Impugte	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598268-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 10:53
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598268-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 10:53
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1380/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 153. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão de fls. 143/144. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante. Isso porque, na decisão de fls. 143/144, não é possível identificar os valores e a classificação do créditos que devem ser incluídos no quadro geral de credores. Dessa forma, denota-se que a decisão foi proferida nos autos por equívoco. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, a fim de acolher como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/125, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 21.023,42, na classe tributária e na quantia de R$ 2.873,56, na classe extraconcursal. 2. Fls. 159/160. Resta prejudicado os embargos de declaração opostos pela União, diante do julgamento dos embargos apresentados pelo Ministério Público, no qual houve o saneamento da questão apontada. 3. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/08/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1. Fls. 153. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão de fls. 143/144. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante. Isso porque, na decisão de fls. 143/144, não é possível identificar os valores e a classificação do créditos que devem ser incluídos no quadro geral de credores. Dessa forma, denota-se que a decisão foi proferida nos autos por equívoco. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, a fim de acolher como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/125, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 21.023,42, na classe tributária e na quantia de R$ 2.873,56, na classe extraconcursal. 2. Fls. 159/160. Resta prejudicado os embargos de declaração opostos pela União, diante do julgamento dos embargos apresentados pelo Ministério Público, no qual houve o saneamento da questão apontada. 3. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40754338-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2022 11:13
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40652077-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 14:16
25/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40648088-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/04/2022 21:21
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União/Estado de/Município de, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. xx/xx. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. xx/xx, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante/impugnante na quantia de R$ xxxx, na classe xxxxx./manter incólume o crédito e a classe listados no quadro geral de credores em favor do habilitante/impugnante. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40040252-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2022 18:36
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42047735-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:56
29/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1115-1122
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1497/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP.
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41743200-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 16:47
06/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41654290-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/10/2021 10:59
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1280/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1010-1013
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1280/2021 Teor do ato: Cota do MP de fls. 113/114: Atenda a Administradora Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota do MP de fls. 113/114: Atenda a Administradora Judicial.
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41273474-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2021 18:26
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40908222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:48
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 875-879
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0728/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da manifestação da União. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora acerca da manifestação da União.
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40660030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 19:06
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1115/1122
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41498663-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 17:12
25/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41299927-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/08/2020 13:15
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
03/06/2019		Serventuário
08/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
07/03/2019		Serventuário Autos devolvidos pelo administrador judicial. Volume único.
22/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior Vencimento: 20/11/2017
17/10/2017		Decisão Vistos.Fl.70: ciência à União acerca do AR positivo, embora ausente resposta. Intime-se.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		AR Positivo Juntado Ar positivo
01/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2016		Decisão Vistos. Oficie-se conforme solicitado às fls. 66 verso pela União. Intimem-se.
02/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2015
10/10/2015		Petição Juntada
03/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/04/2015		Petição Juntada
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 18/03/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/03/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
12/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
30/10/2014		Decisão Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento.
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645 Página: 665/678
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/04/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
06/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
02/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 693/703
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0069/2014 Teor do ato: À União Federal. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/03/2014		Decisão À União Federal.
02/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 723 a 734
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Fls. 33/37: aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
24/04/2013		Decisão Fls. 33/37: aguarde-se. Intimem-se.
23/04/2013		Conclusos para Decisão
13/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
28/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/09/2012		Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
28/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/07/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
06/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2012 Data da Disponibilização: 06/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: Página:
05/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0099/2012 Teor do ato: fL.15: Vistos. Fls.13/14: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/06/2012		Proferido Despacho fL.15: Vistos. Fls.13/14: ao administrador judicial. Int.
01/06/2012		Conclusos para Despacho
16/05/2012		Petição e Documento(s) Juntado
27/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
08/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls.08/09: manifeste-se a União. Int.
07/03/2012		Conclusos para Despacho
18/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 12/12/2011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
16/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1076 Página: 796 a 805
11/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0195/2011 Teor do ato: Fl.05: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/10/2011		Proferido Despacho Fl.05: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
26/10/2011		Conclusos para Despacho
05/09/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
25/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
27/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Manifestação do MP
06/10/2021	Pedido de Prazo
21/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Manifestação do MP
25/04/2022	Embargos de Declaração
26/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Embargos de Declaração
12/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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