Impugte	LUIZ MANOEL DOS SANTOS Advogado:  Osvaldo Pereira da Silva
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/02/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2016		Baixa Definitiva
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 804/819
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: Vistos.A impugnação de crédito é o instrumento pelo qual o credor visa à habilitação de seu crédito na recuperação judicial ou falência. Desse modo, não se destina a prestar informações acerca do pagamento de credores. Sendo assim, as questões atinentes ao pagamento de credores devem ser discutidas nos autos do processo principal.Posto isso, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/02/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2016		Baixa Definitiva
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 804/819
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: Vistos.A impugnação de crédito é o instrumento pelo qual o credor visa à habilitação de seu crédito na recuperação judicial ou falência. Desse modo, não se destina a prestar informações acerca do pagamento de credores. Sendo assim, as questões atinentes ao pagamento de credores devem ser discutidas nos autos do processo principal.Posto isso, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
09/08/2016		Decisão Vistos.A impugnação de crédito é o instrumento pelo qual o credor visa à habilitação de seu crédito na recuperação judicial ou falência. Desse modo, não se destina a prestar informações acerca do pagamento de credores. Sendo assim, as questões atinentes ao pagamento de credores devem ser discutidas nos autos do processo principal.Posto isso, arquivem-se os autos. Intimem-se.
08/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado
28/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
14/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/12/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: ao administrador judicial. Intime-se.
24/08/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0062573-17.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 821/831
16/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Cota de fl.106: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/07/2015		Decisão Cota de fl.106: manifeste-se a recuperanda.
10/07/2015		Conclusos para Despacho
13/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
04/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
26/04/2015		Conclusos para Despacho
24/04/2015		Petição Juntada
31/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 908-929
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0330/2014 Teor do ato: Providencie o advogado a devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP)
10/12/2014		Ato ordinatório Providencie o advogado a devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
06/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo Pereira da Silva
08/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o advogado do autor em 22/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo Pereira da Silva
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 831/840
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Fls.76/79: concedo ao autor o prazo de dez dias. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/08/2014		Decisão Fls.76/79: concedo ao autor o prazo de dez dias.
08/08/2014		Conclusos para Despacho
24/07/2014		Petição Juntada
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 822/833
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0103/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: deverá o administrador judicial conferir se foi feito o pagamento, nos termos informados pela recuperanda, no incidente de acompanhamento do plano. O presente incidente de habilitação de crédito já foi julgado e, portanto, deve ser arquivado. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
02/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 71/72: deverá o administrador judicial conferir se foi feito o pagamento, nos termos informados pela recuperanda, no incidente de acompanhamento do plano. O presente incidente de habilitação de crédito já foi julgado e, portanto, deve ser arquivado. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/03/2014		Petição Juntada
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 491/506
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: Fls.62/67: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/02/2014		Decisão Fls.62/67: manifeste-se a recuperanda.
13/02/2014		Conclusos para Despacho
04/12/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
02/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1379 Página: 700/714
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por LUIZ MANOEL DOS SANTOS nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando ser credora da recuperanda pelo valor de R$1.600,00, referentes a acordo celebrado em audiência referente à ação indenizatória, tramitada perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Juntou documentos. (fls. 05/15) O administrador judicial, com base no parecer contábil, concordou com o pedido, pela habilitação do crédito no valor de R$1.600,00, classificado como crédito quirografário. (fls. 17/18) O habilitante concordou com o parecer do administrador judicial. (fls. 44/48) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 55) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante comprovou a existência dos créditos, vez que apresentou a documentação correspondente ao acordo avençado com a recuperanda em sede de ação indenizatória. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, mantido histórico, pois fixado por acordo realizado pela própria recuperanda após a distribuição do pedido de recuperação judicial. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos, no valor histórico de R$1.600,00, classificados como crédito quirografário (art. 83, VI da LRF). Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$1.600,00, na classe do artigo 83, VI da Lei n. 11.101/05, em favor de LUIZ MANOEL DOS SANTOS. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/04/2013
06/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada por LUIZ MANOEL DOS SANTOS nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando ser credora da recuperanda pelo valor de R$1.600,00, referentes a acordo celebrado em audiência referente à ação indenizatória, tramitada perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Juntou documentos. (fls. 05/15) O administrador judicial, com base no parecer contábil, concordou com o pedido, pela habilitação do crédito no valor de R$1.600,00, classificado como crédito quirografário. (fls. 17/18) O habilitante concordou com o parecer do administrador judicial. (fls. 44/48) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 55) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante comprovou a existência dos créditos, vez que apresentou a documentação correspondente ao acordo avençado com a recuperanda em sede de ação indenizatória. Dessa forma, não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor, mantido histórico, pois fixado por acordo realizado pela própria recuperanda após a distribuição do pedido de recuperação judicial. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos, no valor histórico de R$1.600,00, classificados como crédito quirografário (art. 83, VI da LRF). Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, o valor de R$1.600,00, na classe do artigo 83, VI da Lei n. 11.101/05, em favor de LUIZ MANOEL DOS SANTOS.
27/02/2013		Conclusos para Decisão
04/12/2012		Conclusos para Despacho ERRO DE DIGITAÇÃO
03/12/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1231 Página: 634 a 649
24/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0131/2012 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/07/2012		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
18/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 12/07/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1222 Página: 660/671
11/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0122/2012 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
15/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em Cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
07/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: Página:
06/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0029/2012 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Osvaldo Pereira da Silva (OAB 261121/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
02/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E INICIAIS - RELAÇÃO 29/2012
29/02/2012		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
28/02/2012		Conclusos para Despacho
23/02/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
12/12/2012	Petição Intermediária
27/07/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0062573-17.2013.8.26.0100	Impugnação de Crédito	24/08/2015	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI