Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
03/12/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1719/2013
06/05/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Os créditos da União não se sujeitam à recuperação judicial, sendo determinado o arquivamento
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 697 a 712
11/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0181/2012 Teor do ato: Comunicou a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a existência do proc.n. 0039800.75.2008.501.0010 (reclamante: Luciano dos Santos Cavalcante) , a existência de créditos para fins de habilitação, no entanto as custas, a contribuição previdenciária e I.R são créditos extraconcursais ,ou seja, não sujeitos à recuperação judicial, anotando-se que não se aplica a ordem de pagamento do art. 84 da Lei nº 11.101/05(salvo se decretada a falência) Oficie-se comunicando. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
03/12/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1719/2013
06/05/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Os créditos da União não se sujeitam à recuperação judicial, sendo determinado o arquivamento
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 697 a 712
11/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0181/2012 Teor do ato: Comunicou a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a existência do proc.n. 0039800.75.2008.501.0010 (reclamante: Luciano dos Santos Cavalcante) , a existência de créditos para fins de habilitação, no entanto as custas, a contribuição previdenciária e I.R são créditos extraconcursais ,ou seja, não sujeitos à recuperação judicial, anotando-se que não se aplica a ordem de pagamento do art. 84 da Lei nº 11.101/05(salvo se decretada a falência) Oficie-se comunicando. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2012		Decisão Comunicou a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a existência do proc.n. 0039800.75.2008.501.0010 (reclamante: Luciano dos Santos Cavalcante) , a existência de créditos para fins de habilitação, no entanto as custas, a contribuição previdenciária e I.R são créditos extraconcursais ,ou seja, não sujeitos à recuperação judicial, anotando-se que não se aplica a ordem de pagamento do art. 84 da Lei nº 11.101/05(salvo se decretada a falência) Oficie-se comunicando. Oportunamente, ao arquivo.
17/08/2012		Conclusos para Despacho
13/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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