Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote1976/2014
28/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 867/884
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: UNIÃO FAZENDA NACIONAL requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, , com origem na reclamação trabalhista n. 01252.2006.017.04.00-0 da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, alegando ser credora da importância de R$ 13.547,65. Juntou documentos. Pelo administrador judicial foi apresentado parecer contábil (fls. 746/47, no qual foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$13.547,65 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Assim, inclua-se no quadro de credores da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, o valor de R$ 13.547,65, como crédito tributário (art. 83, III, da Lei 11.101/05), em favor de UNIÃO FAZENDA NACIONAL. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote1976/2014
28/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 867/884
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: UNIÃO FAZENDA NACIONAL requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, , com origem na reclamação trabalhista n. 01252.2006.017.04.00-0 da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, alegando ser credora da importância de R$ 13.547,65. Juntou documentos. Pelo administrador judicial foi apresentado parecer contábil (fls. 746/47, no qual foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$13.547,65 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Assim, inclua-se no quadro de credores da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, o valor de R$ 13.547,65, como crédito tributário (art. 83, III, da Lei 11.101/05), em favor de UNIÃO FAZENDA NACIONAL. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
18/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
15/01/2014		Decisão UNIÃO FAZENDA NACIONAL requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, , com origem na reclamação trabalhista n. 01252.2006.017.04.00-0 da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, alegando ser credora da importância de R$ 13.547,65. Juntou documentos. Pelo administrador judicial foi apresentado parecer contábil (fls. 746/47, no qual foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$13.547,65 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Assim, inclua-se no quadro de credores da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, o valor de R$ 13.547,65, como crédito tributário (art. 83, III, da Lei 11.101/05), em favor de UNIÃO FAZENDA NACIONAL. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
21/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Página:
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0194/2012 Teor do ato: Ciência do extrato contabil aos interessados. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0194/2012 Teor do ato: Ciência do extrato contabil aos interessados. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/11/2012		Ato ordinatório Ciência do extrato contabil aos interessados.
09/11/2012		Petição Juntada
08/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
17/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado Extrato do administrador judicial
04/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 20/07/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
05/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 05/07/2012 Data da Publicação: 06/07/2012 Número do Diário: 1218 Página: 717/730
04/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0118/2012 Teor do ato: Fl.41: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/06/2012		Proferido Despacho Fl.41: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
25/06/2012		Conclusos para Despacho
18/04/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI