Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
14/02/2022		Arquivado Definitivamente
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41757056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 16:55
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
14/02/2022		Arquivado Definitivamente
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/02/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41757056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 16:55
09/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1287/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 966-977
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1287/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/186. Cumpra-se o v. acórdão, que, diante do advento de entendimento do C. STJ acerca da classificação do crédito, determinou a inclusão do encargo legal na classe tributária. Ante o exposto, acolho a manifestação do administrador judicial de fls. 176/177, de modo a determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da UNIÃO nas quantias de: R$ 941,12, na classe tributária; e R$ 9.141,25, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 181/186. Cumpra-se o v. acórdão, que, diante do advento de entendimento do C. STJ acerca da classificação do crédito, determinou a inclusão do encargo legal na classe tributária. Ante o exposto, acolho a manifestação do administrador judicial de fls. 176/177, de modo a determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da UNIÃO nas quantias de: R$ 941,12, na classe tributária; e R$ 9.141,25, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Despacho Digitalizado
29/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41022917-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 15:21
15/06/2021		Certidão Juntada
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 12:52
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 876-886
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0751/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora.
29/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40672391-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/04/2021 12:01
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1102/1109
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Requerente. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Requerente.
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40404994-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 19:38
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40110133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 09:30
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1663/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1359-1369
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1663/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do recurso. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do recurso. Oportunamente, ao MP.
25/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41503218-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/09/2020 11:56
17/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41240571-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 17/08/2020 11:13
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o quanto trazido pela z. serventia ao 2020245-13.2014.8.26.0000, aguarde-se a resolução do incidente de recursos repetitivos suscitado pelo colendo STJ. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Serventuário
01/07/2019		Decisão Vistos. Ante o quanto trazido pela z. serventia ao 2020245-13.2014.8.26.0000, aguarde-se a resolução do incidente de recursos repetitivos suscitado pelo colendo STJ. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização.
14/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 06/10/2017
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: Página:
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 97(V) - Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 97(V) - Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso.Intime-se.
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador da Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
30/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se.
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página:
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso.
12/06/2016		Conclusos para Despacho
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 864/873
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 92 vº: aguarde-se por mais 60 dias o resultado final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 92 vº: aguarde-se por mais 60 dias o resultado final do recurso. Intimem-se.
02/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
06/10/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 752-786
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0160/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
25/06/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se.
28/04/2015		Petição Juntada
24/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
11/04/2015		Decurso de Prazo
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 804-815
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0314/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
03/11/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento do recurso. Intime-se.
01/11/2014		Conclusos para Decisão
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 904/912
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: . Vistos. Ciente da negativa de efeito suspensivo ao agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/03/2014		Decisão . Vistos. Ciente da negativa de efeito suspensivo ao agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
29/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor união Federal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2014
22/01/2014		Decisão Habilitação de crédito formulada pela União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do valor apurado pelo perito contador a fls.57. O Ministério Público concordou com os valores apurados. É o breve relatório. Na realidade, dois são os créditos reclamados quanto a sua inclusão. A) o primeiro, no valor de R$ 941,12, referente ao encargo do Decreto-lei 1.025/69, admitido, conforme demonstra o REsp nº 794.664 - SP (2005/0182944-6); b) o segundo, no valor de R$ 9.141,25, referente a multa. Isto posto, inclua-se em favor da União (Fazenda Nacional) na falência da empresa VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ R$ 941,12 , na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 9.141,25, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo.
04/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2013
05/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
27/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
25/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/06/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413 Página: 682 a 696
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/05/2013		Decisão Ao administrador judicial. Intimem-se.
06/05/2013		Conclusos para Decisão
19/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
28/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado
28/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2012 Data da Disponibilização: 28/09/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 1277 Página: 957/967
26/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0174/2012 Teor do ato: Fls. 15:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem a vinda dos documentos solicitados, tornem para indeferimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/09/2012		Decisão Fls. 15:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem a vinda dos documentos solicitados, tornem para indeferimento.
24/08/2012		Petição Juntada
22/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/06/2012		Proferido Despacho Fl.12: Vistos. Manifeste-se a União. Int.
04/06/2012		Petição Juntada petição juntada
31/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
09/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1179 Página: 736/744
08/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: Fl.08: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/05/2012		Proferido Despacho Fl.08: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
03/05/2012		Conclusos para Despacho
28/03/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
17/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
25/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação do MP
29/04/2021	Pedido de Prazo
14/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI