Reqte	União Federal (Fazenda Nacional) Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falido	Sommer Multipiso Ltda
Adm-Terc.	Ricardo Luiz Giglio Advogado:  RICARDO LUIZ GIGLIO
Interesdo.	Samuel Silva Scala, Adonilton Ribeiro da Silva, Odecio Paulo Fernandes, Oziel Antonio Neres e Vera Lucia Menegueço Advogada:  Silvana Visintin

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/11/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 1775/2014
03/11/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/11/2014		Petição Juntada da habilitante
30/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/11/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 1775/2014
03/11/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/11/2014		Petição Juntada da habilitante
30/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vista à união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/11/2014
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: Ed. 1732 Página: 751/759
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. F. 124: acrescento ao interlocutório de f. 122 que, além da restituição no valor de R$ 83.209,09, há o crédito subquirografário no valor de R$ 7.042,59. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Silvana Visintin (OAB 112797/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP)
09/09/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 124: acrescento ao interlocutório de f. 122 que, além da restituição no valor de R$ 83.209,09, há o crédito subquirografário no valor de R$ 7.042,59. Oportunamente, arquivem-se. Int.
08/09/2014		Conclusos para Despacho
05/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/08/2014		Autos no Prazo
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 807/814
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Restitua-se a quantia de R$83.209,09. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Silvana Visintin (OAB 112797/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP)
14/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Restitua-se a quantia de R$83.209,09. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. Int.
03/07/2014		Conclusos para Despacho
02/07/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
01/11/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial T.J. - Câmara Reservada de Direito Empresarial
31/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2013
29/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2013		Contrarrazões Juntada
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: Ed. 1517 Página: 721/730
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: Vistos. Autorizo a reserva. Anote-se Recebo o recurso de apelação interposto a fls.84/90 em seus regulares efeitos À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Silvana Visintin (OAB 112797/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Autorizo a reserva. Anote-se Recebo o recurso de apelação interposto a fls.84/90 em seus regulares efeitos À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
04/10/2013		Mudança de Classe Processual
04/10/2013		Apelação Juntada da habilitante
02/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: Ed. 1476 Página: 618/627
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição por Contribuições previdenciárias, cuja retenção legal, por lei, era imputada à falida, como responsável tributária, de acordo com os arts. 45 e 121, parágrafo único, II, do C.T.N., c.c. o art. 30, I, da Lei 8.212/91. O pedido se fundamenta ainda no fato de ser a falida fiel depositária de valores arrecadados, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei 8866/94 e art. 2º da Lei 8.137/90. Constam dos autos manifestações de credores contrários à restituição, por não haver arrecadação de valores quando da quebra. Parecer do Ministério Público a fls.59/60. É o relatório. E não há controvérsia sobre o fato de não ter sido arrecadado valor algum, quando decretada a falência. Este Juízo vinha efetivamente deferindo pedidos de restituição, nestes casos, entendendo que a questão estava resolvida com a edição da súmula 417 do STF e art. 86, I, da Lei 11.101/2005. Ocorre que estou reformulando meu ponto de vista, uma vez que nada foi arrecadado nos autos falimentares, quando da quebra, o que impossibilita a adoção do pedido de restituição. A respeito do tema, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça, como se vê do acórdão trazido à colação a fls.: "Apelação Reexame Necessário Falência Restituição de Contribuição Previdenciária Prescrição Afastada Ausência de comprovação de que as Contribuições Previdenciárias dos empregados estivessem retidas na Conta da Empresa Arrecadadora à época do decreto da quebra Necessidade da União habilitar seu crédito junto ao quadro de credores da Falida Decisão Mantida Recurso Oficial Improvido. ( TJSP Reexame Necessário nº 0014793-73.2008.8.26.0224, Relator Egidio Giacoia, j. 27/09/2011 )." E no E. STJ, também se tem decidido neste sentido: "Tributário. Contribuição Previdenciária. Agravo Regimental. Pedido de Restituição. Arrecadação pela massa. Pressuposto Não Suprido. 1. A Segunda Turma já se pronunciou que, apesar de ser devida a restituição dos valores descontados pelo falido a título de contribuição previdenciária, antes mesmo de qualquer pagamento aos credores, existe um pressuposto dessa restituição, qual seja, a comprovação da arrecadação pela Massa.2. E de acordo com o acórdão recorrido, tal pressuposto não foi suprido. 3. Conheço dos agravo regimental para negar seguimento ao recurso especial. ( AgRg no REsp 1081244/ RJAgravo Regimental no Recurso Especial 2008/0178282-7, Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 03.08/2010 )." "Falência Contribuição Previdenciária Descontada dos Empregados Pedido de Restituição Pressuposto Arrecadação pela Massa. 1. Apesar de reconhecer que as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, tem esta Corte como pressuposto para essa restituição a arrecadação dos valores respectivos pela massa falida. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas. 2. Recurso especial improvido. ( REsp nº 612.636, Rel. Ministra Eliana Calmon, j.23.8.2005 )." Em face do exposto, indefiro o pedido de restituição, determinando, por outro lado, a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: a. R$.83.209,09 crédito tributário; b. R$.7.042,59 crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P e I. Advogados(s): Silvana Visintin (OAB 112797/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
08/08/2013		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de restituição por Contribuições previdenciárias, cuja retenção legal, por lei, era imputada à falida, como responsável tributária, de acordo com os arts. 45 e 121, parágrafo único, II, do C.T.N., c.c. o art. 30, I, da Lei 8.212/91. O pedido se fundamenta ainda no fato de ser a falida fiel depositária de valores arrecadados, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei 8866/94 e art. 2º da Lei 8.137/90. Constam dos autos manifestações de credores contrários à restituição, por não haver arrecadação de valores quando da quebra. Parecer do Ministério Público a fls.59/60. É o relatório. E não há controvérsia sobre o fato de não ter sido arrecadado valor algum, quando decretada a falência. Este Juízo vinha efetivamente deferindo pedidos de restituição, nestes casos, entendendo que a questão estava resolvida com a edição da súmula 417 do STF e art. 86, I, da Lei 11.101/2005. Ocorre que estou reformulando meu ponto de vista, uma vez que nada foi arrecadado nos autos falimentares, quando da quebra, o que impossibilita a adoção do pedido de restituição. A respeito do tema, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça, como se vê do acórdão trazido à colação a fls.: "Apelação Reexame Necessário Falência Restituição de Contribuição Previdenciária Prescrição Afastada Ausência de comprovação de que as Contribuições Previdenciárias dos empregados estivessem retidas na Conta da Empresa Arrecadadora à época do decreto da quebra Necessidade da União habilitar seu crédito junto ao quadro de credores da Falida Decisão Mantida Recurso Oficial Improvido. ( TJSP Reexame Necessário nº 0014793-73.2008.8.26.0224, Relator Egidio Giacoia, j. 27/09/2011 )." E no E. STJ, também se tem decidido neste sentido: "Tributário. Contribuição Previdenciária. Agravo Regimental. Pedido de Restituição. Arrecadação pela massa. Pressuposto Não Suprido. 1. A Segunda Turma já se pronunciou que, apesar de ser devida a restituição dos valores descontados pelo falido a título de contribuição previdenciária, antes mesmo de qualquer pagamento aos credores, existe um pressuposto dessa restituição, qual seja, a comprovação da arrecadação pela Massa.2. E de acordo com o acórdão recorrido, tal pressuposto não foi suprido. 3. Conheço dos agravo regimental para negar seguimento ao recurso especial. ( AgRg no REsp 1081244/ RJAgravo Regimental no Recurso Especial 2008/0178282-7, Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 03.08/2010 )." "Falência Contribuição Previdenciária Descontada dos Empregados Pedido de Restituição Pressuposto Arrecadação pela Massa. 1. Apesar de reconhecer que as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, tem esta Corte como pressuposto para essa restituição a arrecadação dos valores respectivos pela massa falida. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas. 2. Recurso especial improvido. ( REsp nº 612.636, Rel. Ministra Eliana Calmon, j.23.8.2005 )." Em face do exposto, indefiro o pedido de restituição, determinando, por outro lado, a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: a. R$.83.209,09 crédito tributário; b. R$.7.042,59 crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P e I.
08/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se fls. 63/68 para juntada no incidente correto, recomendada mais atenção.
18/07/2013		Petição Juntada do habilitante
17/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/06/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
28/05/2013		Decisão Vistos. Esclareça a União Federal qual a origem do crédito, principalmente a que tipo de tributo ele se refere, somente havendo a informação de "lançamento de débito confessado".
22/05/2013		Petição Juntada da União
03/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2013
16/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 54/57: tornem ao M.P.
03/04/2013		Petição Juntada da habilitante
03/04/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Nova vista à União.
06/02/2013		Conclusos para Despacho
06/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2013
31/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
24/01/2013		Petição Juntada da habilitante
23/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
12/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao habilitante/impugnante.
10/09/2012		Conclusos para Despacho
05/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2012
31/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2012		Documento Juntado extrato da execução fiscal
29/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Venha o extrato da execução fiscal.
27/08/2012		Conclusos para Despacho
24/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2012
20/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2012		Petição Juntada Petição dos credores.
13/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: Ed. 1223 Página: 765/776
12/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0133/2012 Teor do ato: FL. 27/30 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$83.209,09 como valor principal e R$7.042,59, como multa) Advogados(s): Ilan Presser (OAB 273836/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), Silvana Visintin (OAB 112797/SP)
04/07/2012		Petição Juntada FL. 27/30 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$83.209,09 como valor principal e R$7.042,59, como multa)
04/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Greco Mendes Vencimento: 08/05/2012
26/04/2012		Petição Juntada Fls.20: petição do credores
12/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: Edição 116 Página: 782/789
09/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0064/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, credores e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), Joyce dos Santos Rodrigues (OAB 251613/SP), Silvana Visintin (OAB 112797/SP), Roseli Alves Moreira Ferro (OAB 178094/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB 195590/SP), Cairo Ferreira dos Santos (OAB 147302/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Marco Aurelio Ferreira (OAB 100826/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS (OAB 236617/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA (OAB 109009/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), GILDETE BELO RAMOS (OAB 83901/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), DANILO ELIAS RUAS (OAB 81276/SP), ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 178989/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP) PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS (OAB 236617/SP) Advogados(s): Ilan Presser (OAB 273836/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP)
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: Edição 115 Página: 759/767
22/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0056/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, credores e o administrador judicial. Int. Advogados(s): RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ)
22/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, credores e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), Joyce dos Santos Rodrigues (OAB 251613/SP), Silvana Visintin (OAB 112797/SP), Roseli Alves Moreira Ferro (OAB 178094/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB 195590/SP), Cairo Ferreira dos Santos (OAB 147302/SP), Almir da Silva Goes (OAB 142436/SP), Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Marco Aurelio Ferreira (OAB 100826/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS (OAB 236617/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA (OAB 109009/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), GILDETE BELO RAMOS (OAB 83901/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), DANILO ELIAS RUAS (OAB 81276/SP), ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 178989/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP) PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS (OAB 236617/SP)
13/03/2012		Conclusos para Despacho
24/10/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0180665-95.2006.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/10/2013	Evolução	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	Cível	-
24/10/2011	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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