Reqte	União Federal (Fazenda Nacional) Advogado:  Mariana Ratzka
Falido	Schwark Construções Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Adm-Terc.	At Pissarra Engenharia e Terceirização Ltda Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria

Reqte	União Federal (Fazenda Nacional) Advogado:  Mariana Ratzka
Falido	Schwark Construções Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Falido	Moura Schwark Construções S/A Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Falido	Construhold Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Falido	Munte Montagens Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Falido	Munte Construções Industrializadas Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Adm-Terc.	At Pissarra Engenharia e Terceirização Ltda Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria

Data		Movimento
09/03/2018		Processo Digitalizado
11/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1507/2013
04/11/2013		Baixa Definitiva
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Ed. 1519 Página: 1012/1022
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0174/2013 Teor do ato: Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Decorrido o prazo, ao arquivo (fls. 80). Int. Advogados(s): PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
09/03/2018		Processo Digitalizado
11/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1507/2013
04/11/2013		Baixa Definitiva
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Ed. 1519 Página: 1012/1022
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0174/2013 Teor do ato: Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Decorrido o prazo, ao arquivo (fls. 80). Int. Advogados(s): PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
09/10/2013		Proferido Despacho Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Decorrido o prazo, ao arquivo (fls. 80). Int.
08/10/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Agravo de instrumento negado.
15/08/2013		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. interposto
02/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: Ed. 1447 Página: 756/765
01/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0108/2013 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 91/95). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
26/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 91/95). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
03/06/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
29/05/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: Ed. 1386 Página: 739/750
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: "Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 3.740.842,59 - crédito tributário; 2) R$ 806.951,36 - crédito quirografário; 2) R$ 293.914,28 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
01/04/2013		Decisão Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: "Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 3.740.842,59 - crédito tributário; 2) R$ 806.951,36 - crédito quirografário; 2) R$ 293.914,28 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
21/03/2013		Conclusos para Sentença
21/03/2013		Embargos de Declaração Juntados da UNIÃO FEDERAL
20/03/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
04/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: ED. 1348 Página: 964/976
01/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 3.740.842,59 - crédito tributário; 2) R$ 806.951,36 - crédito quirografário; 3) R$ 293.914,28 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
30/01/2013		Decisão Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 3.740.842,59 - crédito tributário; 2) R$ 806.951,36 - crédito quirografário; 3) R$ 293.914,28 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
23/01/2013		Conclusos para Decisão
23/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013
21/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao M.P.
10/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2013		Petição Juntada da habilitante
26/10/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/10/2012		Proferido Despacho Vistos. À União. Int.
01/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/10/2012
27/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2012		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
28/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: Ed. 1255 Página: 892/899
22/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0168/2012 Teor do ato: FL. 57/62 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$3.740.842,59, como crédito tributário, R$806.951,36, como quirografário e R$293.914,28, como subquirografario) Advogados(s): ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP)
21/08/2012		Parecer Juntado FL. 57/62 - NOTA CARTORÁRIA: petição do(a) administrador(a) judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal (R$3.740.842,59, como crédito tributário, R$806.951,36, como quirografário e R$293.914,28, como subquirografario)
16/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski
06/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2012 Data da Disponibilização: 06/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: Ed. 1199 Página: 783/
05/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0109/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP)
04/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
24/05/2012		Conclusos para Despacho Cls 25/05
03/04/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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