Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	Geplan Sociedade de Segurança Planejada Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Adm-Terc.	WILSON JANUÁRIO IENO Advogado:  Jorge Urbani Salomão   Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
09/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
09/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/12. Diante da digitalização dos autos, e não restando nenhuma questão a ser decidida, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 11/12. Diante da digitalização dos autos, e não restando nenhuma questão a ser decidida, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40283167-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 17:00
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. Ante o lapso temporal decorrido, providencie o administrador judicial, no prazo de 15 dias, a digitalização do presente feito. Em igual prazo, manifeste-se o auxiliar do Juízo se restam pendentes providências a serem tomadas para o encerramento do presente feito. Caso inexistam pendências, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. Ante o lapso temporal decorrido, providencie o administrador judicial, no prazo de 15 dias, a digitalização do presente feito. Em igual prazo, manifeste-se o auxiliar do Juízo se restam pendentes providências a serem tomadas para o encerramento do presente feito. Caso inexistam pendências, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41906149-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2022 11:19
24/10/2022		Certidão Juntada
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1768/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o administrador a retirada dos autos para a devida digitalização. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o administrador a retirada dos autos para a devida digitalização. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/06/2022		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/06/2022
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
19/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em cumprimento ao r.despacho de fl.98 remeto estes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017
16/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 786 a 809
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 67/73 - As contrarrazões.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas homenagens de estilo.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
07/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 67/73 - As contrarrazões.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas homenagens de estilo.Intimem-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
19/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2110 Página: 753-768
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. De uma leitura bem atenta, verifica-se que o pedido de restituição, tecnicamente, não foi acolhido, pois houve apenas o reconhecimento da habilitação dos créditos postulados.Logo, de se reconhecer que estes embargos são nitidamente protelatórios, porquanto a lide estaria resolvida, houvesse acuidade da requerente no exercício do direito de peticionar, razão pela qual deve-lhe ser imposta multa de 2% do valor atualizado da causa, que reverterá em proveito da massa falida.Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, com a condenação da embargante ao pagamento da multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
05/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/05/2016
29/04/2016		Decisão Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A decisão encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. De uma leitura bem atenta, verifica-se que o pedido de restituição, tecnicamente, não foi acolhido, pois houve apenas o reconhecimento da habilitação dos créditos postulados.Logo, de se reconhecer que estes embargos são nitidamente protelatórios, porquanto a lide estaria resolvida, houvesse acuidade da requerente no exercício do direito de peticionar, razão pela qual deve-lhe ser imposta multa de 2% do valor atualizado da causa, que reverterá em proveito da massa falida.Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, com a condenação da embargante ao pagamento da multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.Intimem-se.
29/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão BR JJ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2016		Conclusos para Decisão BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
07/01/2016		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
07/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/08/2015
27/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão BR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2015		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
12/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
22/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 761/772
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0007/2015 Teor do ato: Vistos. À União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
21/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/12/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
10/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
31/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 757 a 770
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0123/2014 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
09/04/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito.
09/04/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 794/798
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
19/03/2014		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 737/766
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0190/2013 Teor do ato: Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
31/10/2013		Decisão Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se.
24/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2013
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 650/667
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0045/2013 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
04/04/2013		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
02/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADM JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Januario Ieno
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: Página:
31/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Vistos. Diga: A falida. Após, ao administrador judicial, trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
28/01/2013		Decisão Vistos. Diga: A falida. Após, ao administrador judicial, trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Int.
26/07/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
25/10/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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