Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40437722-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 16:14
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca dos calculos apresentados pelo administrador judicial. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no tocante ao interesse processual, não há razão à embargante. Os embargos são descabidos haja visto o administrador já ter apresentado novo cálculo ao primeiramente trazido (fls. 358) e a insurgência ter se dirigido ao parecer contábil (fls. 383/384). Desse modo, não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos em função da falta de interesse recursal da Fazenda Nacional. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima expostos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/02/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca dos calculos apresentados pelo administrador judicial. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no tocante ao interesse processual, não há razão à embargante. Os embargos são descabidos haja visto o administrador já ter apresentado novo cálculo ao primeiramente trazido (fls. 358) e a insurgência ter se dirigido ao parecer contábil (fls. 383/384). Desse modo, não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos em função da falta de interesse recursal da Fazenda Nacional. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima expostos. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41836317-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2021 13:10
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40813259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 16:45
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 948-953
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0624/2021 Teor do ato: Cota Ministerial à fl. 387: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial à fl. 387: ao Administrador Judicial.
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40592554-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2021 10:18
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40386361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2021 17:34
05/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/01/2021		Embargos de Declaração Juntados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41719332-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/10/2020 13:56
21/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41283750-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 21/08/2020 17:32
21/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41283766-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 21/08/2020 17:32
04/10/2019		Serventuário Autos com a administradora judicial para digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
03/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2019
15/08/2019		Serventuário
22/07/2019		Serventuário AR juntado
24/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
29/03/2019		Serventuário
28/03/2019		Serventuário Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2018. 2 volumes.
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 743 a 764
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: manifestem-se a União e demais interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 35/37. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
06/09/2017		Ato ordinatório manifestem-se a União e demais interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 35/37.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81009 - Protocolo: FJMJ17012470284
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
17/02/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial se já houve a inclusão das custas processuais. Intime-se.
16/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/11/2016		Baixa Definitiva
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para complementar a decisão embargada, nestes termos: Não obstante se reconheça o direito da Fazenda Nacional de perceber seus créditos previdenciários, o procedimento adotado nesta falência, em conformidade com a legislação aplicável e com o parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista. Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012) No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Publique-se e intimem-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ' (OAB 123517/RJ)
17/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para complementar a decisão embargada, nestes termos: Não obstante se reconheça o direito da Fazenda Nacional de perceber seus créditos previdenciários, o procedimento adotado nesta falência, em conformidade com a legislação aplicável e com o parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista. Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012) No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Publique-se e intimem-se. Intime-se.
01/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2015
12/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/04/2015		Petição Juntada
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: Página:
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Vistos. União (Fazenda Nacional) requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça Trabalhista) na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito tributário no valor de R$ 29.270,41, atualizado até a data da quebra. Considerando a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
06/02/2015		Petição Juntada
10/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
27/11/2014		Conclusos para Despacho
27/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/12/2014
21/11/2014		Decisão Vistos. União (Fazenda Nacional) requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça Trabalhista) na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito tributário no valor de R$ 29.270,41, atualizado até a data da quebra. Considerando a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquive-se os autos.
19/11/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2014
01/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1691 Página: 751/760
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fl. 302/305. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
14/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/07/2014		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fl. 302/305. Intimem-se.
08/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 05/05/2014
08/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 13/01/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 698/712
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
12/12/2013		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
12/12/2013		Conclusos para Despacho
04/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 777/487
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0140/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 292, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 292, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas
31/07/2012		Conclusos para Despacho
09/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 09/01/2012 Data da Publicação: 10/01/2012 Número do Diário: 1099 Página: 310/326
19/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0223/2011 Teor do ato: Fls.290/291: atenda o autor em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 15/12
12/12/2011		Proferido Despacho Fls.290/291: atenda o autor em dez dias, sob pena de indeferimento.
09/12/2011		Conclusos para Despacho
25/11/2011		Petição e Documento(s) Juntado
18/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
22/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2011 Data da Disponibilização: 22/08/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 Número do Diário: 1021 Página: 862/876
19/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0133/2011 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
11/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 19/08
09/08/2011		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
08/08/2011		Conclusos para Despacho
30/06/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
20/04/2017	Petições Diversas
21/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
30/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
14/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Manifestação do MP
20/05/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Manifestação do MP
22/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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