| Reqte |
Enedino Oliveira dos Santos
Advogada: Priscilla Damaris Correa |
| Falido |
Schwark Construções Ltda
Advogado: Marcelo de Camargo Andrade |
| Adm-Terc. |
At Pissarra Engenharia e Terceirização Ltda
Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/03/2018 |
Processo Digitalizado
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| 09/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 1332/2013 |
| 25/03/2013 |
Baixa Definitiva
|
| 25/03/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/03/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2013 |
| 09/03/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 09/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 1332/2013 |
| 25/03/2013 |
Baixa Definitiva
|
| 25/03/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/03/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2013 |
| 20/03/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 05/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: Ed. 1349 Página: 651/661 |
| 04/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2013 Teor do ato: Vistos. Correto os cálculos, pois não há verbas não devidas à credora trabalhista, salientando-se que é ela mesmo quem paga o INSS- Empregado e eventual retenção de IR e se beneficiará destes descontos em sua declaração anual de renda. Haveria enorme distorção se se modificasse a base remuneratória, sem a consideração dos valores que são pagos pelo próprio empregado, no caso, a habilitante. De qualquer sorte, se é essa a preocupação da nobre Dr. Promotora de Justiça, os valores mencionados serão retidos e recolhidos, através da administradora judicial, quando dos pagamentos eventualmente efetuados. A multa sim tem outra classificação, que é a do art.83, VII, da Lei 11.101/2005. No mais, inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: crédito trabalhista, no valor de R$.5.525,15, procedendo-se aos descontos de INSS-empregado ( R$.151,33 ) e IR-fonte ( R$.39,18), quando do pagamento; crédito subquirografário, no valor de R$.159,76. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, 30 de janeiro de 2013 Advogados(s): Paulo Godoy Correa (OAB 135019/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP) |
| 30/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Correto os cálculos, pois não há verbas não devidas à credora trabalhista, salientando-se que é ela mesmo quem paga o INSS- Empregado e eventual retenção de IR e se beneficiará destes descontos em sua declaração anual de renda. Haveria enorme distorção se se modificasse a base remuneratória, sem a consideração dos valores que são pagos pelo próprio empregado, no caso, a habilitante. De qualquer sorte, se é essa a preocupação da nobre Dr. Promotora de Justiça, os valores mencionados serão retidos e recolhidos, através da administradora judicial, quando dos pagamentos eventualmente efetuados. A multa sim tem outra classificação, que é a do art.83, VII, da Lei 11.101/2005. No mais, inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: crédito trabalhista, no valor de R$.5.525,15, procedendo-se aos descontos de INSS-empregado ( R$.151,33 ) e IR-fonte ( R$.39,18), quando do pagamento; crédito subquirografário, no valor de R$.159,76. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, 30 de janeiro de 2013 |
| 12/12/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 11/12/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/12/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2012 |
| 09/11/2012 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 01/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: Ed. 1298 Página: 220/230 |
| 31/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2012 Teor do ato: nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 5.684,91 como trabalhista. Advogados(s): Paulo Godoy Correa (OAB 135019/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP) |
| 30/10/2012 |
Remetido ao DJE
nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 5.684,91 como trabalhista. |
| 26/10/2012 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 26/10/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/08/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
vista ao adm. judicial (p/perito conmtador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 01/10/2012 |
| 27/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: Ed. 1254 Página: 794/800 |
| 21/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2012 Teor do ato: Vistos. Tornem ao administrador judicial para esclarecimento sobre existência de alguma verba indevida no seu cálculo. Evidentemente que, da base remuneratória, os valores relativos a IR-Fonte e INSS-Reclamente, serão descontados quando do pagamento. A multa por litigância de má-fé deve ser calculada em separado. Após, digam. Advogados(s): TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP) |
| 20/08/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Tornem ao administrador judicial para esclarecimento sobre existência de alguma verba indevida no seu cálculo. Evidentemente que, da base remuneratória, os valores relativos a IR-Fonte e INSS-Reclamente, serão descontados quando do pagamento. A multa por litigância de má-fé deve ser calculada em separado. Após, digam. |
| 06/08/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/08/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2012 |
| 19/07/2012 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 02/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2012 Data da Disponibilização: 02/07/2012 Data da Publicação: 03/07/2012 Número do Diário: 1215 Página: 812/818 |
| 29/06/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2012 Teor do ato: Fls.24/28: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 5.684,91) Advogados(s): Paulo Godoy Correa (OAB 135019/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP) |
| 28/06/2012 |
Petição Juntada
Fls.24/28: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 5.684,91) |
| 26/06/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/05/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 11/06/2012 |
| 20/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 20/04/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: 1168 Página: 779/784 |
| 19/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2012 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Paulo Godoy Correa (OAB 135019/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP) |
| 11/04/2012 |
Proferido Despacho
Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. |
| 22/03/2012 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2012 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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