Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2123/2014
02/07/2014		Baixa Definitiva
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: 820/835
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.191. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, dois são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$103.846.297,70 não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o terceiro, no valor de R$ 23.534.441,13, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 103.846.297,70 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 23.534.441,13 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
09/09/2019		Processo Digitalizado
01/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2123/2014
02/07/2014		Baixa Definitiva
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: 820/835
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.191. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, dois são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$103.846.297,70 não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o terceiro, no valor de R$ 23.534.441,13, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 103.846.297,70 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 23.534.441,13 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
10/03/2014		Petição Juntada
21/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
12/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
20/01/2014		Decisão Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.191. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, dois são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$103.846.297,70 não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) o terceiro, no valor de R$ 23.534.441,13, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 103.846.297,70 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 23.534.441,13 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo.
04/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2013
07/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
30/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1234 Página: 794/805
30/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1234 Página: 794/805
27/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0134/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/07/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
19/07/2012		Conclusos para Despacho
27/06/2012		Petição Juntada
30/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dacier Martins de Almeida
03/05/2012		Proferido Despacho Manifeste-se a União.
26/04/2012		Conclusos para Despacho
13/04/2012		Petição Juntada
05/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com procuradora da Fazenda Nacional em 17/02/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
13/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2012		Proferido Despacho Fls.164: manifeste-se a União.
08/02/2012		Conclusos para Despacho
15/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 21/11/11 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
10/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2011 Data da Disponibilização: 10/10/2011 Data da Publicação: 11/10/2011 Número do Diário: 1055 Página: 697/704
07/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0176/2011 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 21/10
05/10/2011		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
04/10/2011		Conclusos para Despacho
06/09/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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