Reqte	Marilu Pagliari Advogado:  Carlos Zoéga Coelho   Advogado:  MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
05/12/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1246/2012
12/11/2012		Baixa Definitiva
12/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciência dos autos à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2012
05/12/2017		Processo Digitalizado
05/12/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1246/2012
12/11/2012		Baixa Definitiva
12/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciência dos autos à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2012
05/11/2012		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: Ed. 1268 Página: 817/825
14/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0183/2012 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.15.648,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, . Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 15192/SC), Carlos Zoéga Coelho (OAB 8853/SC)
13/09/2012		Decisão Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.15.648,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, .
12/09/2012		Conclusos para Decisão
11/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/08/2012		Petição Juntada da habilitante
03/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 03/08/2012 Data da Publicação: 06/08/2012 Número do Diário: Ed. 1238 Página: 885/891
02/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0149/2012 Teor do ato: FL. 22/25 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$45.000,00, como privilegiado trabalhista e R$15.648,31, como quirografário) Advogados(s): Carlos Zoéga Coelho (OAB 8853/SC), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 15192/SC)
26/07/2012		Petição Juntada FL. 22/25 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$45.000,00, como privilegiado trabalhista e R$15.648,31, como quirografário)
18/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: Ed. 1226 Página: 814/818
17/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Carlos Zoéga Coelho (OAB 8853/SC), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 15192/SC), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
13/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int.
11/07/2012		Conclusos para Despacho
12/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2012 Data da Disponibilização: 12/06/2012 Data da Publicação: 13/06/2012 Número do Diário: Ed.1201 Página: 797/805
11/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0111/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 10: defiro o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Zoéga Coelho (OAB 8853/SC), MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 15192/SC)
05/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 10: defiro o prazo de 30 dias. Int.
30/05/2012		Petição Juntada Fls.10: petição da habilitante
30/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2012 Data da Disponibilização: 30/05/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: Ed. 1194 Página: 709/717
29/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0104/2012 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: regularizar a representação processual (juntar procuração atualizada e para fins específicos), em 5 dias, sob pena de extinção do incidente (Comunicado CG nº 1307/2007, DJE de 26.12.2007, pág. 17 e ss.). Advogados(s): Carlos Zoéga Coelho (OAB 8853/SC), MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 15192/SC)
24/05/2012		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: regularizar a representação processual (juntar procuração atualizada e para fins específicos), em 5 dias, sob pena de extinção do incidente (Comunicado CG nº 1307/2007, DJE de 26.12.2007, pág. 17 e ss.).
19/03/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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