Impugte	Marcos Vinicius Gomes dos Santos Advogado:  MIGUEL TAVARES   Advogada:  Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/07/2016		Arquivado Definitivamente
19/06/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/07/2016		Arquivado Definitivamente
19/06/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Marcos Vinicius Gomes dos Santos, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 176.415,21, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 114.165,21, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 115/117) O MP concordou com o parecer contábil. (fls.120) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Marcos Vinicius Gomes dos Santos na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/03/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Marcos Vinicius Gomes dos Santos, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 176.415,21, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 114.165,21, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 115/117) O MP concordou com o parecer contábil. (fls.120) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Marcos Vinicius Gomes dos Santos na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se.
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 258/272
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2014 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
10/12/2014		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
10/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judiicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 11/08/2014
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
30/05/2014		Conclusos para Despacho
20/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 667/684
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0011/2014 Teor do ato: Fls.104/105: concedo ao autor o prazo de sessenta dias. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
14/01/2014		Decisão Fls.104/105: concedo ao autor o prazo de sessenta dias.
04/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 701/711
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0156/2013 Teor do ato: Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 100, indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/09/2013		Decisão Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 100, indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se.
14/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: Página:
13/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0166/2012 Teor do ato: Vistos. Regularize a autora sua representação processual (procuração atualizada) , no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Regularize a autora sua representação processual (procuração atualizada) , no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.
31/08/2012		Conclusos para Despacho
03/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 11/06/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
28/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2012 Data da Disponibilização: 28/05/2012 Data da Publicação: 29/05/2012 Número do Diário: 1192 Página: 781 a 794
25/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0091/2012 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/05/2012		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
16/05/2012		Conclusos para Despacho
16/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2012		Petição Juntada
16/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 10/04/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
10/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: Página:
09/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0063/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 09/04
03/04/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
02/04/2012		Conclusos para Despacho
17/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1105 Página: 689/701
16/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: Fls.84: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB 152886/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/01/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 16/01
11/01/2012		Proferido Despacho Fls.84: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento.
19/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2011		Petição e Documento(s) Juntado
07/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
03/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
14/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2011 Data da Disponibilização: 14/10/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 1058 Página: 773/784
13/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0173/2011 Teor do ato: Fl.77: tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
03/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 18/10
30/09/2011		Proferido Despacho Fl.77: tornem os autos ao administrador judicial.
29/09/2011		Conclusos para Despacho
20/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
24/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2011 Data da Disponibilização: 24/08/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 1023 Página: 806/815
23/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0135/2011 Teor do ato: Fls.72/74: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento.. Advogados(s): ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
12/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 23/08
11/08/2011		Proferido Despacho Fls.72/74: manifeste-se o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento..
09/08/2011		Conclusos para Despacho
21/07/2011		Petição Juntada
20/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
14/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: 933 Página: 751/761
13/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0051/2011 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): MIGUEL TAVARES (OAB 103621/SP), ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
12/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 13/04
08/04/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
25/03/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
22/10/2013	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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