três são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 120.922.807,08 não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o segundo, no valor de R$ 17.590.542,48, referente ao encargo do Decreto-lei 1.025/69, admitido, conforme demonstra o REsp nº 794.664 - SP (2005/0182944-6); c) o terceiro, no valor de R$ 54.982.618,29, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$120.922.807,08 , , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 54.982.618,29 , na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05; c) R$ 304.595,94 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo.
01/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2013
21/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1187 Página: 894/905
18/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0087/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados dos esclarecimentos e extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
11/05/2012		Ato ordinatório Ciência aos interessados dos esclarecimentos e extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
11/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
26/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
24/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 08/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
06/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1137 Página: 640/652
05/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0037/2012 Teor do ato: Fl.339: Vistos. Fls.322/338: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/02/2012		Proferido Despacho Fl.339: Vistos. Fls.322/338: ao administrador judicial. Int.
24/02/2012		Conclusos para Despacho
07/02/2012		Petição e Documento(s) Juntado
01/02/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
19/01/2012		Petição e Documento(s) Juntado
17/01/2012		Proferido Despacho Fl.316: Vistos. Fl.315: manifeste-se a União. Int.
16/01/2012		Conclusos para Despacho
14/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2011 Data da Disponibilização: 14/12/2011 Data da Publicação: 15/12/2011 Número do Diário: 1095 Página:
13/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0221/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 24 horas, sob as penas da le Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 24 horas, sob as penas da le
29/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2011 Data da Disponibilização: 29/08/2011 Data da Publicação: 30/08/2011 Número do Diário: 1026 Página: 729 a 735
26/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0138/2011 Teor do ato: Fl.313:Vistos. 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/08/2011		Proferido Despacho Fl.313:Vistos. 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
16/08/2011		Conclusos para Despacho
11/03/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
18/10/2017	Petições Diversas
13/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
13/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
04/02/2022	Petição Intermediária
11/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Parecer do MP
16/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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