Impugte	RENATO MARTINS DE FREITAS Advogada:  Elda Matos Barboza
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
21/11/2016		Arquivado Definitivamente
29/01/2016		Baixa Definitiva
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 799/816
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela impugnante em face da decisão que determinou a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores da falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 7.636,62. Alegou, em suma, que o cálculo apresentado pelo administrador, no qual se baseia a decisão, não observou que o valor deveria ter retroagido até a data da decretação da quebra, perfazendo assim o montante de R$ 8.300,00. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento dos embargos declaratórios, emprestando-lhes efeito infringente, determinando-se a inclusão do crédito no valor de R$ 8.300,00 em atenção ao crédito homologado pela Justiça do Trabalho. O MP acompanhou a manifestação do administrador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos declaratórios merecem provimento. De fato, houve omissão na análise do cálculo apresentado pelo administrador judicial. A consideração do referido cálculo implica, naturalmente, na modificação do julgado. Posto isso, dou provimento aos embargos declaratórios, em efeitos infringentes, para acolher a habilitação de crédito e determinar a inclusão de RENATO MARTINS DE FREITAS no quadro de credores da massa falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 8.300,00 como crédito trabalhista (art. 41, inc. I, da Lei 11.101/05). Oportunamente arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
21/11/2016		Arquivado Definitivamente
29/01/2016		Baixa Definitiva
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 799/816
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela impugnante em face da decisão que determinou a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores da falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 7.636,62. Alegou, em suma, que o cálculo apresentado pelo administrador, no qual se baseia a decisão, não observou que o valor deveria ter retroagido até a data da decretação da quebra, perfazendo assim o montante de R$ 8.300,00. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento dos embargos declaratórios, emprestando-lhes efeito infringente, determinando-se a inclusão do crédito no valor de R$ 8.300,00 em atenção ao crédito homologado pela Justiça do Trabalho. O MP acompanhou a manifestação do administrador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos declaratórios merecem provimento. De fato, houve omissão na análise do cálculo apresentado pelo administrador judicial. A consideração do referido cálculo implica, naturalmente, na modificação do julgado. Posto isso, dou provimento aos embargos declaratórios, em efeitos infringentes, para acolher a habilitação de crédito e determinar a inclusão de RENATO MARTINS DE FREITAS no quadro de credores da massa falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 8.300,00 como crédito trabalhista (art. 41, inc. I, da Lei 11.101/05). Oportunamente arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2015
01/10/2015		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela impugnante em face da decisão que determinou a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores da falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 7.636,62. Alegou, em suma, que o cálculo apresentado pelo administrador, no qual se baseia a decisão, não observou que o valor deveria ter retroagido até a data da decretação da quebra, perfazendo assim o montante de R$ 8.300,00. O administrador judicial manifestou-se pelo acolhimento dos embargos declaratórios, emprestando-lhes efeito infringente, determinando-se a inclusão do crédito no valor de R$ 8.300,00 em atenção ao crédito homologado pela Justiça do Trabalho. O MP acompanhou a manifestação do administrador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos declaratórios merecem provimento. De fato, houve omissão na análise do cálculo apresentado pelo administrador judicial. A consideração do referido cálculo implica, naturalmente, na modificação do julgado. Posto isso, dou provimento aos embargos declaratórios, em efeitos infringentes, para acolher a habilitação de crédito e determinar a inclusão de RENATO MARTINS DE FREITAS no quadro de credores da massa falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A pelo valor de R$ 8.300,00 como crédito trabalhista (art. 41, inc. I, da Lei 11.101/05). Oportunamente arquivem-se os autos. Intime-se.
01/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2015
17/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 638/651
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o novo extrato contábil de fls. 98 apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/04/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o novo extrato contábil de fls. 98 apresentado pelo administrador judicial.
14/04/2015		Petição Juntada
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 10/03/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 912/924
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/92: ante o possível efeito infringente, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 91/92: ante o possível efeito infringente, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
12/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/02/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
11/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80421 - Protocolo: FDDA14000926980
11/11/2014		Petição Juntada
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 785/806
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0227/2014 Teor do ato: Vistos. RENATO MARTINS DE FREITAS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 7.636,62, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 78/81) O autor discordou do parecer. O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer. É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de RENATO MARTINS DE FREITAS na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
11/08/2014		Decisão Vistos. RENATO MARTINS DE FREITAS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 7.636,62, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 78/81) O autor discordou do parecer. O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer. É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de RENATO MARTINS DE FREITAS na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
11/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2014
30/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/07/2014
17/07/2014		Petição Juntada
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 880/887
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/81: dê-se ciência aos interessados do extrato contábil. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 79/81: dê-se ciência aos interessados do extrato contábil. Após, ao MP. Intime-se.
03/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/03/2014		Petição Juntada
13/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 22/11/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 04/12/2013
11/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1538 Página: 782/794
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0185/2013 Teor do ato: ##0Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/10/2013		Decisão ##0Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
11/10/2013		Petição Juntada
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1386 Página: 730/739
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Fls. 61: defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP)
25/03/2013		Decisão Fls. 61: defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se.
25/03/2013		Conclusos para Decisão
10/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2012 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 1332 Página: 565/582
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2012 Teor do ato: Fls. 57: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem o cumprimento do determinado, tornem para indeferimento. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2012		Decisão Fls. 57: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem o cumprimento do determinado, tornem para indeferimento.
28/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: Página:
27/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0155/2012 Teor do ato: Fls. 52: Observo que o despacho de fls. 50 não foi integralmente cumprido. Portanto, concedo o derradeiro prazo de dez dias para a juntada de cópia do cálculo de liquidação integral, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2012		Decisão Fls. 52: Observo que o despacho de fls. 50 não foi integralmente cumprido. Portanto, concedo o derradeiro prazo de dez dias para a juntada de cópia do cálculo de liquidação integral, sob pena de indeferimento.
01/08/2012		Petição Juntada
23/07/2012		Petição Juntada
14/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2012 Data da Disponibilização: 14/06/2012 Data da Publicação: 15/06/2012 Número do Diário: Página:
13/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0103/2012 Teor do ato: fL.48:Vistos. Regularize o autor sua representação processual (procuração atualizada) e apresente cópia do calculo de liquidação (não resumido), no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/06/2012		Proferido Despacho fL.48:Vistos. Regularize o autor sua representação processual (procuração atualizada) e apresente cópia do calculo de liquidação (não resumido), no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
04/06/2012		Conclusos para Despacho
18/05/2012		Petição e Documento(s) Juntado
15/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: David Cornelio Giansante
09/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1179 Página: 736/744
08/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: Fl.43: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Elda Matos Barboza (OAB 149515/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/05/2012		Proferido Despacho Fl.43: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int.
03/05/2012		Conclusos para Despacho
29/03/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
20/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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