Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  Arnaldo Malheiros Filho
Adm-Terc.	Vânio César Pickler Aguiar ME. Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
20/05/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1362/2013
10/05/2013		Baixa Definitiva
10/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA
05/12/2017		Processo Digitalizado
20/05/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1362/2013
10/05/2013		Baixa Definitiva
10/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA
14/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: Ed. 1306 Página: 765/773
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0223/2012 Teor do ato: Fls. 250: Vistos. O despacho que arquiva o inquérito policial ou as peças de informação, a pedido do Ministério Público, é irrecorrível: não cabe apelação, recurso em sentido estrito, mandado de segurança, carta testemunhável, correição parcial ou qualquer outro recurso, nem mesmo o pedido de reconsideração (Processo Penal, Júlio Fabbrini Mirabete, 18ª. ed. Pág. 83). Por outro lado, a exceção de incompetência pressupõe a existência de processo penal, de acordo com o que estabelece o artº 108 do C.P.P., inexistente no caso. Nada a reconsiderar. Advogados(s): Arnaldo Malheiros Filho (OAB 28454/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/11/2012		Proferido Despacho Fls. 250: Vistos. O despacho que arquiva o inquérito policial ou as peças de informação, a pedido do Ministério Público, é irrecorrível: não cabe apelação, recurso em sentido estrito, mandado de segurança, carta testemunhável, correição parcial ou qualquer outro recurso, nem mesmo o pedido de reconsideração (Processo Penal, Júlio Fabbrini Mirabete, 18ª. ed. Pág. 83). Por outro lado, a exceção de incompetência pressupõe a existência de processo penal, de acordo com o que estabelece o artº 108 do C.P.P., inexistente no caso. Nada a reconsiderar.
26/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2012
18/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público. S.Paulo, d.s
02/10/2012		Petição Juntada do requerido
21/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2012 Data da Disponibilização: 21/09/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: Ed. 1272 Página: 853/865
20/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0188/2012 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, ora adotada e com o acréscimo do que este Juízo já havia decidido a respeito do tema ( f.219/221 ), determino o arquivamento deste incidente. Int. Advogados(s): Arnaldo Malheiros Filho (OAB 28454/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
19/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, ora adotada e com o acréscimo do que este Juízo já havia decidido a respeito do tema ( f.219/221 ), determino o arquivamento deste incidente. Int.
06/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Formado volume, cls. S.Paulo, d.s
31/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2012
30/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: Ed. 1234 Página: 805/811
27/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0144/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): Arnaldo Malheiros Filho (OAB 28454/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
25/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial.
23/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2012
12/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público.
03/07/2012		Conclusos para Despacho
03/07/2012		Petição Juntada do administrador judicial
02/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado pelo adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
20/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2012 Data da Disponibilização: 20/06/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: Ed. 1207 Página: 892/898
19/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0117/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): Arnaldo Malheiros Filho (OAB 28454/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial.
06/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/05/2012
27/04/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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