Reqte	União Federal (Fazenda Nacional) Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
26/04/2019		Arquivado Definitivamente
16/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - BAIXA
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41589799-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2018 16:01
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2019		Arquivado Definitivamente
16/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - BAIXA
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41589799-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2018 16:01
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41479894-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:17
05/12/2017		Processo Digitalizado
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 874/884
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0393/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a v. Decisão. Oportunamente, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se a v. Decisão. Oportunamente, arquivem-se.Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
22/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do SJ. 3.1.7- Serviço de Proc. de Recursos aos Tribunais Siperiores (encaminha cópia do v. acórdão e informa trânsito em julgado do A.I. nº 2035522-98.2016)
09/03/2017		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2035522-98.2016
07/10/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2035522-98.2016
10/05/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2035522-98.2016
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: Ed. 2086 Página: 826/843
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 124/129). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F. 131/138: nada a prover ante a decisão já proferida.Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 124/129). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F. 131/138: nada a prover ante a decisão já proferida.Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Petição Juntada da União
21/03/2016		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da União
04/03/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/União Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/União Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/01/2016		Autos no Prazo
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: ed. 2020 Página: 912/919
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Tomo como razões de decidir as do administrador judicial e do Ministério Público para determinar a inclusão no quadro geral de credores os seguintes valores: A) R$ 313,53 - crédito tributário; B) R$ 642,12 - crédito quirografário; C) R$ 2.897,08 - crédito subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2015		Decisão Vistos. Tomo como razões de decidir as do administrador judicial e do Ministério Público para determinar a inclusão no quadro geral de credores os seguintes valores: A) R$ 313,53 - crédito tributário; B) R$ 642,12 - crédito quirografário; C) R$ 2.897,08 - crédito subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
19/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
29/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2015
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015		Petição Juntada da União
06/10/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/10/2015
29/09/2015		Autos no Prazo
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: ed. 1958 Página: 838/846
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0222/2015 Teor do ato: Vistos. F. 105/107: digam. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
21/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 105/107: digam. Int.
20/08/2015		Conclusos para Despacho 21/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
20/08/2015		Petição Juntada do administrador
10/08/2015		Autos no Prazo
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 17/08/2015
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: ED. 1931 Página: 1000/1007
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. F. 98/100: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
21/07/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 98/100: ao administrador judicial. Int.
20/07/2015		Petição Juntada do administrador judicial
16/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/07/2015
25/06/2015		Autos no Prazo
27/03/2015		Autos no Prazo
26/03/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Fed./Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: ED. 1847 Página: 910/929
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos. F. 92: concedo mais 90 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
11/03/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 92: concedo mais 90 dias. Int.
10/03/2015		Petição Juntada da habilitante
06/03/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/10/2014		Petição Juntada do habilitante
15/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Fed./Fazenda Nac./Procur.Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 29/10/2014
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1691 Página: 760/773
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0153/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 83/84: concedo o prazo de 90 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
15/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 83/84: concedo o prazo de 90 dias. Int.
14/07/2014		Petição Juntada da habilitante
11/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 67/79: à União. Int.
11/06/2014		Petição Juntada do administrador judicial
09/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vistas ao adm. judicial Dr.Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 11/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 669/677
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao administrador judicial Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao administrador judicial Int.
22/05/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído A.I. nº0053247-42.2013
06/05/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 0053247-42.2013
17/02/2014		Autos no Prazo aguardando julgamento do A.I. nº 0053247-42.2013
20/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2013		Autos no Prazo Aguardando julgamento do A.I. interposto Vencimento: 23/01/2014
02/09/2013		Autos no Prazo Aguardando julgamento do A.I. nº 0053247-42.2013 interposto
09/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: Ed. 1404 Página: 761/767
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Fls. 28-32: aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int. São Paulo, 19 de abril de 2013. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
25/04/2013		Proferido Despacho Fls. 28-32: aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int. São Paulo, 19 de abril de 2013.
25/03/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
20/03/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/03/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
04/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: Ed. 1366 Página: 901/910
01/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0031/2013 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos. Não há outro meio da parte fazer a prova requerida, se não apresentando a Fazenda Pública o processo administrativo ( ou sua cópia integral ) que poderá ser devolvido após exame. Int. S.Paulo, d.s Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
28/02/2013		Sentença Registrada
28/02/2013		Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida Vistos. Rejeito os embargos. Não há outro meio da parte fazer a prova requerida, se não apresentando a Fazenda Pública o processo administrativo ( ou sua cópia integral ) que poderá ser devolvido após exame. Int. S.Paulo, d.s
22/02/2013		Embargos de Declaração Juntados da habilitante
22/02/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
31/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/08/2012		Proferido Despacho Vistos. À União. Int.
20/07/2012		Petição Juntada do administrador
12/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2012 Data da Disponibilização: 12/07/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: Ed. 1222 Página: 671/678
11/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0132/2012 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Ilan Presser (OAB 273836/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
10/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int.
06/07/2012		Conclusos para Despacho
28/05/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Data	Tipo
19/12/2017	Petições Diversas
26/11/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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