Incidente
Habilitação de Crédito (0036982-24.2011.8.26.0100) Extinto
Assunto
Autofalência
Foro
Foro Central Cível
Vara
2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Tostes e Associados Advogados
Advogado:  Leonardo Peres Leite  
Advogado:  PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA  
Reqdo  BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA
Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior  
Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo  
Advogado:  Joao Carlos Silveira  
Adm-Terc.  Vanio Cesar Pickler Aguiar
Advogado:  Joao Carlos Silveira  
Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo  

Movimentações

Data Movimento
05/12/2017 Processo Digitalizado
20/04/2012 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
pacote nº 1045/2012
16/01/2012 Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/12/2011 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2011 Data da Disponibilização: 12/12/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 655/662 Página:
05/12/2011 Remetido ao DJE
Relação: 0278/2011 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo. É a lei que impõe a equalização de todos os créditos para a data da decretação da falência: art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, nada impedindo que, após essa data, se faça a atualização monetária até a do pagamento, quando existentes recursos em caixa para tanto. Igualmente é a legislação que determina a correção de débitos em processos falimentares pela TR: art. 9º da Lei 8.177/91. Finalmente, o crédito tem o privilégio geral, de acordo com o art. 24 da Lei 8.906/94. Inclua-se, no quadro geral de credores, o crédito com privilégio geral, no valor de R$.19.911,00. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (OAB 134264/RJ)
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.