Impugte	PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Advogada:  Marcia de Jesus Casimiro
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/05/2016		Arquivado Definitivamente
26/02/2016		Arquivado Definitivamente
30/05/2015		Baixa Definitiva
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 651-681
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/05/2016		Arquivado Definitivamente
26/02/2016		Arquivado Definitivamente
30/05/2015		Baixa Definitiva
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 651-681
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO - VASP em razão de certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP na qual pretende a inclusão de créditos trabalhistas. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer do perito contador, manifestou-se favorável à habilitação de crédito no valor de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 107.105,94 habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 46/50) O MP concordou com o parecer do administrador judicial. (fls. 53) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. A habilitante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, as quais representam a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Desse modo, não há divergência quanto à necessidade da habilitação do crédito, devendo ser incluído pelo valor e classificação apurado pelo contador judicial conforme parecer de fls. 50. Posto isso, defiro a habilitação do crédito de PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO - VASP, pelo valor de R$ 62.250,00, classificado como crédito privilegiado trabalhista, mais R$ 107.105,94, classificado como crédito quirografário (art. 83, inc. I e VI, da LRF). Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
16/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2015
18/12/2014		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO - VASP em razão de certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP na qual pretende a inclusão de créditos trabalhistas. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer do perito contador, manifestou-se favorável à habilitação de crédito no valor de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 107.105,94 habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 46/50) O MP concordou com o parecer do administrador judicial. (fls. 53) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. A habilitante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, as quais representam a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Desse modo, não há divergência quanto à necessidade da habilitação do crédito, devendo ser incluído pelo valor e classificação apurado pelo contador judicial conforme parecer de fls. 50. Posto isso, defiro a habilitação do crédito de PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO - VASP, pelo valor de R$ 62.250,00, classificado como crédito privilegiado trabalhista, mais R$ 107.105,94, classificado como crédito quirografário (art. 83, inc. I e VI, da LRF). Intime-se.
07/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2014
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 775/789
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0256/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
05/09/2014		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Intimem-se.
24/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 31/03/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 693/703
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0069/2014 Teor do ato: Diga: A falida. Após, ao administrador judicial trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Marcia de Jesus Casimiro (OAB 92825/SP)
28/02/2014		Decisão Diga: A falida. Após, ao administrador judicial trazendo desde já o extrato contábil. Oportunamente, ao Ministério Público.
21/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI