Reqte	APARECIDO SILVÉRIO DOS SANTOS Advogado:  Luiz Carlos Nogueira Merlin
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/02/2017		Arquivado Definitivamente
09/11/2016		Baixa Definitiva
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 785/805
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 207/212. Ciente da perda do objeto do recurso de agravo e seu trânsito em julgado. Inclua-se o crédito do habilitante no valor de R$ 59.659,05, como trabalhista.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/02/2017		Arquivado Definitivamente
09/11/2016		Baixa Definitiva
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 785/805
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 207/212. Ciente da perda do objeto do recurso de agravo e seu trânsito em julgado. Inclua-se o crédito do habilitante no valor de R$ 59.659,05, como trabalhista.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
28/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 207/212. Ciente da perda do objeto do recurso de agravo e seu trânsito em julgado. Inclua-se o crédito do habilitante no valor de R$ 59.659,05, como trabalhista.Arquivem-se os autos. Intime-se.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
18/03/2016		Petição Juntada
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: 742/755
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
29/08/2015		Decurso de Prazo
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 928/940
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0002/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
13/12/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 831/ 842
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
12/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2014		Decisão Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso.
03/11/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2014
29/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/10/2014		Ofício Juntado
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 810/821
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0235/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/179: reconsidero a decisão agravada para corrigir erro material, passível de correção inclusive de ofício. Constou, por equívoco, que a natureza da verba incluída no QGC seria quirografária. Todavia, foi apurado nos autos que a verba tem natureza trabalhista, originária de acordo firmado perante a Justiça do Trabalho. Assim, deve-se incluir o valor de R$ 59.659,05, como trabalhista. Fls. 180/181: oficie-se ao TJSP informando a reconsideração da decisão agravada, com cópia da presente decisão. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 170/179: reconsidero a decisão agravada para corrigir erro material, passível de correção inclusive de ofício. Constou, por equívoco, que a natureza da verba incluída no QGC seria quirografária. Todavia, foi apurado nos autos que a verba tem natureza trabalhista, originária de acordo firmado perante a Justiça do Trabalho. Assim, deve-se incluir o valor de R$ 59.659,05, como trabalhista. Fls. 180/181: oficie-se ao TJSP informando a reconsideração da decisão agravada, com cópia da presente decisão. Int.
01/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
26/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
26/06/2014		Ofício Juntado
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 862/880
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Vistos. APARECIDO SILVÉRIO DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito na falência da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, com origem em contrato, no valor de R$124.842,07. A administradora judicial manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 59.659,05, como crédito quirografário. Considerando que não houve impugnação, bem como a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer da administradora judicial (fls. 155/156). Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, 2 de abril de 2014. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/05/2014
03/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2014		Decisão Vistos. APARECIDO SILVÉRIO DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito na falência da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, com origem em contrato, no valor de R$124.842,07. A administradora judicial manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 59.659,05, como crédito quirografário. Considerando que não houve impugnação, bem como a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer da administradora judicial (fls. 155/156). Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, 2 de abril de 2014.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2014
19/02/2014		Petição Juntada
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 618 a 62
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0024/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/01/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 746/752
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/09/2013		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 756/768
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/08/2013		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
26/08/2013		Conclusos para Despacho
05/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: Página:
17/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Fl.124: apresente o autor a memória de cálculos que foi homologada, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/07/2013		Proferido Despacho Fl.124: apresente o autor a memória de cálculos que foi homologada, em dez dias, sob pena de indeferimento.
02/07/2013		Conclusos para Despacho
05/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
26/10/2012		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
23/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 23/10/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 1292 Página: 373/384
19/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0185/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
15/10/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
05/10/2012		Conclusos para Despacho
28/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado
17/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 17/08/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1248 Página: 766/776
16/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0148/2012 Teor do ato: Fls.86/87: apresente o autor cópia da sentença , bem como da memória dos cálculos, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
09/08/2012		Decisão Fls.86/87: apresente o autor cópia da sentença , bem como da memória dos cálculos, em dez dias, sob pena de indeferimento.
06/08/2012		Conclusos para Despacho
22/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2011 Data da Disponibilização: 12/12/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: Página:
09/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0218/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
07/12/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
02/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 1082 Página: 893/903
23/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0206/2011 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
12/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2011 Data da Disponibilização: 12/08/2011 Data da Publicação: 15/08/2011 Número do Diário: 1015 Página: 788/797
11/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0127/2011 Teor do ato: Deverá o administrador judicial manifestar-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
02/08/2011		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial manifestar-se.
18/07/2011		Petição Juntada
02/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2011 Data da Disponibilização: 02/06/2011 Data da Publicação: 03/06/2011 Número do Diário: 966 Página: 734/748
01/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0082/2011 Teor do ato: Fl.78: concedo a recuperanda o prazo de cinco dias. Advogados(s): LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
31/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 01/06
30/05/2011		Proferido Despacho Fl.78: concedo a recuperanda o prazo de cinco dias.
27/05/2011		Conclusos para Despacho
27/05/2011		Petição Juntada
06/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2011 Data da Disponibilização: 06/05/2011 Data da Publicação: 09/05/2011 Número do Diário: 947 Página: 748/764
05/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0063/2011 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
29/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 05/05
28/04/2011		Proferido Despacho Vistos. 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
27/04/2011		Conclusos para Despacho
05/04/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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