Impugte	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero Advogado:  Jose Sanches de Faria
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
10/10/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. seis volumes sob as etiquetas 9020023968179, 9020023968180, 9020023968181, 9020023968182, 9020023968183, 9020006031730
28/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Retorno do Arquivo Geral
10/10/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. seis volumes sob as etiquetas 9020023968179, 9020023968180, 9020023968181, 9020023968182, 9020023968183, 9020006031730
28/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Retorno do Arquivo Geral
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Protocolo Juntado Protocolo de Pedido de Desarquivamento Protocolo: 43359829
30/04/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40994022-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/04/2025 17:33
09/09/2019		Processo Digitalizado
27/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº 2326/2015
30/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/04/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
21/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página: 190 a 210
20/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0002/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, no qual alegou ser credora da falida pelo valor de R$654.258.645,50, referente a tarifas aeroportuárias, concessões de uso de área e demais créditos de natureza quirografária, todos inadimplidos pela falida. Juntou documentos. (fls. 77/1.116) O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável à habilitação do crédito nos valores de R$960.706.463,53, classificados como crédito quirografário, mais R$956.951,64, referentes à multa e classificados como crédito subquirografário e, ainda, R$329.230.652,04, classificados como crédito com privilégio geral, todos atualizados até a data da quebra. (fls. 202/207) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 213) É o relatório. Fundamento e decido. O habilitante comprovou a existência dos créditos, vez que apresentou a documentação correspondente ao alegado, bem como demonstrou a exigibilidade do crédito correspondente aos serviços prestados e créditos inadimplidos pela falida. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, devidamente atualizado até a data da quebra e à classificação legal dos créditos, visto que parte foi classificada como crédito quirografário, uma vez que decorrente dos créditos inadimplidos, além dos créditos já contabilizados como privilégio geral, e a multa na ação de execução, classificada como crédito subquirografário, nos termos do art. 83, inc. VII da Lei 11.101/05. Posto isso, retifique-se a relação de credores da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP a fim de constar o valor de R$960.706.463,53, na classe do artigo 83, VI da Lei n. 11.101/05, mais R$956.951,64, na classe do artigo 83, VII da Lei n. 11.101/05 e, ainda, R$329.230.652,04, na classe do artigo 83, V da Lei 11.101/05, todos em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Sem prejuízo, providencie a serventia a re-numeração dos documentos a partir das fls. 121 do 6º Volume deste incidente. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/12/2013		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, no qual alegou ser credora da falida pelo valor de R$654.258.645,50, referente a tarifas aeroportuárias, concessões de uso de área e demais créditos de natureza quirografária, todos inadimplidos pela falida. Juntou documentos. (fls. 77/1.116) O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável à habilitação do crédito nos valores de R$960.706.463,53, classificados como crédito quirografário, mais R$956.951,64, referentes à multa e classificados como crédito subquirografário e, ainda, R$329.230.652,04, classificados como crédito com privilégio geral, todos atualizados até a data da quebra. (fls. 202/207) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 213) É o relatório. Fundamento e decido. O habilitante comprovou a existência dos créditos, vez que apresentou a documentação correspondente ao alegado, bem como demonstrou a exigibilidade do crédito correspondente aos serviços prestados e créditos inadimplidos pela falida. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, devidamente atualizado até a data da quebra e à classificação legal dos créditos, visto que parte foi classificada como crédito quirografário, uma vez que decorrente dos créditos inadimplidos, além dos créditos já contabilizados como privilégio geral, e a multa na ação de execução, classificada como crédito subquirografário, nos termos do art. 83, inc. VII da Lei 11.101/05. Posto isso, retifique-se a relação de credores da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP a fim de constar o valor de R$960.706.463,53, na classe do artigo 83, VI da Lei n. 11.101/05, mais R$956.951,64, na classe do artigo 83, VII da Lei n. 11.101/05 e, ainda, R$329.230.652,04, na classe do artigo 83, V da Lei 11.101/05, todos em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Sem prejuízo, providencie a serventia a re-numeração dos documentos a partir das fls. 121 do 6º Volume deste incidente. Intimem-se. São Paulo, .
28/11/2013		Conclusos para Decisão
05/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2013
27/02/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 1327 Página: 542/556
17/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0209/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/12/2012		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
13/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
10/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791
24/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0172/2012 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei.
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 720/730
16/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0069/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
11/04/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
10/04/2012		Conclusos para Despacho
27/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
28/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 1132 Página: 738/756
27/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0031/2012 Teor do ato: Fl.21: apresente o autor memória atualizada até a data da quebra ocorrida em 04/09/2008, discriminando índice de correção, taxa de juros e demais encargos apropriados, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 24/02
22/02/2012		Proferido Despacho Fl.21: apresente o autor memória atualizada até a data da quebra ocorrida em 04/09/2008, discriminando índice de correção, taxa de juros e demais encargos apropriados, em dez dias, sob pena de indeferimento.
17/02/2012		Conclusos para Despacho
30/01/2012		Petição e Documento(s) Juntado
14/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
30/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2011 Data da Disponibilização: 30/09/2011 Data da Publicação: 03/10/2011 Número do Diário: 1049 Página: 790/798
29/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0162/2011 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
20/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 30/09
14/09/2011		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.
13/09/2011		Conclusos para Despacho
09/08/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
30/04/2025	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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