Reqte	MARCO ANTÔNIO MICHELON Advogado:  Juçara de Oliveira
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2390/2015
12/02/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 665/674
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2390/2015
12/02/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 665/674
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
03/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2014		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 796/805
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/104: Dou provimento aos embargos de declaração apenas e tão somente para esclarecer que a decisão de fls. 96/97 determinou a inclusão do crédito nos exatos termos em que foi apurado no laudo pericial de fls. 92, desse modo, classificado como crédito trabalhista privilegiado. Intime-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
11/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 103/104: Dou provimento aos embargos de declaração apenas e tão somente para esclarecer que a decisão de fls. 96/97 determinou a inclusão do crédito nos exatos termos em que foi apurado no laudo pericial de fls. 92, desse modo, classificado como crédito trabalhista privilegiado. Intime-se.
10/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/07/2014		Conclusos para Decisão
18/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1.662 Página: 725/ 739
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: Vistos. MARCO ANTÔNIO MICHELON requereu a habilitação de seu crédito na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 191.594,33, com origem na certidão trabalhista expedida pela 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer técnico do Perito Contábil, opinou pela inclusão do crédito trabalhista, no valor R$ 116.378,60, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, desconsideradas as deduções pertinentes as contribuições previdenciária e fiscal de cota do autor que serão procedidas na data do efetivo pagamento do crédito, bem como excluindo as demais verbas não titularizadas pelo autor, que deverão ser objeto de habilitação própria. (fls. 91/93) O Ministério Público concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. De acordo com o parecer do perito o valor a ser incluído, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, importa em R$ 116.378,60, desconsideradas as deduções pertinentes as contribuições previdenciária e fiscal de cota do autor que serão procedidas na data do efetivo pagamento do crédito, bem como excluídas as demais verbas não titularizadas pelo autor. O parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista. Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012) Posto isso, defiro a habilitação do crédito de MARCO ANTÔNIO MICHELON na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, nos termos do parecer contábil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
24/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/05/2014
01/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2014		Decisão Vistos. MARCO ANTÔNIO MICHELON requereu a habilitação de seu crédito na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 191.594,33, com origem na certidão trabalhista expedida pela 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer técnico do Perito Contábil, opinou pela inclusão do crédito trabalhista, no valor R$ 116.378,60, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, desconsideradas as deduções pertinentes as contribuições previdenciária e fiscal de cota do autor que serão procedidas na data do efetivo pagamento do crédito, bem como excluindo as demais verbas não titularizadas pelo autor, que deverão ser objeto de habilitação própria. (fls. 91/93) O Ministério Público concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. De acordo com o parecer do perito o valor a ser incluído, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, importa em R$ 116.378,60, desconsideradas as deduções pertinentes as contribuições previdenciária e fiscal de cota do autor que serão procedidas na data do efetivo pagamento do crédito, bem como excluídas as demais verbas não titularizadas pelo autor. O parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista. Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012) Posto isso, defiro a habilitação do crédito de MARCO ANTÔNIO MICHELON na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, nos termos do parecer contábil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
29/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
19/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1438 Página: 660 a 679
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
14/06/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
14/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
12/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
01/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2013		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1327 Página: 542/556
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0209/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
06/12/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
29/11/2012		Conclusos para Despacho
17/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
17/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 17/08/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1248 Página: 766/776
16/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0148/2012 Teor do ato: Fls.85/86: apresente o autor cópia da sentença , bem como da memória dos cálculos, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
09/08/2012		Decisão Fls.85/86: apresente o autor cópia da sentença , bem como da memória dos cálculos, em dez dias, sob pena de indeferimento.
06/08/2012		Conclusos para Despacho
22/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 09/01/2012 Data da Publicação: 10/01/2012 Número do Diário: 1099 Página: 310/326
19/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0223/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
15/12/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
15/12/2011		Petição e Documento(s) Juntado Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
06/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1085 Página: 858/880
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0208/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
29/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 29/09/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: Página:
28/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
19/09/2011		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
08/09/2011		Petição Juntada
08/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2011 Data da Disponibilização: 22/08/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 Número do Diário: 1021 Página: 862/876
19/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0133/2011 Teor do ato: Fl.78: concedo a recuperanda o prazo de dez dias. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
11/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 19/08
10/08/2011		Proferido Despacho Fl.78: concedo a recuperanda o prazo de dez dias.
09/08/2011		Conclusos para Despacho
08/08/2011		Petição Juntada
08/08/2011		Petição Juntada
25/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 1001 Página: 712/721
22/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0113/2011 Teor do ato: 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
13/07/2011		Proferido Despacho 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
12/07/2011		Conclusos para Despacho
11/07/2011		Petição Juntada
19/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2011 Data da Disponibilização: 19/05/2011 Data da Publicação: 20/05/2011 Número do Diário: Página:
18/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0072/2011 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Juçara de Oliveira (OAB 26784/RS)
06/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2011 Data da Disponibilização: 06/05/2011 Data da Publicação: 09/05/2011 Número do Diário: 947 Página: 748/764
05/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0063/2011 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
29/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 05/05
28/04/2011		Proferido Despacho Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo.
27/04/2011		Conclusos para Despacho
05/04/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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