Reqte	Jose Mariano Drumond Filho Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange   Advogado:  Eduardo Foz Mange
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
21/06/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 1104/2012
01/06/2012		Baixa Definitiva
20/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 20/04/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: Edição 116 Página: 773/779
19/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, no valor de R$.307.015,31, que seria decorrente da legislação do trabalho. Insurgiu-se a massa falida, com a informação de que o habilitante fora diretor do falido, razão pela qual o crédito deveria, todo ele, ser classificado como subordinado. O parecer do Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, pela Promotoria de Justiça, foi dado no sentido do acolhimento da pretensão inicial, mas ressalva a possibilidade de arresto dos valores em função de ser o habilitante réu na ação civil de responsabilidade proposta com base na Lei 6.024/74. Este o relatório do incidente. O crédito habilitando não pode ser classificado como subordinado, ante a decisão dada pela justiça especializada no sentido de que, ainda que sendo diretor do falido, o réu era subordinado à direção do Banco, com a característica inerente à relação de emprego prevista na legislação vigente. Contudo, o crédito trabalhista é limitado a 150 salários-mínimos da data da quebra, pelo montante de R$.45.000,00, sem prejuízo da atualização uniforme para todos os credores que estão sendo pagos nesta classe. O restante constitui crédito quirografário. Em face do exposto, inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.262.015,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
21/06/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 1104/2012
01/06/2012		Baixa Definitiva
20/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 20/04/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: Edição 116 Página: 773/779
19/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, no valor de R$.307.015,31, que seria decorrente da legislação do trabalho. Insurgiu-se a massa falida, com a informação de que o habilitante fora diretor do falido, razão pela qual o crédito deveria, todo ele, ser classificado como subordinado. O parecer do Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, pela Promotoria de Justiça, foi dado no sentido do acolhimento da pretensão inicial, mas ressalva a possibilidade de arresto dos valores em função de ser o habilitante réu na ação civil de responsabilidade proposta com base na Lei 6.024/74. Este o relatório do incidente. O crédito habilitando não pode ser classificado como subordinado, ante a decisão dada pela justiça especializada no sentido de que, ainda que sendo diretor do falido, o réu era subordinado à direção do Banco, com a característica inerente à relação de emprego prevista na legislação vigente. Contudo, o crédito trabalhista é limitado a 150 salários-mínimos da data da quebra, pelo montante de R$.45.000,00, sem prejuízo da atualização uniforme para todos os credores que estão sendo pagos nesta classe. O restante constitui crédito quirografário. Em face do exposto, inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.262.015,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP)
10/04/2012		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, no valor de R$.307.015,31, que seria decorrente da legislação do trabalho. Insurgiu-se a massa falida, com a informação de que o habilitante fora diretor do falido, razão pela qual o crédito deveria, todo ele, ser classificado como subordinado. O parecer do Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, pela Promotoria de Justiça, foi dado no sentido do acolhimento da pretensão inicial, mas ressalva a possibilidade de arresto dos valores em função de ser o habilitante réu na ação civil de responsabilidade proposta com base na Lei 6.024/74. Este o relatório do incidente. O crédito habilitando não pode ser classificado como subordinado, ante a decisão dada pela justiça especializada no sentido de que, ainda que sendo diretor do falido, o réu era subordinado à direção do Banco, com a característica inerente à relação de emprego prevista na legislação vigente. Contudo, o crédito trabalhista é limitado a 150 salários-mínimos da data da quebra, pelo montante de R$.45.000,00, sem prejuízo da atualização uniforme para todos os credores que estão sendo pagos nesta classe. O restante constitui crédito quirografário. Em face do exposto, inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.262.015,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I.
09/04/2012		Conclusos para Decisão
03/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/03/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
30/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1086 Página: 791/798
24/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0266/2011 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/11/2011		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
21/11/2011		Conclusos para Despacho
04/11/2011		Petição Juntada Fls.40: petição do habilitante
20/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2011 Data da Disponibilização: 20/10/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: Página: 799/803
18/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0237/2011 Teor do ato: F. 34/36: Vista ao habilitante. Int. Advogados(s): EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP)
17/10/2011		Proferido Despacho F. 34/36: Vista ao habilitante. Int.
14/10/2011		Conclusos para Despacho
14/10/2011		Petição Juntada petição do adm.judicial.
29/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2011 Data da Disponibilização: 29/09/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: Página: 859/865
23/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0218/2011 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/09/2011		Proferido Despacho Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
20/09/2011		Conclusos para Despacho
09/08/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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