| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: Dacier Martins de Almeida Advogado: DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/03/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 06/03/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 21/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40030527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 09:01 |
| 06/03/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 06/03/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 21/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40030527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 09:01 |
| 10/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 10/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0003/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Página: |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de verificação de crédito da Fazenda Nacional, no qual se pretende a inclusão de crédito no quadro-geral de credores. Devidamente intimados, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 143 acompanhada de parecer contábil às fls. 144/145, e o Ministério Público manifestou-se às fls. 153/154. A União concordou com o parecer do Auxiliar do Juízo (fls. 150). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação acompanhada de parecer contábil do Administrador Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente o presente incidente de verificação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 6.384,54, na classe tributária (artigo 83, inciso III, da Lei de Falências), a ser listado em favor da União Federal. Afastado o recolhimento da taxa judiciária, visto que a União é parte neste feito, conforme o artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 18/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de verificação de crédito da Fazenda Nacional, no qual se pretende a inclusão de crédito no quadro-geral de credores. Devidamente intimados, o Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 143 acompanhada de parecer contábil às fls. 144/145, e o Ministério Público manifestou-se às fls. 153/154. A União concordou com o parecer do Auxiliar do Juízo (fls. 150). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação acompanhada de parecer contábil do Administrador Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente o presente incidente de verificação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 6.384,54, na classe tributária (artigo 83, inciso III, da Lei de Falências), a ser listado em favor da União Federal. Afastado o recolhimento da taxa judiciária, visto que a União é parte neste feito, conforme o artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42650639-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/11/2024 16:05 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42630383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 09:50 |
| 11/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1991/2024 Data da Disponibilização: 08/11/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1991/2024 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 06/11/2024 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42553593-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 09:11 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1890/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1890/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42445790-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 15:51 |
| 22/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42431498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 15:37 |
| 14/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42346154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 09:59 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1692/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1692/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 02/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1692/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a Administradora Judicial conforme o solicitado pelo Parquet às fls. 126/127. Em seguida, dê-se ciência à Fazenda Nacional. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 01/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a Administradora Judicial conforme o solicitado pelo Parquet às fls. 126/127. Em seguida, dê-se ciência à Fazenda Nacional. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 01/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42176903-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2024 14:08 |
| 23/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42135161-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 12:18 |
| 19/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1550/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: Página: |
| 18/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1550/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial em 10 dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial em 10 dias. |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42053868-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 21:29 |
| 09/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1432/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: Página: |
| 04/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1432/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 03/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41954472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 13:06 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1363/2024 Data da Disponibilização: 28/08/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: Página: |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1363/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Intime-se a União via portal eletrônico. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 26/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Intime-se a União via portal eletrônico. |
| 25/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/08/2024 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41825946-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 16/08/2024 13:18 |
| 14/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 10/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1254/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026 |
| 10/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1254/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026 |
| 09/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1254/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 08/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial. |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41619622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 09:02 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1053/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: Página: |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 10, manifeste-se o administrador judicial quanto à eventual restauração dos autos, considerando sua relevância para o deslinde dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 15/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o certificado às fls. 10, manifeste-se o administrador judicial quanto à eventual restauração dos autos, considerando sua relevância para o deslinde dos autos principais. Intime-se. |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41191151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:34 |
| 30/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978 |
| 30/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978 |
| 29/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 05/06: certifique a Z. Serventia o alegado e, após, nova vista ao Administrador Judicial para que adote as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 28/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 05/06: certifique a Z. Serventia o alegado e, após, nova vista ao Administrador Judicial para que adote as providências necessárias. Intime-se. |
| 28/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40461954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 11:07 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2024 Data da Disponibilização: 08/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2024 Teor do ato: (Republicação) Ao Administrador Judicial para digitalização dos autos físicos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Ao Administrador Judicial para digitalização dos autos físicos. |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para digitalização dos autos físicos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial para digitalização dos autos físicos. |
| 18/01/2024 |
Expedição de documento
certidão digitalização |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 18/08/2017 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 989/1000 |
| 01/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 60-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 01/02/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 60-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se. |
| 18/01/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/12/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 22/11/2016 |
Decisão
Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias à União.Intimem-se. |
| 15/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 11/04/2016 |
Petição Juntada
|
| 18/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 842/864 |
| 17/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 13/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 05/11/2015 |
Decisão
Vistos. Certidão supra: manifeste-se a União. Intime-se. |
| 05/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 05/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 683/693 |
| 05/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 683/693 |
| 04/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2015 Teor do ato: Fl.45: concedo a União o prazo de cento e vinte dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 04/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 29/04/2015 |
Decisão
Fl.45: concedo a União o prazo de cento e vinte dias. |
| 29/04/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/04/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 18/05/2015 |
| 12/04/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 24/02/2015 |
Petição Juntada
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| 10/12/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 02/12/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 01/12/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
BR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/11/2014 |
Conclusos para Decisão
BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 13/11/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 04/11/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2014 |
| 11/09/2014 |
Petição Juntada
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| 18/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/07/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 14/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 11/07/2014 |
Decisão
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 10/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 23/06/2014 |
Petição Juntada
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| 04/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 25/03/2014 |
Decisão
Cota ministerial de fl.25: à União. |
| 21/03/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014 |
| 21/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 18/12/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/12/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 10/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 683/695 |
| 09/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2013 Teor do ato: Fl.19: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 29/11/2013 |
Decisão
Fl.19: manifeste-se o administrador judicial. |
| 26/11/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2013 |
Conclusos para Despacho
ERRO DE DIGITAÇÃO |
| 01/03/2013 |
Petição Juntada
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| 25/02/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/02/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 15/01/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/10/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 04/10/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/09/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 11/09/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 23/08/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 03/07/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/06/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 13/06/2012 |
Proferido Despacho
Manifeste-se a União. |
| 12/06/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/05/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 26/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: Página: |
| 25/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2012 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 10/04/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMPRENSA - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E INICIAIS - RELAÇÃO 60 |
| 09/04/2012 |
Proferido Despacho
Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. |
| 04/04/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2012 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/07/2014 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 30/08/2024 |
Petições Diversas |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 22/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/11/2024 |
Petições Diversas |
| 13/11/2024 |
Parecer do MP |
| 13/01/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |