Impugte	MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA Advogado:  Ezildo Santos Bispo Junior
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
27/07/2020		Arquivado Definitivamente
27/07/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2020		Arquivado Definitivamente
27/07/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40442126-1 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 02/04/2020 12:10
31/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1182-1198
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 327/328, corroborada pela cota ministerial de fls. 338/340, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 72.682,98, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 327/328, corroborada pela cota ministerial de fls. 338/340, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 72.682,98, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40141065-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/02/2020 09:21
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1561/1599
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
03/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador Judicial. Oportunamente, ao MP.
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41522296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 16:19
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41222792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 13:35
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41051285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 12:55
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41043489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 13:56
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41043447-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 13:52
08/06/2018		Processo Digitalizado
08/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 26/09/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: Página:
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, em reiteração à decisão de fl. 297. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
08/09/2017		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 dias, em reiteração à decisão de fl. 297. Intime-se.
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: Página:
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o administrador judicial o encaminhamento dos autos ao contador que serve à recuperação judicial para que retifique os cálculos. Com a vinda do parecer contábil, tornem os autos ao MP. Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP)
03/04/2017		Decisão Vistos.Providencie o administrador judicial o encaminhamento dos autos ao contador que serve à recuperação judicial para que retifique os cálculos. Com a vinda do parecer contábil, tornem os autos ao MP. Intime-se.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Autos no Prazo
13/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 22/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 804-823
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 290: ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
03/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 290: ao administrador judicial.Intime-se.
24/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2017
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página:
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP)
22/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
21/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 28/10/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 28/10/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
27/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 57/279: ao administrador judicial para análise da documentação apresentada. Intime-se
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 844/854
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
30/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/01/2015		Decisão Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
13/12/2014		Conclusos para Despacho
15/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga entregue para a estagiária Alessandra Mendes Rezende OAB 201240E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 24/04/2014
08/04/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0021324-86.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 758 a 77
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
26/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2014		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
18/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 636/647
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Fls.26: Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia da reclamação trabalhista. b) cópia da memória dos cálculos, onde está discriminada verba por verba. c) cópia da sentença de homologação dos cálculos. d) cópia de eventual acórdão. e) cópia do trânsito em julgado das decisões.. f) cópia de eventuais pagamentos que tenham sido realizados. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
17/01/2014		Decisão Fls.26: Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia da reclamação trabalhista. b) cópia da memória dos cálculos, onde está discriminada verba por verba. c) cópia da sentença de homologação dos cálculos. d) cópia de eventual acórdão. e) cópia do trânsito em julgado das decisões.. f) cópia de eventuais pagamentos que tenham sido realizados.
17/01/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 27/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
19/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 698/707
18/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
06/09/2013		Decisão Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
05/09/2013		Conclusos para Despacho
14/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 629/652
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0084/2013 Teor do ato: Cota de fl.12: providencie o autor cópia da sentença proferida no processo n.0084400.52.2009-5.15.0045, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como o documentos que comprove o valor original do crédito, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
17/06/2013		Proferido Despacho Cota de fl.12: providencie o autor cópia da sentença proferida no processo n.0084400.52.2009-5.15.0045, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como o documentos que comprove o valor original do crédito, em dez dias, sob pena de indeferimento.
11/06/2013		Conclusos para Despacho
06/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1403 Página: 765
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
25/09/2012		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
12/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: Página:
11/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0164/2012 Teor do ato: Ao administrador. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
05/09/2012		Ato ordinatório Ao administrador.
15/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 15/08/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 1246 Página: 792/802
14/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0146/2012 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP)
09/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2012 Data da Disponibilização: 09/08/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1242 Página: 839/848
08/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0142/2012 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
31/07/2012		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
30/07/2012		Conclusos para Despacho
25/06/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
17/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Parecer do MP
02/04/2020	Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021324-86.2013.8.26.0100	Impugnação de Crédito	08/04/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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