Impugte	ERNESTO SANTOS DE SALES Advogado:  Jorge Luis Carvalho Simoes
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
07/08/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote2071/2014
28/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 1550 Página: 675/689
28/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ERNESTO SANTOS DE SALES nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, na qual requereu a habilitação de seu crédito, derivado de sentença condenatória proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, no valor de R$4.491,74, classificado como crédito privilegiado trabalhista. Juntou documentos. (fls. 05/26) Emenda a inicial e documentos. (fls. 45/46) O Administrador Judicial manifestou-se pela improcedência do pedido, tendo em vista que o crédito do impugnante não é em face da falida, mas sim de empresa estranha à falência. (fls. 50/51) O impugnante reiterou seu pedido inicial. (fls. 56/62) O Administrador Judicial reiterou sua manifestação. (fls. 68/76) O MP acompanhou o parecer do Administrador Judicial. (fls. 77) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme demonstrado pelo Administrador Judicial, bem como na própria Certidão de Objeto e Pé que instrui o pedido, o impugnante é titular de crédito em face da empresa AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., ou seja, empresa diversa e estranha à Massa Falida. A questão levantada pelo impugnante, da extensão dos efeitos da falência, já foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela competência deste Juízo Falimentar para apreciar a extensão ou não dos efeitos da falência à AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Razão assiste, nesse sentido, o Administrador Judicial, uma vez que já foi instaurado incidente com o fito de apreciar a questão da extensão (incidente nº0831547-70.2010.8.26.0100), no qual este Juízo entendeu melhor pela não extensão dos efeitos da falência. Desse modo, restou demonstrado que o impugnante não é credor da Falida, pelo que a impugnação de crédito deve ser indeferida. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação de crédito pleiteado pelo impugnante, que poderá perseguir seu crédito em face da verdadeira devedora, qual seja, AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 30 de outubro de 2013. Advogados(s): Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
07/08/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote2071/2014
28/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 1550 Página: 675/689
28/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ERNESTO SANTOS DE SALES nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, na qual requereu a habilitação de seu crédito, derivado de sentença condenatória proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, no valor de R$4.491,74, classificado como crédito privilegiado trabalhista. Juntou documentos. (fls. 05/26) Emenda a inicial e documentos. (fls. 45/46) O Administrador Judicial manifestou-se pela improcedência do pedido, tendo em vista que o crédito do impugnante não é em face da falida, mas sim de empresa estranha à falência. (fls. 50/51) O impugnante reiterou seu pedido inicial. (fls. 56/62) O Administrador Judicial reiterou sua manifestação. (fls. 68/76) O MP acompanhou o parecer do Administrador Judicial. (fls. 77) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme demonstrado pelo Administrador Judicial, bem como na própria Certidão de Objeto e Pé que instrui o pedido, o impugnante é titular de crédito em face da empresa AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., ou seja, empresa diversa e estranha à Massa Falida. A questão levantada pelo impugnante, da extensão dos efeitos da falência, já foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela competência deste Juízo Falimentar para apreciar a extensão ou não dos efeitos da falência à AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Razão assiste, nesse sentido, o Administrador Judicial, uma vez que já foi instaurado incidente com o fito de apreciar a questão da extensão (incidente nº0831547-70.2010.8.26.0100), no qual este Juízo entendeu melhor pela não extensão dos efeitos da falência. Desse modo, restou demonstrado que o impugnante não é credor da Falida, pelo que a impugnação de crédito deve ser indeferida. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação de crédito pleiteado pelo impugnante, que poderá perseguir seu crédito em face da verdadeira devedora, qual seja, AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 30 de outubro de 2013. Advogados(s): Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/12/2013
01/11/2013		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ERNESTO SANTOS DE SALES nos autos da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, na qual requereu a habilitação de seu crédito, derivado de sentença condenatória proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, no valor de R$4.491,74, classificado como crédito privilegiado trabalhista. Juntou documentos. (fls. 05/26) Emenda a inicial e documentos. (fls. 45/46) O Administrador Judicial manifestou-se pela improcedência do pedido, tendo em vista que o crédito do impugnante não é em face da falida, mas sim de empresa estranha à falência. (fls. 50/51) O impugnante reiterou seu pedido inicial. (fls. 56/62) O Administrador Judicial reiterou sua manifestação. (fls. 68/76) O MP acompanhou o parecer do Administrador Judicial. (fls. 77) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme demonstrado pelo Administrador Judicial, bem como na própria Certidão de Objeto e Pé que instrui o pedido, o impugnante é titular de crédito em face da empresa AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., ou seja, empresa diversa e estranha à Massa Falida. A questão levantada pelo impugnante, da extensão dos efeitos da falência, já foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela competência deste Juízo Falimentar para apreciar a extensão ou não dos efeitos da falência à AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Razão assiste, nesse sentido, o Administrador Judicial, uma vez que já foi instaurado incidente com o fito de apreciar a questão da extensão (incidente nº0831547-70.2010.8.26.0100), no qual este Juízo entendeu melhor pela não extensão dos efeitos da falência. Desse modo, restou demonstrado que o impugnante não é credor da Falida, pelo que a impugnação de crédito deve ser indeferida. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação de crédito pleiteado pelo impugnante, que poderá perseguir seu crédito em face da verdadeira devedora, qual seja, AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 30 de outubro de 2013.
04/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2013
31/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
24/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 701/713
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0092/2013 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial: manifeste-se o administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/07/2013		Decisão Vistos. Cota ministerial: manifeste-se o administrador judicial. Intimem-se.
27/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2013
07/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
16/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1395 Página: 748/761
12/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Cota Ministerial: manifeste-se o credor. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP)
11/04/2013		Decisão Cota Ministerial: manifeste-se o credor. Intimem-se.
03/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/04/2013
26/02/2013		Petição e Documento(s) Juntado
13/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/02/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
30/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 789/804
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0199/2012 Teor do ato: Diga: A falida. Após, ao administrador judicial trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/11/2012		Proferido Despacho Diga: A falida. Após, ao administrador judicial trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público.
15/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
08/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 08/08/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: Página:
07/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0141/2012 Teor do ato: Fls. 42: Concedo o derradeiro prazo de 60 dias para que o autor cumpra o determinado. Na inércia, tornem para indeferimento. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/07/2012		Proferido Despacho Fls. 42: Concedo o derradeiro prazo de 60 dias para que o autor cumpra o determinado. Na inércia, tornem para indeferimento.
13/07/2012		Petição e Documento(s) Juntado
30/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2012 Data da Disponibilização: 30/05/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: Página:
29/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0094/2012 Teor do ato: Fl.40:Vistos. Apresente o autor nova certidão tendo em vista que a apresentada não é objeto e pé e sem de simples movimentação do processo, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
24/05/2012		Proferido Despacho Fl.40:Vistos. Apresente o autor nova certidão tendo em vista que a apresentada não é objeto e pé e sem de simples movimentação do processo, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
23/05/2012		Conclusos para Despacho
27/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
03/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2012 Data da Disponibilização: 03/04/2012 Data da Publicação: 04/04/2012 Número do Diário: Página:
02/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0057/2012 Teor do ato: Fl.33: Vistos. Fl.31: concedo ao autor o prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian , Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/03/2012		Proferido Despacho Fl.33: Vistos. Fl.31: concedo ao autor o prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Int.
28/03/2012		Conclusos para Despacho
21/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
11/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2011 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 1101 Página: 624/636
10/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0216/2011 Teor do ato: Fl.28: Vistos. Regularize o autor sua representação processual e apresente certidão de objeto e pé da ação trabalhista, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB 140645/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/12/2011		Proferido Despacho Fl.28: Vistos. Regularize o autor sua representação processual e apresente certidão de objeto e pé da ação trabalhista, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
01/12/2011		Conclusos para Despacho
24/10/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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