Impugte	MARTA LONGATO MESQUITA Advogada:  Debora Alves Melo
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
11/06/2020		Arquivado Definitivamente
11/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/06/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40320481-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 06/03/2020 08:25
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Arquivado Definitivamente
11/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/06/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40320481-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 06/03/2020 08:25
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1201/1223
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 87/89, corroborada pela cota ministerial de fls. 176/177, para determinar o valor do crédito da Impugnante no valor de R$3.681,82, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 87/89, corroborada pela cota ministerial de fls. 176/177, para determinar o valor do crédito da Impugnante no valor de R$3.681,82, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40032322-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/01/2020 15:50
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41805916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:26
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1971/1990
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP.
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41579290-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 11:40
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: Intime-se a Administradora Judicial a se manifestar nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 141/142: Intime-se a Administradora Judicial a se manifestar nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41142709-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2019 08:59
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40042255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 13:16
08/06/2018		Processo Digitalizado
06/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 771/797
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, com urgência, em reiteração à decisão de fl. 94. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, com urgência, em reiteração à decisão de fl. 94. Intime-se.
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: Página:
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá o administrador judicial providenciar o envio da documentação ao contador que serve à recuperação judicial para elaboração de parecer no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/04/2017		Decisão Vistos.Deverá o administrador judicial providenciar o envio da documentação ao contador que serve à recuperação judicial para elaboração de parecer no prazo de 10 dias. Intime-se.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 961 A 974
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pela credora as fls. 72/90. Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
30/01/2017		Ato ordinatório manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pela credora as fls. 72/90.
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do administrador judicial.
23/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 16/11/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 16/11/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2.007 Página: 708/746
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
12/11/2015		Decisão Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
11/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
01/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/07/2015
26/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página:
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. (Republicado para ciência da recuperanda) Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/05/2015		Remetido ao DJE para Republicação Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. (Republicado para ciência da recuperanda)
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 820/841
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/05/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
12/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 12/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/08/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação apresentada necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
06/08/2014		Conclusos para Despacho
06/08/2014		Proferido Despacho Fls. 36/47: "J. Cls. com brevidade. Protocolo em cartório. Int. SP 21/07/14"
06/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 796/805
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperação judicial. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/07/2014		Decisão Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperação judicial. Arquivem-se os autos.
30/06/2014		Conclusos para Despacho
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 743/ 761
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0086/2014 Teor do ato: Fls.20/31: concedo ao autor o prazo de trinta dias. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2014		Decisão Fls.20/31: concedo ao autor o prazo de trinta dias.
17/03/2014		Conclusos para Despacho
26/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 698/712
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Providencie a impugnante nos termos solicitado pelo administrador judicial às fls. 12/13, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
05/12/2013		Decisão Providencie a impugnante nos termos solicitado pelo administrador judicial às fls. 12/13, no prazo de dez dias. Intimem-se.
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 636/650
22/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0070/2013 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/05/2013		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
03/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.S Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/11/2012		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.S
24/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: Página:
22/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0186/2012 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/10/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
18/10/2012		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
17/10/2012		Conclusos para Despacho
09/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2012 Data da Disponibilização: 09/08/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1242 Página: 839/848
08/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0142/2012 Teor do ato: Vistos. Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, com a juntada de procuração, em via original, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
31/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Regularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, com a juntada de procuração, em via original, sob pena de indeferimento.
30/07/2012		Conclusos para Despacho
25/06/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
23/01/2014	Petição Intermediária
03/02/2014	Petição Intermediária
21/01/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Manifestação do MP
11/10/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
16/01/2020	Parecer do MP
06/03/2020	Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI