Impugte	JOÃO BATISTA DA SILVA Advogado:  Wilton Assis de Carvalho   Advogado:  Willis Martins da Costa   Advogado:  Walter Wiliam Ripper
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper

Data		Movimento
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2026		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2026		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0087/2026 Teor do ato: Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a majoração, no quadro geral de credores, do crédito para que passe a constar a quantia de R$ 21.157,62, na classe trabalhista, a ser retificado no quadro geral de credores em favor da parte credora. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP), Maria Gardenia Mendes da Silva Leite (OAB 313474/SP), Carla Rita Bracchi Silveira (OAB 14044/BA)
20/01/2026		Julgada Procedente a Ação Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a majoração, no quadro geral de credores, do crédito para que passe a constar a quantia de R$ 21.157,62, na classe trabalhista, a ser retificado no quadro geral de credores em favor da parte credora. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70001408-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 19:06
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP), Maria Gardenia Mendes da Silva Leite (OAB 313474/SP), Carla Rita Bracchi Silveira (OAB 14044/BA)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP.
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 12:39
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2301/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2301/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o Administrador Judicial se o requerente já possui crédito inscrito no quadro-geral de credores em seu nome - e, se este for o caso, se o crédito listado é o mesmo em comento neste feito -, ou se, na verdade, o autor não tem crédito arrolado na relação de credores em seu favor e, assim, o presente feito se trata de habilitação de crédito. Ademais, elucide o Auxiliar do Juízo em qual classe do quadro geral de credores deverá o crédito em análise ser retificado ou ser incluso, observada a terminologia técnica dos artigos 83 e 84 da Lei de Falências. Em seguida, ciência ao requerente e à Falida. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o Administrador Judicial se o requerente já possui crédito inscrito no quadro-geral de credores em seu nome - e, se este for o caso, se o crédito listado é o mesmo em comento neste feito -, ou se, na verdade, o autor não tem crédito arrolado na relação de credores em seu favor e, assim, o presente feito se trata de habilitação de crédito. Ademais, elucide o Auxiliar do Juízo em qual classe do quadro geral de credores deverá o crédito em análise ser retificado ou ser incluso, observada a terminologia técnica dos artigos 83 e 84 da Lei de Falências. Em seguida, ciência ao requerente e à Falida. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70094805-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 15:57
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42270485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 11:05
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2009/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2009/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente da informação prestada de erro sistêmico. Ao Administrador Judicial, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Ciente da informação prestada de erro sistêmico. Ao Administrador Judicial, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/09/2025		Desentranhado o Documento
17/09/2025		Expedição de documento processo fora do fluxo
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40892416-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 16:52
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41379764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 12:12
04/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41379719-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 04/09/2020 18:46
09/09/2019		Processo Digitalizado
04/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2017
04/09/2017		Petição Juntada petição juntada
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 923/949
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.Intimem-se.
10/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/08/2017
07/07/2017		Petição Juntada Petição juntada
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 23/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
13/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/11/2016
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 915 a 931
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0358/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
16/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
27/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado administrador Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 811 a 824
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0104/2016 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
28/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
28/03/2016		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1.986 Página: 807/822
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procuração original e devidamente atualizada para o presente processo. Intimem-se. Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
09/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2015		Decisão Vistos. Providencie o autor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procuração original e devidamente atualizada para o presente processo. Intimem-se.
25/09/2015		Petição Juntada
14/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
11/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2306/2015
04/11/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 847/881
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Fl. 61: J. Defiro, se em termos. (NOTA DE CARTÓRIO: autos disponíveis em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, após os quais retornarão ao arquivo). Advogados(s): Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
17/06/2014		Proferido Despacho Fl. 61: J. Defiro, se em termos. (NOTA DE CARTÓRIO: autos disponíveis em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, após os quais retornarão ao arquivo).
17/06/2014		Petição Juntada
28/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: 1562 Página: 738/754
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0219/2013 Teor do ato: Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 56 , indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se. Advogados(s): Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP)
03/12/2013		Decisão Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 56 , indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se.
05/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 05/07/2012 Data da Publicação: 06/07/2012 Número do Diário: 1218 Página: 717/730
04/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0118/2012 Teor do ato: Fl.56: Vistos Regularize o autor sua representação processual, apresentando procuração original e atualizada, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Willis Martins da Costa (OAB 272782/SP), Wilton Assis de Carvalho (OAB 155245/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/06/2012		Proferido Despacho Fl.56: Vistos Regularize o autor sua representação processual, apresentando procuração original e atualizada, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
25/06/2012		Conclusos para Despacho
18/04/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
04/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
10/08/2022	Petições Diversas
16/04/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Manifestação do MP
18/11/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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