Reqte	PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DE HOTELARIA Advogado:  Eduardo Melmam   Advogado:  Fabio Melmam
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2368/2015
05/12/2014		Baixa Definitiva
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 707/716
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 707/716
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/03/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2368/2015
05/12/2014		Baixa Definitiva
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 707/716
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 707/716
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0262/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DE HOTELARIA nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de R$45.223,00 em favor do impugnante. Contudo, sustentou o impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 67.983,66, atualizado até 03/06/2009, devidamente corrigido e acrescido de honorários advocatícios. O Administrador judicial com base no parecer do perito contador manifestou-se pela improcedência da impugnação, uma vez que a diferença pleiteada pelo impugnante está em desacordo com o art. 9º da Lei 11.101/05, razão pela qual requereu a manutenção do valor arrolado no quadro de credores. (fls. 50/51) O impugnante discordou do parecer do perito contador e apresentou nova planilha de cálculo atualizada. (fls. 75/76) A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação e a manutenção do crédito arrolado anteriormente. (fls. 85/87) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 96) É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação não merece acolhida. O impugnante requereu a inclusão do seu crédito atualizado até 03/06/2009, porém, o pedido de recuperação judicial da impugnada foi distribuído em 27/11/2007. Assim, não há que se falar em atualização do crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, estando o valor do crédito arrolado no quadro de credores em consonância com o disposto no art. 9º inciso II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DE HOTELARIA e mantenho o valor do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial, no valor de R$45.223,00. Int. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0262/2014 Teor do ato: Vistos. Ao MP para parecer. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
12/09/2014		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DE HOTELARIA nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de R$45.223,00 em favor do impugnante. Contudo, sustentou o impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 67.983,66, atualizado até 03/06/2009, devidamente corrigido e acrescido de honorários advocatícios. O Administrador judicial com base no parecer do perito contador manifestou-se pela improcedência da impugnação, uma vez que a diferença pleiteada pelo impugnante está em desacordo com o art. 9º da Lei 11.101/05, razão pela qual requereu a manutenção do valor arrolado no quadro de credores. (fls. 50/51) O impugnante discordou do parecer do perito contador e apresentou nova planilha de cálculo atualizada. (fls. 75/76) A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação e a manutenção do crédito arrolado anteriormente. (fls. 85/87) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 96) É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação não merece acolhida. O impugnante requereu a inclusão do seu crédito atualizado até 03/06/2009, porém, o pedido de recuperação judicial da impugnada foi distribuído em 27/11/2007. Assim, não há que se falar em atualização do crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, estando o valor do crédito arrolado no quadro de credores em consonância com o disposto no art. 9º inciso II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por PALMEIRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO DE HOTELARIA e mantenho o valor do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial, no valor de R$45.223,00. Int.
11/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/09/2014
28/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
22/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2014
01/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 02/07/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página:
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o habilitante para que junte aos autos os documentos comprobatórios de seu crédito, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
12/05/2014		Decisão Vistos. Intime-se o habilitante para que junte aos autos os documentos comprobatórios de seu crédito, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
30/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2014
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2014		Decisão Vistos. Ao MP para parecer. Após, cls para decisão. Intime-se.
06/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 947/960
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do extrato contábil e parecer do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/03/2014		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do extrato contábil e parecer do administrador judicial. Intime-se.
17/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retitados por Maiza Raquel Martins Clementi Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1491 Página: 784/796
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0127/2013 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/08/2013		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
24/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 629/652
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0084/2013 Teor do ato: Vistos. Atenda-se a credora o solicitado pelo administrador judicial as fls. 69. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/06/2013		Decisão Vistos. Atenda-se a credora o solicitado pelo administrador judicial as fls. 69. Intimem-se.
17/06/2013		Conclusos para Decisão
03/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica intimada a administradora judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
05/09/2012		Ato ordinatório Fica intimada a administradora judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
04/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2012 Data da Disponibilização: 04/09/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: 1260 Página: 803/813
03/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0159/2012 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/08/2012		Decisão Ao administrador judicial.
06/08/2012		Petição Juntada
25/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 16/07/2012 Data da Publicação: 17/07/2012 Número do Diário: 1224 Página: 689/699
16/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Melmam
13/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0124/2012 Teor do ato: Fl.62: Vistos. Fl.60: apresente o credor o documento solicitado, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
03/07/2012		Proferido Despacho Fl.62: Vistos. Fl.60: apresente o credor o documento solicitado, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
02/07/2012		Conclusos para Despacho
20/06/2012		Petição Juntada
15/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/06/2012		Petição Juntada petição juntada
22/05/2012		Petição e Documento(s) Juntado
04/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2012 Data da Disponibilização: 04/05/2012 Data da Publicação: 07/05/2012 Número do Diário: 1176 Página: 775/782
03/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0077/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contabil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Eduardo Melmam (OAB 81155/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
03/05/2012		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contabil apresentado pelo administrador judicial
03/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 840/852
20/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0058/2012 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/04/2012		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
06/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 06/12/2011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
22/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 22/11/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1080 Página: 889/900
21/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0202/2011 Teor do ato: Fl.47: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
18/11/2011		Proferido Despacho Fl.47: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
17/11/2011		Conclusos para Despacho
07/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
04/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 1070 Página: 871/881
03/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Fl.42: Vistos. Fl.36: concedo ao autor o prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
26/10/2011		Proferido Despacho Fl.42: Vistos. Fl.36: concedo ao autor o prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Int.
25/10/2011		Conclusos para Despacho
24/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
14/10/2011		Petição Juntada
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: 1035 Página: 843/853
09/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0147/2011 Teor do ato: Fl.33: Vistos. Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.24, devendo a procuração ser atualizada, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
26/08/2011		Proferido Despacho Fl.33: Vistos. Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.24, devendo a procuração ser atualizada, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
25/08/2011		Conclusos para Despacho
17/08/2011		Petição Juntada
28/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2011 Data da Disponibilização: 28/07/2011 Data da Publicação: 29/07/2011 Número do Diário: 1004 Página: 786/793
27/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0116/2011 Teor do ato: Fl.27: Vistos. Fl.26: concedo o prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/07/2011		Proferido Despacho Fl.27: Vistos. Fl.26: concedo o prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
15/07/2011		Conclusos para Despacho
12/07/2011		Petição Juntada
14/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 14/06/2011 Data da Publicação: 15/06/2011 Número do Diário: 974 Página: 898/913
13/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0089/2011 Teor do ato: Fl.24: Vistos. Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2011		Proferido Despacho Fl.24: Vistos. Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
07/06/2011		Conclusos para Despacho
09/05/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
10/06/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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