Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 28.868,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal, mas excluiu o IRRF e INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 98/102).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 103 e 106).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 28.868,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal, mas excluiu o IRRF e INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 98/102).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 103 e 106).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 28.868,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal, mas excluiu o IRRF e INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 98/102).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 103 e 106).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 28.868,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé/MG. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal, mas excluiu o IRRF e INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 98/102).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 103 e 106).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 8.339,39, como crédito tributário e R$ 936,48, como crédito extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2017
03/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
01/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 895-907
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 704/718
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 26/11/2014
12/11/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado
12/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado Manifestação do administrador judicial sobre pedido de crédito
04/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado Manifestação do administrador judicial
03/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 26/09/2014
16/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
09/09/2014		Conclusos para Despacho
09/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2014
02/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2014
28/08/2014		Conclusos para Despacho
08/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 777/796
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0140/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/85: concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias, para que atenda ao solicitado pelo administrador judicial às fls. 76/77. Decorridos, sem cumprimento, tornem para indeferimento da habilitação. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 82/85: concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias, para que atenda ao solicitado pelo administrador judicial às fls. 76/77. Decorridos, sem cumprimento, tornem para indeferimento da habilitação. Intime-se.
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/03/2014		Decisão Fls.76/77: à União.
21/03/2014		Conclusos para Despacho
21/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014
25/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu processos entregues ao estagiário André Soares Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 844/863
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/12/2013		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
01/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
25/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
28/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 1132 Página: 738/756
27/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0031/2012 Teor do ato: Fls.66/67: apresente o autor memória atualizada até a data da quebra ocorrida em 04/09/2008, discriminando índice de correção, taxa de juros e demais encargos apropriados, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 24/02
22/02/2012		Proferido Despacho Fls.66/67: apresente o autor memória atualizada até a data da quebra ocorrida em 04/09/2008, discriminando índice de correção, taxa de juros e demais encargos apropriados, em dez dias, sob pena de indeferimento.
17/02/2012		Conclusos para Despacho
30/01/2012		Petição e Documento(s) Juntado
13/01/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 28/11/2011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
07/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 1071 Página: 860 a 873
04/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0189/2011 Teor do ato: 1)Fls.60/61: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E INICIAS - RELAÇÃO 189
24/10/2011		Proferido Despacho 1)Fls.60/61: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
21/10/2011		Petição Juntada
21/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
07/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
05/10/2011		Proferido Despacho Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.
04/10/2011		Conclusos para Despacho
22/09/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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