Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
24/06/2022		Arquivado Definitivamente
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883702-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 15:06
24/06/2022		Arquivado Definitivamente
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883702-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 15:06
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 968/974
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento ao recurso. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
20/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento ao recurso. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
20/04/2021		Conclusos para Decisão
02/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41725609-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 18:56
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214331612TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Federal (Fazenda Nacional) Diligência : 09/10/2020
02/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1180/1185
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Ante o lapso de tempo, informe o interessado sobre o julgamento do recurso. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso de tempo, informe o interessado sobre o julgamento do recurso.
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41482980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 13:51
05/12/2017		Processo Digitalizado
21/07/2017		Autos no Prazo aguardando o transito em julgado do recurso especial nº 2016/0134201-9
23/11/2016		Autos no Prazo aguardando o transito em julgado do recurso especial nº 2016/0134201-9
22/07/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
22/03/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
23/09/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
22/05/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
24/02/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
23/10/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
27/05/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036197-32.2014
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: Ed. 1632 Página: 833/842
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 258/264). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 258/264). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
07/04/2014		Conclusos para Despacho
19/03/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
12/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 867-880
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, nos autos da falência de BANCO SANTOS S.A., com base em certidão de dívida ativa com o valor de R$ 1.428.929,87, mais o encargo legal. Após a juntada do processo administrativo, o administrador judicial apresentou a sua manifestação, concordando só em parte com a pretensão e enfatizando que parcela substancial do valor pretendido se refere a multa punitiva, além do que a atualização da dívida e incidência de juros só podem ser calculadas até a data da decretação da liquidação extrajudicial do Banco, em 4.5.2005, de acordo com nas disposições da legislação vigente. O Ministério Público endossou o parecer supra, ao passo que a União insiste em que não pode ser impedida a cobrança de juros e multa após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco. É o relatório do incidente. A posição adotada pela massa falida deve ser acolhida. Todos os créditos neste procedimento falimentar foram equalizados para a data da liquidação extrajudicial do Banco, com interrupção da fluência de juros, em função do disposto no artº 18, d, da Lei 6024/74, combinado com o artº 124 da Lei 11101/2005, de sorte que não pode ser diferente o critério para a União Federal. Logo, o pagamento de juros só poderá ocorrer se, presentes os requisitos legais, houver recursos em caixa para tanto. Observo que não houve impugnação do credor quanto à circunstância de que a maior parte do débito se refere a multa decorrente do recolhimento em atraso de tributos, em ocasião em que o Banco Santos S.A. mantinha convênio com a Secretaria da Receita Federal, para operar como agente arrecadador, nos períodos mencionados no procedimento administrativo. Em falência, porém, o crédito derivado de multa se submete à classificação do artº 83, VII, da Lei Especial, assim como os seus acessórios. O crédito tributário poderá ser corrigido no momento do pagamento, caso existam recursos para tanto. Em face do exposto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: R$ 217,15 crédito tributário; R$ 454.018,20 crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
13/01/2014		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, nos autos da falência de BANCO SANTOS S.A., com base em certidão de dívida ativa com o valor de R$ 1.428.929,87, mais o encargo legal. Após a juntada do processo administrativo, o administrador judicial apresentou a sua manifestação, concordando só em parte com a pretensão e enfatizando que parcela substancial do valor pretendido se refere a multa punitiva, além do que a atualização da dívida e incidência de juros só podem ser calculadas até a data da decretação da liquidação extrajudicial do Banco, em 4.5.2005, de acordo com nas disposições da legislação vigente. O Ministério Público endossou o parecer supra, ao passo que a União insiste em que não pode ser impedida a cobrança de juros e multa após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco. É o relatório do incidente. A posição adotada pela massa falida deve ser acolhida. Todos os créditos neste procedimento falimentar foram equalizados para a data da liquidação extrajudicial do Banco, com interrupção da fluência de juros, em função do disposto no artº 18, d, da Lei 6024/74, combinado com o artº 124 da Lei 11101/2005, de sorte que não pode ser diferente o critério para a União Federal. Logo, o pagamento de juros só poderá ocorrer se, presentes os requisitos legais, houver recursos em caixa para tanto. Observo que não houve impugnação do credor quanto à circunstância de que a maior parte do débito se refere a multa decorrente do recolhimento em atraso de tributos, em ocasião em que o Banco Santos S.A. mantinha convênio com a Secretaria da Receita Federal, para operar como agente arrecadador, nos períodos mencionados no procedimento administrativo. Em falência, porém, o crédito derivado de multa se submete à classificação do artº 83, VII, da Lei Especial, assim como os seus acessórios. O crédito tributário poderá ser corrigido no momento do pagamento, caso existam recursos para tanto. Em face do exposto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: R$ 217,15 crédito tributário; R$ 454.018,20 crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2014.
08/01/2014		Petição Juntada do administrador judicial
19/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial - Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 14/01/2014
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: Ed. 1560 Página: 832/843
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0223/2013 Teor do ato: Vistos. Tornem ao administrador judicial ( f.239/40). Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
12/12/2013		Decisão Vistos. Tornem ao administrador judicial ( f.239/40).
26/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2013
18/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
14/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial
13/11/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/11/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: Ed. 1517 Página: 721/730
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 217,15, como tributário (art 83, III) e R$ 454.018,20, como crédito derivado de multas (art 83, VII) Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
07/10/2013		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 217,15, como tributário (art 83, III) e R$ 454.018,20, como crédito derivado de multas (art 83, VII)
07/10/2013		Petição Juntada do administrador judicial
04/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr.Vanio C.P., Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 10/10/2013
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: Ed. 1506 Página: 747/760
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0159/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 26/224: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
19/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 26/224: ao administrador judicial. Int.
18/09/2013		Petição Juntada da habilitante
16/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/08/2012		Proferido Despacho Vistos. À União para a juntada de cópia do processo administrativo em 30 dias. Int.
09/08/2012		Petição Juntada Petição da União.
03/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ilan Presser
15/03/2012		Petição Juntada Fls.13: Petição do adminsitrador judcial , requerendo a intimação do habilitante para que junte aos autos o processo adminsitrativo que originou a inscrição em divida ativa do crédito
02/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 02/03/2012 Data da Publicação: 05/03/2012 Número do Diário: Edição 113 Página: 756/761
23/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
23/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial.
17/10/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Data	Tipo
20/12/2017	Petições Diversas
02/11/2020	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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