Impugte	PEDRO DE ARAUJO Advogado:  Jose Eduardo Mendes
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
10/11/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote n. 2231/2014
04/09/2014		Baixa Definitiva
21/08/2014		Baixa Definitiva Arquivo do Cartório
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 847/881
08/06/2018		Processo Digitalizado
10/11/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote n. 2231/2014
04/09/2014		Baixa Definitiva
21/08/2014		Baixa Definitiva Arquivo do Cartório
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 847/881
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o parágrafo 2º da decisão de fls. 45. No mais, permanece a decisão de fls. 38/39, devendo ser retificado a autuação, arquivando-se, oportunamente estes autos. Intimem-se. Advogados(s): Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/06/2014		Decisão Vistos. Reconsidero o parágrafo 2º da decisão de fls. 45. No mais, permanece a decisão de fls. 38/39, devendo ser retificado a autuação, arquivando-se, oportunamente estes autos. Intimem-se.
02/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 43/44: Conheço do erro material apontado pelo Administrador Judicial, para retificar no relatório da decisão onde se lê "NO caso dos autos o crédito deverá ser habilitado, nos termos do parecer contábil, pelo valor de R$834,24" para constar "NO caso dos autos o crédito deverá ser habilitado, nos termos do parecer contábil, pelo valor de R$837,24". No mais, permanece a decisão tal qual lançada aos autos, para ser remetida ao perito contador para efetuar os cálculos necessários. Intimem-se.
14/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 648 a 664
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por PEDRO ARAUJO na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelo valor de R$ 1.583,85, com origem na sentença proferida na ação de desconstituição de contrato, em trâmite perante o Juizado Especial Cível do Foro Regional VI - Penha de França, São Paulo/SP. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 837,24, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, como crédito quirografário III. (fls. 21/22) O autor requereu a procedência do pedido, bem como a correção do nome do autor: PEDRO DE ARAÚJO A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. O Ministério Público concordou com o parecer contávbil. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. No caso dos autos o crédito deverá ser habilitado, nos termos do parecer contábil, pelo valor de R$ 834,24. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por PEDRO DE ARAUJO na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor de R$ 837,24, como crédito quirografário classe III (art. 83, inc. VI, da LRF). Retifique-se a autuação para constar o nome correto do autor: PEDRO DE ARAUJO Intimem-se. Advogados(s): Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/04/2014
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/03/2014		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por PEDRO ARAUJO na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelo valor de R$ 1.583,85, com origem na sentença proferida na ação de desconstituição de contrato, em trâmite perante o Juizado Especial Cível do Foro Regional VI - Penha de França, São Paulo/SP. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 837,24, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, como crédito quirografário III. (fls. 21/22) O autor requereu a procedência do pedido, bem como a correção do nome do autor: PEDRO DE ARAÚJO A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. O Ministério Público concordou com o parecer contávbil. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. No caso dos autos o crédito deverá ser habilitado, nos termos do parecer contábil, pelo valor de R$ 834,24. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por PEDRO DE ARAUJO na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor de R$ 837,24, como crédito quirografário classe III (art. 83, inc. VI, da LRF). Retifique-se a autuação para constar o nome correto do autor: PEDRO DE ARAUJO Intimem-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
10/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/01/2014
21/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
11/10/2013		Petição Juntada
08/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Defensor Público em 30/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Eduardo Mendes
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 743/754
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.: 27: Defiro. Intime-se por carta a defensória pública, do teor de fls. 21/22, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
27/08/2013		Decisão Vistos. Fls.: 27: Defiro. Intime-se por carta a defensória pública, do teor de fls. 21/22, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
25/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413 Página: 682 a 696
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
07/05/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
07/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
06/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
26/10/2012		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
19/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 855-870
18/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0184/2012 Teor do ato: Fls. 11/12: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/10/2012		Decisão Fls. 11/12: Manifeste-se o administrador judicial.
14/08/2012		Petição Juntada
12/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: Página:
11/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0049/2012 Teor do ato: Fl.09: Vistos. Apresente certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/03/2012		Proferido Despacho Fl.09: Vistos. Apresente certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
16/03/2012		Decisão Vistos. Apresente certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
12/03/2012		Conclusos para Despacho
22/02/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI