Imptte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
28/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2330/2015
30/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2019		Processo Digitalizado
28/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2330/2015
30/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 692/710
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0036/2014 Teor do ato: Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.108/109. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, duas são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 14.313,10, não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o segundo no valor de R$ 2.283,89 referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 14.313,10 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 2.283,89, , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
17/01/2014		Decisão Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.108/109. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, duas são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 14.313,10, não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o segundo no valor de R$ 2.283,89 referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 14.313,10 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 2.283,89, , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo.
24/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: 1204 Página: 841/852
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0104/2012 Teor do ato: Fl.369:Vistos. Fls.365/367: ciência do extrato contábil. Intimem-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/06/2012		Proferido Despacho Fl.369:Vistos. Fls.365/367: ciência do extrato contábil. Intimem-se.
05/06/2012		Conclusos para Despacho
22/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dacier Martins de Almeida
04/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com administrador judicial em 19/03/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
14/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2012 Data da Disponibilização: 14/03/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 768/776
13/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0042/2012 Teor do ato: Fl.361: Vistos. Fls.36/37: manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
07/03/2012		Proferido Despacho Fl.361: Vistos. Fls.36/37: manifeste-se o administrador judicial. Int.
06/03/2012		Conclusos para Despacho
09/02/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
14/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Fl.350: manifeste-se a União. Int.
13/12/2011		Conclusos para Despacho
25/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
19/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1020 Página: 649 a 663
18/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0132/2011 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/08/2011		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
08/08/2011		Conclusos para Despacho
28/06/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI