Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	Geplan Gerenciamento e Planejamento de Vendas e Produtos S/C Ltda Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Adm-Terc.	Bertoldo Fernandes da Silva Advogado:  Jorge Urbani Salomão   Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini

Data		Movimento
30/01/2018		Processo Digitalizado
08/08/2016		Arquivado Definitivamente
06/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição e habilitação de crédito formulada por União em face da massa falida GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA., alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo esta credora da massa falida no montante de R$3.969,81, originários de imposto retido na fonte advindos de pagamentos a terceiros e contribuições previdenciárias, os quais não foram repassados, mais juros e multa. Juntou documentos. (fls. 08/20) O Administrador Judicial, com base no parecer do perito contábil, manifestou-se pela restituição do crédito no valor de R$3.232,93, mais R$ 360,89, decorrente do encargo legal, classificado como crédito quirografário e R$ 375,99 decorrente da multa e classificado como crédito subquirografário. (fls. 24/28) O autor concordou com os valores apresentados pelo administrador judicial. (fls. 28 verso) O Ministério Público acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 31) Em atendimento ao despacho de fls. 35, o Administrador Judicial esclareceu que houve arrecadação de bens ou valores em nome da falida. (fls. 39) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de restituição merece ser acolhido. Conforme a manifestação do Administrador Judicial (fls.39), houve a arrecadação de bens ou valores em nome da falida Posto isso, defiro o pedido de restituição requerido pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA.., nos valores apurados pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
30/01/2018		Processo Digitalizado
08/08/2016		Arquivado Definitivamente
06/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição e habilitação de crédito formulada por União em face da massa falida GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA., alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo esta credora da massa falida no montante de R$3.969,81, originários de imposto retido na fonte advindos de pagamentos a terceiros e contribuições previdenciárias, os quais não foram repassados, mais juros e multa. Juntou documentos. (fls. 08/20) O Administrador Judicial, com base no parecer do perito contábil, manifestou-se pela restituição do crédito no valor de R$3.232,93, mais R$ 360,89, decorrente do encargo legal, classificado como crédito quirografário e R$ 375,99 decorrente da multa e classificado como crédito subquirografário. (fls. 24/28) O autor concordou com os valores apresentados pelo administrador judicial. (fls. 28 verso) O Ministério Público acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 31) Em atendimento ao despacho de fls. 35, o Administrador Judicial esclareceu que houve arrecadação de bens ou valores em nome da falida. (fls. 39) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de restituição merece ser acolhido. Conforme a manifestação do Administrador Judicial (fls.39), houve a arrecadação de bens ou valores em nome da falida Posto isso, defiro o pedido de restituição requerido pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA.., nos valores apurados pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2015		Sentença Registrada
02/03/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição e habilitação de crédito formulada por União em face da massa falida GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA., alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo esta credora da massa falida no montante de R$3.969,81, originários de imposto retido na fonte advindos de pagamentos a terceiros e contribuições previdenciárias, os quais não foram repassados, mais juros e multa. Juntou documentos. (fls. 08/20) O Administrador Judicial, com base no parecer do perito contábil, manifestou-se pela restituição do crédito no valor de R$3.232,93, mais R$ 360,89, decorrente do encargo legal, classificado como crédito quirografário e R$ 375,99 decorrente da multa e classificado como crédito subquirografário. (fls. 24/28) O autor concordou com os valores apresentados pelo administrador judicial. (fls. 28 verso) O Ministério Público acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 31) Em atendimento ao despacho de fls. 35, o Administrador Judicial esclareceu que houve arrecadação de bens ou valores em nome da falida. (fls. 39) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de restituição merece ser acolhido. Conforme a manifestação do Administrador Judicial (fls.39), houve a arrecadação de bens ou valores em nome da falida Posto isso, defiro o pedido de restituição requerido pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de GEPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE VENDAS E PRODUTOS S/C LTDA.., nos valores apurados pelo Administrador Judicial.
02/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/12/2014		Petição Juntada
29/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com a administradora judicial em 06/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1649 Página: 826/835
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0124/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando a existência de pedido de restituição, informe a administradora judicial, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores foram efetivamente arrecadados. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
11/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2014		Decisão Vistos. Considerando a existência de pedido de restituição, informe a administradora judicial, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores foram efetivamente arrecadados. Intimem-se.
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
30/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com a administradora judicial em 03/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
07/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/08/2013
27/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADM JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Januario Ieno
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: Página:
31/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Vistos. Diga: A falida. Após, ao administrador judicial, trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
28/01/2013		Decisão Vistos. Diga: A falida. Após, ao administrador judicial, trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Int.
11/06/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
29/10/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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