Impugte	Petrobrás Distribuidora S/A
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	FELIPE DANTAS DE MIRANDA DA COSTA BLANCO, Advogado:  Felipe Dantas de Miranda da Costa Blanco

Data		Movimento
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Rearquivamento Art 181 PU Normas 9020010812737
12/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página:
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Autos desarquivados e disponíveis para consulta no prazo 30/04/24 Advogados(s): Felipe Dantas de Miranda Blanco (OAB 472859/SP)
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Rearquivamento Art 181 PU Normas 9020010812737
12/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página:
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Autos desarquivados e disponíveis para consulta no prazo 30/04/24 Advogados(s): Felipe Dantas de Miranda Blanco (OAB 472859/SP)
29/02/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura Autos desarquivados e disponíveis para consulta no prazo 30/04/24
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Protocolo Juntado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Protocolo de Pedido de Desarquivamento Protocolo: 31496031
05/02/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40177369-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/02/2024 14:14
09/09/2019		Processo Digitalizado
18/11/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote nº 1714/2013
11/04/2013		Baixa Definitiva
11/04/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
17/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: 1268 Página: 803/817
14/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0167/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, alegando que seu crédito foi objeto de acordo durante a recuperação judicial da falida, restando crédito de valor inferior ao arrolado no quadro de credores, requerendo a retificação de seu crédito para que constasse o valor correto de R$180.120.959,49, classificado como crédito com garantia real. Juntou documentos. (fls. 06/166) O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e opinou pela retificação do crédito para que constasse o valor de R$179.930.83,14, mantendo-se o a classificação original na classe de garantia real. (fls. 172/174) O Ministério Público acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 178) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, destaca-se que a impugnante juntou documentos que comprovassem o crédito com garantia real pendente que tem com a falida, bem como documentos que comprovaram a existência de acordo que diminuiu o valor do crédito devido pela massa falida à impugnante. No mais, o Administrador Judicial e o Ministério Público concordam com a procedência da impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A para que se retifique a relação de credores de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP de forma a constar o valor de 179.930.183,14, atualizado até a data da quebra, mantendo-se sua natureza classificatória com garantia real. Advogados(s): Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/09/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2012		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, alegando que seu crédito foi objeto de acordo durante a recuperação judicial da falida, restando crédito de valor inferior ao arrolado no quadro de credores, requerendo a retificação de seu crédito para que constasse o valor correto de R$180.120.959,49, classificado como crédito com garantia real. Juntou documentos. (fls. 06/166) O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e opinou pela retificação do crédito para que constasse o valor de R$179.930.83,14, mantendo-se o a classificação original na classe de garantia real. (fls. 172/174) O Ministério Público acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 178) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, destaca-se que a impugnante juntou documentos que comprovassem o crédito com garantia real pendente que tem com a falida, bem como documentos que comprovaram a existência de acordo que diminuiu o valor do crédito devido pela massa falida à impugnante. No mais, o Administrador Judicial e o Ministério Público concordam com a procedência da impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A para que se retifique a relação de credores de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP de forma a constar o valor de 179.930.183,14, atualizado até a data da quebra, mantendo-se sua natureza classificatória com garantia real.
25/07/2012		Conclusos para Despacho
27/06/2012		Conclusos para Decisão
03/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
19/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número do Diário: Página:
18/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0178/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
10/10/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil.
05/10/2011		Petição Juntada
03/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei
08/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 08/06/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: Página:
07/06/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp 07/06
07/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0086/2011 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/06/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
03/06/2011		Conclusos para Despacho
15/04/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
05/02/2024	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI