Partes do processo
| Reqte |
ADEMAR RAMOS
Advogado: Miguel Pereira Neto |
| Falido |
Geplan Promotora de Vendas S/C Ltda
Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto Advogado: Miguel Pereira Neto |
| Reqdo | Geplan Promotora de Vendas S/C Ltda |
| Interesdo. |
IENO GIANNINI ADVOGADOS
Advogado: Wilson Januario Ieno Advogada: Flávia Mileo Ieno Giannini |
| Adm-Terc. |
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda.
Advogado: Filipe Marques Mangerona Advogado: Fernando Pompeu Luccas |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/02/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 28/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/11/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 28/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/11/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1525/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1525/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte habilitante, nos quais aponta erro material em decisão de fls. 6.801/6.802. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à parte embargante. Conforme exposto pela Administradora Judicial às fls. 6.825/6.827 e pelo Parquet às fls. 6.830/6.831, o processo falimentar de nº 0011857-54.2011.8.26.0100 não contou com a publicação tempestiva, sob a administração judicial anterior à atual, da relação de credores nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei de Recuperações de Empresas e de Falências. Assim, devido a tais peculiaridades daqueles autos falimentares, torna-se, com efeito, indevida a determinação do recolhimento da taxa judiciária, de modo que o erro material do item 1 da decisão de fls. 6.801/6.802 merece ser corrigido. Assim, exclua-se da decisão embargada o seguinte trecho:"Recolham os habilitantes a taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03." Diante do exposto, ACOLHO os embargos opostos, pelos fundamentos acima expostos, a fim de, admitindo os excepcionais efeitos infringentes, modificar a decisão embargada para apenas excluir o item 1 de tal pronunciamento judicial. No mais, mantém-se íntegra a decisão de fls. 6.801/6.802. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) |
| 12/09/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte habilitante, nos quais aponta erro material em decisão de fls. 6.801/6.802. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à parte embargante. Conforme exposto pela Administradora Judicial às fls. 6.825/6.827 e pelo Parquet às fls. 6.830/6.831, o processo falimentar de nº 0011857-54.2011.8.26.0100 não contou com a publicação tempestiva, sob a administração judicial anterior à atual, da relação de credores nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei de Recuperações de Empresas e de Falências. Assim, devido a tais peculiaridades daqueles autos falimentares, torna-se, com efeito, indevida a determinação do recolhimento da taxa judiciária, de modo que o erro material do item 1 da decisão de fls. 6.801/6.802 merece ser corrigido. Assim, exclua-se da decisão embargada o seguinte trecho:"Recolham os habilitantes a taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03." Diante do exposto, ACOLHO os embargos opostos, pelos fundamentos acima expostos, a fim de, admitindo os excepcionais efeitos infringentes, modificar a decisão embargada para apenas excluir o item 1 de tal pronunciamento judicial. No mais, mantém-se íntegra a decisão de fls. 6.801/6.802. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 11/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42001432-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2024 20:15 |
| 02/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41936009-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 18:07 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1316/2024 Data da Disponibilização: 20/08/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: Página: |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1316/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.807/6.809: Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 16/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6.807/6.809: Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 16/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41771505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:27 |
| 06/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1190/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1190/2024 Teor do ato: Vistos. Recolham os habilitantes a taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão dos seus créditos no quadro geral de credores. Devidamente intimados, a Administradora Judicial apresentou manifestações às fls. 6.759/6.771, com memorial descritivo de cálculo às fls. 6.772/6.775, e às fls 6.791/6.792, bem como o Ministério Público às fls. 6.799/6.800. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir as manifestações da Administradora Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de a inclusão, no quadro geral de credores, dos créditos, quirografários e subquirografários (multas), relacionados nos termos da planilha de fls 6.761/6.770, em favor de cada um dos habilitantes ali elencados, com exceção dos créditos nos nomes de Rubens Cahin (R$ 10.000,00) e de Stefano Betz (R$ 35.000,00) (fls. 6.787/6.788), e observado que os créditos com "valor corrigido" somado aos "juros", até a data de decretação de quebra, serão incluídos na classe quirografária - VI e as multas contratuais serão incluídas na classe subquirografária - VII. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos do artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recolham os habilitantes a taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão dos seus créditos no quadro geral de credores. Devidamente intimados, a Administradora Judicial apresentou manifestações às fls. 6.759/6.771, com memorial descritivo de cálculo às fls. 6.772/6.775, e às fls 6.791/6.792, bem como o Ministério Público às fls. 6.799/6.800. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir as manifestações da Administradora Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de a inclusão, no quadro geral de credores, dos créditos, quirografários e subquirografários (multas), relacionados nos termos da planilha de fls 6.761/6.770, em favor de cada um dos habilitantes ali elencados, com exceção dos créditos nos nomes de Rubens Cahin (R$ 10.000,00) e de Stefano Betz (R$ 35.000,00) (fls. 6.787/6.788), e observado que os créditos com "valor corrigido" somado aos "juros", até a data de decretação de quebra, serão incluídos na classe quirografária - VI e as multas contratuais serão incluídas na classe subquirografária - VII. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos do artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Intime-se. |
| 31/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41134512-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/05/2024 16:27 |
| 24/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41008416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 16:57 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 Página: 1660/1666 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2024 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 16/04/2024 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40618769-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 16:51 |
| 05/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0320/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas pela habilitante, às fls. 6787/6788. Após, ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 01/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas pela habilitante, às fls. 6787/6788. Após, ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40013240-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 12:17 |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/01/2024 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 11/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1798/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1798/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1798/2023 Teor do ato: Manifestem-se os credores Stefanos Betz e Rubens Cahin acerca do quanto requerido pelo administrador judicial. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se os credores Stefanos Betz e Rubens Cahin acerca do quanto requerido pelo administrador judicial. |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42258245-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2023 18:11 |
| 30/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42227231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 11:20 |
| 23/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1368/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806 |
| 23/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1368/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806 |
| 22/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1368/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 21/08/2023 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 04/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41567828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 13:10 |
| 27/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1208/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787 |
| 27/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1208/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787 |
| 26/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1208/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 25/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. |
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41299276-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2023 09:58 |
| 03/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41175348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:24 |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 13/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755 |
| 12/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0944/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Sem prejuízo e, em reiteração, manifestem-se os credores lá requeridos. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 07/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Sem prejuízo e, em reiteração, manifestem-se os credores lá requeridos. Oportunamente, ao Ministério Público. |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40988754-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 18:24 |
| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2023 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da manifestação dos requerentes. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 15/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao administrador judicial acerca da manifestação dos requerentes. |
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40780493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 17:50 |
| 27/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725 |
| 26/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2023 Teor do ato: Ante o prazo decorrido, diga o requerente. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 24/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o prazo decorrido, diga o requerente. |
| 19/04/2023 |
Ofício Juntado
|
| 19/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40617854-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 17:02 |
| 27/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705 |
| 27/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705 |
| 24/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer apresentado pela administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 23/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre o parecer apresentado pela administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público. |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40507538-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 17:09 |
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40291545-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 15:53 |
| 10/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676 |
| 10/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676 |
| 09/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2023 Teor do ato: Diante dos documentos juntados, à Administradora Judicial, para parecer. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 08/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante dos documentos juntados, à Administradora Judicial, para parecer. |
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40123147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 17:41 |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Habilitante acerca do quanto requerido pela Administradora Judicial. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 12/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Habilitante acerca do quanto requerido pela Administradora Judicial. |
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42166577-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 14:01 |
| 24/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1964/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1964/2022 Teor do ato: Vistos. Em atenção à manifestação do habilitante, às fls. 1.474/1.475, manifeste-se, com urgência, o administrador judicial. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 22/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em atenção à manifestação do habilitante, às fls. 1.474/1.475, manifeste-se, com urgência, o administrador judicial. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1145/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547 |
| 14/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1145/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547 |
| 13/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1145/2022 Teor do ato: (repulicação) Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE para Republicação
(repulicação) Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 02/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496 |
| 29/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0705/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 28/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 03/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440 |
| 02/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 31/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 04/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40002010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 10:54 |
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40440890-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2021 17:38 |
| 22/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1635/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1025-1035 |
| 14/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1635/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o presente feito tem como escopo a juntada de procurações dos patronos das partes, bem como a digitalização dos autos principais e seus incidentes, não há necessidade do prosseguimento destes autos. Atentem-se as partes ao correto peticionamento do feito, devendo juntar as devidas procurações nos autos principais. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 13/12/2020 |
Decisão
Vistos. Considerando-se que o presente feito tem como escopo a juntada de procurações dos patronos das partes, bem como a digitalização dos autos principais e seus incidentes, não há necessidade do prosseguimento destes autos. Atentem-se as partes ao correto peticionamento do feito, devendo juntar as devidas procurações nos autos principais. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. |
| 03/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41332839-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2020 19:23 |
| 27/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1380/1387 |
| 25/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0394/2020 Teor do ato: Fls. 1460/1461: ciência aos interessados. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 19/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1460/1461: ciência aos interessados. |
| 01/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40439970-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2020 17:32 |
| 12/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1386/1408 |
| 04/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 03/02/2020 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 31/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41819415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 16:47 |
| 30/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1186/1207 |
| 23/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 21/08/2019 |
Decisão
Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2019 |
Documento Juntado
|
| 30/01/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 04/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/10 - com o administrador para digitalização |
| 18/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1007/1031 |
| 17/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2017 Teor do ato: Despacho na fls. 1357: Vistos. Defiro. Prot. em Cartório. (Prazo de 60 dias para cumprimento de determinação judicial). Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 07/07/2017 |
Proferido Despacho
Despacho na fls. 1357: Vistos. Defiro. Prot. em Cartório. (Prazo de 60 dias para cumprimento de determinação judicial). |
| 07/07/2017 |
Petição Juntada
|
| 03/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 824/847 |
| 31/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo complementar, nos termos requeridos. Prot. em Cartório (Prazo requerido: 60 dias) Advogados(s): Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP) |
| 24/03/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o prazo complementar, nos termos requeridos. Prot. em Cartório (Prazo requerido: 60 dias) |
| 16/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página: |
| 15/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1348: Manifestem-se os requerentes, apresentando a documentação necessária.Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 14/03/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1348: Manifestem-se os requerentes, apresentando a documentação necessária.Intime-se. |
| 14/03/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/03/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho |
| 06/03/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/03/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/03/2017 |
| 23/02/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2017 |
| 11/05/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com a administradora judicial em 19/04/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/04/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com a administradora judicial em 19/04/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini |
| 18/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 773/791 |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2016 Teor do ato: Vistos. À administradora judicial.Intimem-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 13/04/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 13/04/2016 |
Decisão
Vistos. À administradora judicial.Intimem-se. |
| 11/03/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 27/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 915/933 |
| 26/08/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 1330/1337: providencie o autor o requerido pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 26/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1330/1337: providencie o autor o requerido pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 26/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 22/06/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 22/06/2015 |
Petição Juntada
|
| 07/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini |
| 25/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 806/815 |
| 24/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP) |
| 22/09/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 18/09/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 16/09/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 25/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com advogado do autor em 27/03/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Miguel Pereira Neto |
| 12/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 735 a 748 |
| 11/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2014 Teor do ato: Fls. 1.185/1.186: "J. Aguarde-se por 30 dias. Int. SP 17/02/14" Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 27/02/2014 |
Proferido Despacho
Fls. 1.185/1.186: "J. Aguarde-se por 30 dias. Int. SP 17/02/14" |
| 27/02/2014 |
Petição Juntada
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| 23/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 623/640 |
| 22/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2014 Teor do ato: Fls.1181/1182: apresentem os requerentes memória de atualização do crédito até a data da quebra do Grupo Geplan, discriminando o valor principal, índice de correção, taxa de juros, amortização parcial e demais encargos apropriados, bem como os documentos que deram origem a constituição do crédito pleiteado, em vinte dias Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 06/12/2013 |
Decisão
Fls.1181/1182: apresentem os requerentes memória de atualização do crédito até a data da quebra do Grupo Geplan, discriminando o valor principal, índice de correção, taxa de juros, amortização parcial e demais encargos apropriados, bem como os documentos que deram origem a constituição do crédito pleiteado, em vinte dias |
| 03/12/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 08/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/08/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06 VOLUMES RETIRADOS POR RAPHAEL ANDRÉ BERTOSO DE SOUZA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO Vencimento: 03/09/2013 |
| 26/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 797/809 |
| 23/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2013 Teor do ato: Fl.1172: concedo o prazo de quinze dias. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 15/08/2013 |
Proferido Despacho
Fl.1172: concedo o prazo de quinze dias. |
| 15/08/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 30/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 607/620 |
| 29/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2013 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) |
| 18/04/2013 |
Proferido Despacho
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 07/03/2013 |
Proferido Despacho
Reitere-se o ofício de fl.1162. |
| 06/03/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 26/09/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1275 Página: 895 a 91 |
| 25/09/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2012 Teor do ato: Vistos. Observa-se que foi decretada a falência da Geplan Administração perante a 1ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Todavia, a falência de todas as demais empresas do Grupo Geplan foi decretada e se processa perante o Juízo Especializado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. É evidente que a empresa isolada, cuja falência foi decretada separadamente, é parte integrante do grupo econômico cuja falência tramite perante esse juízo especializado. Todo o patrimônio do grupo econômico foi arrecadado nos presentes autos, ao passo que, segundo consta, não há patrimônio arrecadado na falência isolada da Geplan Administração. Nesse sentido, é razoável que a falência isolada da Geplan Administração seja procedida em conjunto com a falência das demais empresas do Grupo Geplan, a fim de se evitar prejuízos aos credores que, em última análise, são comuns, dadas as relações umbilicais existentes entre aquela empresa e as demais empresas do grupo econômico. Tendo em vista que os bens das devedoras foram arrecadados pelo presente juízo, deve o processo de falência da Geplan Administração ser encaminhado a essa 1ª Vara de Falências para processamento conjunto. Posto isso, determino que se oficie ao juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Central da Capital solicitando a remessa dos autos da falência da Geplan Adminisração, a fim de que tenha prosseguimento conjunto com a falência das demais empresas do grupo que tramita pelo presente juízo. Oportunamente, deverá o administrador judicial providenciar a análise contábil das habilitações de crédito referentes à falida Geplan Administração, a fim de consolidação do quadro geral de credores conjunto. Dê-se ciência ao MP. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP) |
| 24/09/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 14/09/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/09/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 06/09/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 05/09/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Observa-se que foi decretada a falência da Geplan Administração perante a 1ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Todavia, a falência de todas as demais empresas do Grupo Geplan foi decretada e se processa perante o Juízo Especializado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. É evidente que a empresa isolada, cuja falência foi decretada separadamente, é parte integrante do grupo econômico cuja falência tramite perante esse juízo especializado. Todo o patrimônio do grupo econômico foi arrecadado nos presentes autos, ao passo que, segundo consta, não há patrimônio arrecadado na falência isolada da Geplan Administração. Nesse sentido, é razoável que a falência isolada da Geplan Administração seja procedida em conjunto com a falência das demais empresas do Grupo Geplan, a fim de se evitar prejuízos aos credores que, em última análise, são comuns, dadas as relações umbilicais existentes entre aquela empresa e as demais empresas do grupo econômico. Tendo em vista que os bens das devedoras foram arrecadados pelo presente juízo, deve o processo de falência da Geplan Administração ser encaminhado a essa 1ª Vara de Falências para processamento conjunto. Posto isso, determino que se oficie ao juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Central da Capital solicitando a remessa dos autos da falência da Geplan Adminisração, a fim de que tenha prosseguimento conjunto com a falência das demais empresas do grupo que tramita pelo presente juízo. Oportunamente, deverá o administrador judicial providenciar a análise contábil das habilitações de crédito referentes à falida Geplan Administração, a fim de consolidação do quadro geral de credores conjunto. Dê-se ciência ao MP. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2012. |
| 03/09/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/08/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
ADMINISTRADOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Januario Ieno |
| 24/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 24/08/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1253 Página: 868/881 |
| 23/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2012 Teor do ato: A decisão sobre a existência de grupo econômico, bem como sobre a conveniência de união dos processos falimentares das empresas, não prejudica a realização do ativo em curso no presente juízo especializado.É evidente, porém, que antes de se determinar o rateio entre os credores, deve-se decidir sobre a inclusão ou não dos credores habilitados na falência que tramita perante a 1ª Vara Cível. Esse será o proceder do presente juízo.Sem prejuízo, manifestem-se o administrador judicial e o MP, conforme já determinado e COM URGÊNCIA. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP) |
| 21/08/2012 |
Decisão
A decisão sobre a existência de grupo econômico, bem como sobre a conveniência de união dos processos falimentares das empresas, não prejudica a realização do ativo em curso no presente juízo especializado.É evidente, porém, que antes de se determinar o rateio entre os credores, deve-se decidir sobre a inclusão ou não dos credores habilitados na falência que tramita perante a 1ª Vara Cível. Esse será o proceder do presente juízo.Sem prejuízo, manifestem-se o administrador judicial e o MP, conforme já determinado e COM URGÊNCIA. |
| 23/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 840/852 |
| 20/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2012 Teor do ato: Fls.02: Autue-se em apenso, como incidente genérico.. Após, digam as falidas , o adminitrador judicial e o M.P. Após, cls. Advogados(s): Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP) |
| 29/03/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E INICIAIS - RELAÇÃO 58 |
| 29/03/2012 |
Proferido Despacho
Fls.02: Autue-se em apenso, como incidente genérico.. Após, digam as falidas , o adminitrador judicial e o M.P. Após, cls. |
| 23/03/2012 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/11/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2020 |
Manifestação do MP |
| 22/03/2021 |
Manifestação do MP |
| 04/01/2022 |
Petições Diversas |
| 02/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2023 |
Petições Diversas |
| 22/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 04/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 09/01/2024 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 28/05/2024 |
Parecer do MP |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/09/2024 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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