Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
25/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/05/2022		Arquivado Definitivamente
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40050907-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 15:39
25/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/05/2022		Arquivado Definitivamente
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40050907-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 15:39
14/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1668/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1668/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação/impugnação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 196/199, que contou com aquiescência da União às fls. 205 e parcial do MP às fls. 208/209. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 196/199, com as ponderações trazidas pelo MP às fls. 208/209, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante/impugnante na quantia de R$ 76.463,61, como crédito fiscal, bem como o montante de R$ 12.136,32, como extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/12/2021		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação/impugnação de crédito por meio da qual a parte habilitante/impugnante busca a inclusão/retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 196/199, que contou com aquiescência da União às fls. 205 e parcial do MP às fls. 208/209. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 196/199, com as ponderações trazidas pelo MP às fls. 208/209, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente/ improcedente a presente habilitação/impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão/retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante/impugnante na quantia de R$ 76.463,61, como crédito fiscal, bem como o montante de R$ 12.136,32, como extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41388170-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2021 21:58
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41020003-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 10:56
18/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 969/973
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0641/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40726144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 11:13
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40537891-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/04/2021 10:24
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1057-1062
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial.
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40136291-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 20:26
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1702-1714
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União - Fazenda Nacional) para que informe o andamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União - Fazenda Nacional) para que informe o andamento do recurso interposto. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41535963-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2020 19:05
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41217967-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 18:10
09/09/2019		Processo Digitalizado
25/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 989/1000
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Após, abra-se vista à União para que se manifeste quanto ao julgamento do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Após, abra-se vista à União para que se manifeste quanto ao julgamento do mesmo. Intime-se.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página:
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0370/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
03/12/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se.
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/10/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
23/10/2015		Decurso de Prazo
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: Página:
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.133/135: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se, somente no efeito devolutivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/12/2014		Decisão Vistos. Fls.133/135: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se, somente no efeito devolutivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se.
28/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2014
23/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/06/2014
14/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 787/804
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0161/2013 Teor do ato: Fls. 102/104: Ao administrador judicial Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/10/2013		Decisão Fls. 102/104: Ao administrador judicial
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: 1380 Página: 681 a 697
21/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/03/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
19/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial
08/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial
12/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
24/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: Página:
22/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0186/2012 Teor do ato: Fls. 88/92: Ao administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/10/2012		Decisão Fls. 88/92: Ao administrador judicial.
16/10/2012		Conclusos para Despacho
18/09/2012		Petição Juntada
14/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dacier Martins de Almeida
15/05/2012		Proferido Despacho fL.86: Vistos. Fls.84/85: manifeste-se a União. Int.
14/05/2012		Conclusos para Despacho
13/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
04/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 1º/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
07/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2012 Data da Disponibilização: 07/02/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 1119 Página: 1354/1363
06/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0017/2012 Teor do ato: Fl.82: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/01/2012		Proferido Despacho Fl.82: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
26/01/2012		Conclusos para Despacho
29/11/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
23/10/2017	Petições Diversas
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
30/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
04/02/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Pedido de Prazo
07/05/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Manifestação do MP
20/01/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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