Impugte	JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA Advogada:  Irenita Apolonia da Silva
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
01/04/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1915/2014
31/03/2014		Baixa Definitiva
20/02/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral...
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 707/725
08/06/2018		Processo Digitalizado
01/04/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1915/2014
31/03/2014		Baixa Definitiva
20/02/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral...
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 707/725
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando ser credor da recuperanda por valor referente certidão emitida pelo Juizado Especial Cível de Osasco, compreendendo verbas indenizatórias materiais e morais. Juntou documentos. (fls. 03/09) O administrador judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável à habilitação do crédito, devendo ser habilitado o valor de R$1.948,24, classificados como crédito quirografário. (fls. 15/16) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 21) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante comprovou a existência dos créditos, derivados de sentença prolatada pelo Juizado Especial Cível de Osasco, compreendendo verbas indenizatórias morais e materiais. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, devidamente atualizado até a data da recuperação judicial. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$1.948,24, na classe do artigo 41, III, da Lei n. 11.101/05, em favor de JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Irenita Apolonia da Silva (OAB 148588/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2013
16/05/2013		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando ser credor da recuperanda por valor referente certidão emitida pelo Juizado Especial Cível de Osasco, compreendendo verbas indenizatórias materiais e morais. Juntou documentos. (fls. 03/09) O administrador judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável à habilitação do crédito, devendo ser habilitado o valor de R$1.948,24, classificados como crédito quirografário. (fls. 15/16) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 21) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante comprovou a existência dos créditos, derivados de sentença prolatada pelo Juizado Especial Cível de Osasco, compreendendo verbas indenizatórias morais e materiais. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, devidamente atualizado até a data da recuperação judicial. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$1.948,24, na classe do artigo 41, III, da Lei n. 11.101/05, em favor de JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA. Intimem-se. São Paulo, .
22/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/11/2012		Petição Juntada
16/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 1287 Página: 723/731
15/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0182/2012 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial a fls.15/16. Advogados(s): Irenita Apolonia da Silva (OAB 148588/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/10/2012		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial a fls.15/16.
04/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 770/791
24/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0172/2012 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 h, sob as penas da lei.
10/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: Página:
09/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0063/2012 Teor do ato: Ao Administrador judicial Advogados(s): Irenita Apolonia da Silva (OAB 148588/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
04/04/2012		Ato ordinatório Ao Administrador judicial
04/04/2012		Ato ordinatório Ao Administrador judicial.
26/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2012 Data da Disponibilização: 26/03/2012 Data da Publicação: 27/03/2012 Número do Diário: 1151 Página: 659/670
23/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0045/2012 Teor do ato: Fl.10: Vistos. 1 - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se. Advogados(s): Irenita Apolonia da Silva (OAB 148588/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/03/2012		Proferido Despacho Fl.10: Vistos. 1 - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se.
12/03/2012		Conclusos para Despacho
22/02/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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