Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper

Data		Movimento
09/12/2025		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41992563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 17:30
09/12/2025		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41992563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 17:30
24/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1715/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1715/2025 Teor do ato: Assim, acolho como razões de decidir a manifestação da Administradora Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente o presente incidente de classificação de crédito público, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito para que passe a constar a quantia de R$ 8.401,45, na classe tributária, a sere retificado no quadro geral de credores em favor da União Federal. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública Nacional. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Afastado o recolhimento da taxa judiciária, em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. São Paulo, 06 de agosto de 2025. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/08/2025		Julgada Procedente a Ação Assim, acolho como razões de decidir a manifestação da Administradora Judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente o presente incidente de classificação de crédito público, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito para que passe a constar a quantia de R$ 8.401,45, na classe tributária, a sere retificado no quadro geral de credores em favor da União Federal. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública Nacional. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Afastado o recolhimento da taxa judiciária, em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. São Paulo, 06 de agosto de 2025.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70066595-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2025 13:36
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41676910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:53
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/07/2025		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41521930-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 16:55
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41496345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 17:39
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41376376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 12:27
11/06/2025		Mandado Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0042586-29.2012.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Vistos. Fls. 136*144: Assiste razão à União quanto à inclusão de crédito decorrente de valor devido como "cota empregado". Isso porque, a contribuição previdenciária, tanto do empregado quanto do empregador, que incide sobre o salário, tem como fato gerador o momento da prestação de serviços e não a ocasião do efetivo pagamento da remuneração do trabalhador. Nesse sentido, cito precedente do E. STJ: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADOR. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO NO QUADRO DE CREDORES. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça possui o entendimento de que a habilitação de crédito tributário em falência, concernente a débito de contribuição previdenciária, pode ser efetuado tanto em relação à quota do empregador quanto à do empregado. 2. Assim, é possível a habilitação da cota do empregado no quadro de credores, mesmo que constituída em sentença trabalhista, uma vez que o fato gerador do tributo é a prestação do serviço, e não o pagamento da cota ao empregado. 3. Recurso especial a que se dá provimento (REsp 1729429/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 09/10/2019). Em igual sentido é o precedente do E. Tribunal de Justiça: FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou apenas a habilitação da cota devida pelo empregador. Pretensão da União Federal à habilitação integral do crédito (quota do empregador e do empregado). Não são desconhecidos julgados deste Tribunal no sentido de que a quota devida pelo empregado será recolhida no momento do pagamento ao trabalhador e, por isso, não se poderia acolher o pedido de habilitação integral do crédito tributário. Entretanto, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões monocráticas que tratavam de habilitação de contribuição previdenciária na falência da Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), reconheceu no AREsp nº 946.687/SP, com amparo no REsp nº 1.583.885/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, dj 1/06/2016, que o fato gerador da contribuição previdenciária não é o pagamento realizado ao trabalhador, mas sim o trabalho já realizado, que, no caso, já ocorreu, como reconhecido na Justiça Trabalhista. Recurso provido para determinar a habilitação integral da contribuição previdenciária como crédito privilegiado (Agravo de Instrumento nº 2122109-89.2017.8.26.0000; Rel.Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 26/10/2017). Assim, como se trata de habilitação de crédito em falência, afasta-se a hipótese de que o crédito em questão só seria devido à União quando houvesse o pagamento do crédito do empregado por meio do rateio promovido nos autos falimentares. Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer contábil, anotando-se o parecer favorável à habilitação pelo Ministério Público às fls. 147/151. Após, com a manifestação, intime-se, por meio de portal eletrônico, a União. Intime-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1081/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 136*144: Assiste razão à União quanto à inclusão de crédito decorrente de valor devido como "cota empregado". Isso porque, a contribuição previdenciária, tanto do empregado quanto do empregador, que incide sobre o salário, tem como fato gerador o momento da prestação de serviços e não a ocasião do efetivo pagamento da remuneração do trabalhador. Nesse sentido, cito precedente do E. STJ: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADOR. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO NO QUADRO DE CREDORES. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça possui o entendimento de que a habilitação de crédito tributário em falência, concernente a débito de contribuição previdenciária, pode ser efetuado tanto em relação à quota do empregador quanto à do empregado. 2. Assim, é possível a habilitação da cota do empregado no quadro de credores, mesmo que constituída em sentença trabalhista, uma vez que o fato gerador do tributo é a prestação do serviço, e não o pagamento da cota ao empregado. 3. Recurso especial a que se dá provimento (REsp 1729429/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 09/10/2019). Em igual sentido é o precedente do E. Tribunal de Justiça: FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou apenas a habilitação da cota devida pelo empregador. Pretensão da União Federal à habilitação integral do crédito (quota do empregador e do empregado). Não são desconhecidos julgados deste Tribunal no sentido de que a quota devida pelo empregado será recolhida no momento do pagamento ao trabalhador e, por isso, não se poderia acolher o pedido de habilitação integral do crédito tributário. Entretanto, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões monocráticas que tratavam de habilitação de contribuição previdenciária na falência da Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), reconheceu no AREsp nº 946.687/SP, com amparo no REsp nº 1.583.885/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, dj 1/06/2016, que o fato gerador da contribuição previdenciária não é o pagamento realizado ao trabalhador, mas sim o trabalho já realizado, que, no caso, já ocorreu, como reconhecido na Justiça Trabalhista. Recurso provido para determinar a habilitação integral da contribuição previdenciária como crédito privilegiado (Agravo de Instrumento nº 2122109-89.2017.8.26.0000; Rel.Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 26/10/2017). Assim, como se trata de habilitação de crédito em falência, afasta-se a hipótese de que o crédito em questão só seria devido à União quando houvesse o pagamento do crédito do empregado por meio do rateio promovido nos autos falimentares. Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer contábil, anotando-se o parecer favorável à habilitação pelo Ministério Público às fls. 147/151. Após, com a manifestação, intime-se, por meio de portal eletrônico, a União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 136*144: Assiste razão à União quanto à inclusão de crédito decorrente de valor devido como "cota empregado". Isso porque, a contribuição previdenciária, tanto do empregado quanto do empregador, que incide sobre o salário, tem como fato gerador o momento da prestação de serviços e não a ocasião do efetivo pagamento da remuneração do trabalhador. Nesse sentido, cito precedente do E. STJ: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADOR. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO NO QUADRO DE CREDORES. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça possui o entendimento de que a habilitação de crédito tributário em falência, concernente a débito de contribuição previdenciária, pode ser efetuado tanto em relação à quota do empregador quanto à do empregado. 2. Assim, é possível a habilitação da cota do empregado no quadro de credores, mesmo que constituída em sentença trabalhista, uma vez que o fato gerador do tributo é a prestação do serviço, e não o pagamento da cota ao empregado. 3. Recurso especial a que se dá provimento (REsp 1729429/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 09/10/2019). Em igual sentido é o precedente do E. Tribunal de Justiça: FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou apenas a habilitação da cota devida pelo empregador. Pretensão da União Federal à habilitação integral do crédito (quota do empregador e do empregado). Não são desconhecidos julgados deste Tribunal no sentido de que a quota devida pelo empregado será recolhida no momento do pagamento ao trabalhador e, por isso, não se poderia acolher o pedido de habilitação integral do crédito tributário. Entretanto, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões monocráticas que tratavam de habilitação de contribuição previdenciária na falência da Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), reconheceu no AREsp nº 946.687/SP, com amparo no REsp nº 1.583.885/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, dj 1/06/2016, que o fato gerador da contribuição previdenciária não é o pagamento realizado ao trabalhador, mas sim o trabalho já realizado, que, no caso, já ocorreu, como reconhecido na Justiça Trabalhista. Recurso provido para determinar a habilitação integral da contribuição previdenciária como crédito privilegiado (Agravo de Instrumento nº 2122109-89.2017.8.26.0000; Rel.Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 26/10/2017). Assim, como se trata de habilitação de crédito em falência, afasta-se a hipótese de que o crédito em questão só seria devido à União quando houvesse o pagamento do crédito do empregado por meio do rateio promovido nos autos falimentares. Intime-se o Administrador Judicial para que apresente seu parecer contábil, anotando-se o parecer favorável à habilitação pelo Ministério Público às fls. 147/151. Após, com a manifestação, intime-se, por meio de portal eletrônico, a União. Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70017212-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/03/2025 19:54
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40658623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2025 16:24
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Disponibilização: 12/03/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: Página:
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/03/2025		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514049-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 09:03
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40419011-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 09:51
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40233154-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 12:34
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40138883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:15
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Página:
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. À Fazenda Nacional, para que cumpra a determinação de fl. 77, sob pena de arquivamento deste feito. Após, ao Administrador Judicial. Em seguida, ciência à União e aos interessados. Depois, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À Fazenda Nacional, para que cumpra a determinação de fl. 77, sob pena de arquivamento deste feito. Após, ao Administrador Judicial. Em seguida, ciência à União e aos interessados. Depois, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40080866-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2025 10:16
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42972627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 18:08
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2272/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2272/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2272/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42441135-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 11:51
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1734/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1734/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Abra-se vista à União via portal eletrônico. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Abra-se vista à União via portal eletrônico.
24/07/2024		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41608936-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 24/07/2024 10:54
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: Página:
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o administrador a digitalização dos autos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Fl.45: desentranhe-se a petição de fls.37/42, juntando-as ao incidente mencionado. Após, tornem os autos a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o administrador a digitalização dos autos, com urgência. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Expedição de documento certidão digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
08/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 989/1000
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 73-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 73-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
24/11/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 793 a 805
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0280/2015 Teor do ato: Vistos Fls. 70: Defiro. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
25/09/2015		Decisão Vistos Fls. 70: Defiro. Intimem-se.
17/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
30/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2015		Decisão Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
26/06/2015		Conclusos para Despacho
30/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
01/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
23/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2014		Decisão Manifeste-se a União.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
25/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 25/06/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2014		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
23/05/2014		Conclusos para Despacho
23/05/2014		Conclusos para Despacho
07/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
21/03/2014		Decisão Fl.45: desentranhe-se a petição de fls.37/42, juntando-as ao incidente mencionado. Após, tornem os autos a União.
10/03/2014		Conclusos para Despacho
19/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
01/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/10/2013		Conclusos para Despacho
10/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
09/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 729/739
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0114/2013 Teor do ato: Fls. 19/21: Ao administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/08/2013		Proferido Despacho Fls. 19/21: Ao administrador judicial.
21/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com Procurador da Fazenda Nacional em 05/04/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
26/03/2013		Conclusos para Despacho
04/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
01/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 14/02/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
30/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 30/01/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: 1345 Página: 693 a 704
29/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: 1) Fls.11/12: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/01/2013		Decisão 1) Fls.11/12: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
16/01/2013		Conclusos para Decisão
10/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado
11/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com Procurador da Fazenda Nacional em 28/09/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/09/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2012		Conclusos para Despacho
20/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
08/11/2017	Petições Diversas
24/07/2024	Índice-Falência/Recuperação Judicial
22/10/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Manifestação do MP
27/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petição Intermediária
23/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Parecer do MP
16/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Manifestação do MP
26/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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