Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
20/02/2024		Arquivado Definitivamente
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
20/02/2024		Arquivado Definitivamente
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1879/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 132/134. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 132/134, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 3.073,01, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 132/134. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 132/134, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 3.073,01, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42251144-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2023 11:29
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42108332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 12:26
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1431/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
30/08/2023		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41736941-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 19:26
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41673525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:14
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41565301-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 09:54
29/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41440350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 11:54
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1150/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/118. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a Fazenda Nacional por meio de portal eletrônico, para dar prosseguimento ao feito. Após, manifeste-se o administrador judicial. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 114/118. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a Fazenda Nacional por meio de portal eletrônico, para dar prosseguimento ao feito. Após, manifeste-se o administrador judicial. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/05/2023		Certidão Juntada
24/05/2023		Despacho Digitalizado
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Despacho Digitalizado
19/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2022		Arquivado Definitivamente
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 58. Decisão pela extinção do feito, ante a inércia da União. 2.Fls. 65/85. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União para elaboração de novo parecer conclusivo pelo auxiliar do Juízo, ante a documentação por ela já acostada. Em que pesem os argumentos trazidos, também pelo Ministério Público, às fls. 93/94, no sentido da existência de documentação suficiente à análise do crédito pela administradora judicial, vê-se dos autos que a impugnante deixou de se manifestar nesse sentido nas oportunidades em que foi intimada a tanto, de modo que, apenas em sede de embargos de declaração, após a extinção do feito, decidiu pronunciar-se. Assim sendo, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, e no mérito deixo de os acolher, para manter a decisão de fls. 58 pelas razões acima expostas. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/04/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1.Fls. 58. Decisão pela extinção do feito, ante a inércia da União. 2.Fls. 65/85. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União para elaboração de novo parecer conclusivo pelo auxiliar do Juízo, ante a documentação por ela já acostada. Em que pesem os argumentos trazidos, também pelo Ministério Público, às fls. 93/94, no sentido da existência de documentação suficiente à análise do crédito pela administradora judicial, vê-se dos autos que a impugnante deixou de se manifestar nesse sentido nas oportunidades em que foi intimada a tanto, de modo que, apenas em sede de embargos de declaração, após a extinção do feito, decidiu pronunciar-se. Assim sendo, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, e no mérito deixo de os acolher, para manter a decisão de fls. 58 pelas razões acima expostas. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40072704-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2022 16:00
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42075596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 16:32
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41343810-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 20:12
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
22/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 82112 - Protocolo: FJMJ19014029534
14/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Em carga com a União Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
29/07/2019		Serventuário
29/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/08/2019
17/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico dos autos que foi determinada, além da suspensão, a manifestação da União. Assim sendo, levando-se em consideração que, até a presente data, não se manifestou em termos de prosseguimento - em que pese a ciência de fl. 35 - é caso, pois, de se extinguir o presente incidente, com remessa dos autos ao arquivo. Dê-se ciência à impugnante. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Verifico dos autos que foi determinada, além da suspensão, a manifestação da União. Assim sendo, levando-se em consideração que, até a presente data, não se manifestou em termos de prosseguimento - em que pese a ciência de fl. 35 - é caso, pois, de se extinguir o presente incidente, com remessa dos autos ao arquivo. Dê-se ciência à impugnante. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/06/2019		Serventuário
27/03/2019		Expedição de documento certidao juntada
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2.300 Página: 807/833
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a suspensão do feito por 120 dias. Após, abre-se vista à União para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior Vencimento: 03/03/2017
05/02/2017		Decisão Vistos.Concedo a suspensão do feito por 120 dias. Após, abre-se vista à União para que se manifeste. Intime-se.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
12/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1.903 Página: 747/761
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, requerido pela União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/06/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, requerido pela União. Intimem-se.
06/04/2015		Petição Juntada
01/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
19/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
12/11/2014		Decisão Vistos. Providencie a União, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial às fls. 20/23. Intimem-se.
11/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 725/737
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Vistos 1)Recebo fls. retro como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/03/2014		Decisão Vistos 1)Recebo fls. retro como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
27/01/2014		Petição Juntada
16/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com Procurador da Fazenda Nacional em 06/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/12/2013		Decisão
20/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
14/08/2019	Petições Diversas
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Manifestação do MP
20/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI