Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 182/184, na qual apresenta retificação do cálculo, em razão do julgado em acórdão de fls. 162/173. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em razão do acórdão de fls. 162/172, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 182/184, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante que constava na quantia de R$ 4.048,55, para a quantia de R$ 7.449,35, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 182/184, na qual apresenta retificação do cálculo, em razão do julgado em acórdão de fls. 162/173. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em razão do acórdão de fls. 162/172, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 182/184, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante que constava na quantia de R$ 4.048,55, para a quantia de R$ 7.449,35, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41757481-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 19:56
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41546670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:47
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/06/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP.
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40967891-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 18:04
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40703793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 18:29
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40416998-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 15:03
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/02/2022		Despacho Digitalizado
17/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42077950-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 19:20
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1741/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41362990-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/09/2020 21:44
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/07/2019		AR Positivo Juntado
22/07/2019		Serventuário Aviso de Recebimento (AR)
25/06/2019		Serventuário
23/05/2019		Serventuário juntada de petição
24/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 105114: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 105114: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do agravo. Intime-se.
19/12/2018		Petição Juntada Petição juntada
19/12/2018		Petição Juntada
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81058 - Protocolo: FJMJ17014448660
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito da massa falida pelo valor de R$ 10.664,52, decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fls.03 e 22).O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 4.048,55, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.92/95).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls. 97 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 99).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP referente ao montante de R$ 4.048,55, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacioanal em 05/07/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/07/2017
23/06/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito da massa falida pelo valor de R$ 10.664,52, decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (fls.03 e 22).O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 4.048,55, uma vez que o valor relativo ao INSS do Empregado deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls.92/95).A Procuradoria da Fazenda Nacional reiterou o pedido de inclusão da quota do empregado (fls. 97 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 99).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP referente ao montante de R$ 4.048,55, na classe de crédito tributário, e indefiro a inclusão da contribuição devida pelo empregado, pois essa deverá ser extraída somente no momento do pagamento ao credor trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
22/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
16/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2017
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1174 a 118
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
29/09/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial.
01/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Com o Adm. Juidicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Com o Adm. Juidicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
03/06/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
11/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1.986 Página: 807/822
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão deste incidente por 120 (cento e noventa) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2015		Decisão Vistos. Defiro a suspensão deste incidente por 120 (cento e noventa) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se.
25/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
08/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/09/2015		Decisão Vistos. A União resiste em apresentar documentos que, segundo o administrador judicial e o MP, são imprescindíveis para o julgamento do feito. Nesse sentido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a União providencie o necessário, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2015
25/08/2015		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.
25/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
28/04/2015		Petição Juntada
24/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
23/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
28/01/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
14/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
12/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/10/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
19/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
14/05/2014		Petição Juntada
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 711/725
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/03/2014		Decisão Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
13/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2013		Decisão
21/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
07/07/2017	Petições Diversas
02/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Intermediária
02/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI